Execução de Título Extrajudicial 0804074-61.2018.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0804074-61.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/08/2024, 08:59

Publicação

29/07/2024, 05:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804074-61.2018.8.10.0040. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A RÉU: BABACULANDIA VEICULOS LTDA - ME e outros DECISÃO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte exequente foi intimada para a tomar providências atinentes ao andamento do processo e manifestar-se a respeito de eventual prescrição intercorrente. Em resposta, no id.113059159, o exequente pugna pela suspensão com base no artigo 921, III do CPC. Vieram-me conclusos. É o que basta relatar. Fundamento e decido. Conforme certificado nos autos, no executado não foi localizado, tendo sido citado por edital, sem comparecer em juízo ou constituir advogado nos autos. Desta forma, restam preenchido os requisitos legais para suspensão, razão pelo qual defiro o pedido e suspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano. Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, em seguida, o processo retornar concluso para decisão. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

26/07/2024, 00:00

Execução frustrada

24/07/2024, 10:55

Conclusão (para decisão)

11/06/2024, 11:43

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 11:42

Decurso de Prazo

02/03/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

27/02/2024, 09:54

Publicação

07/02/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A RÉU: BABACULANDIA VEICULOS LTDA - ME e outros DESPACHO Devidamente citada, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar (id. 44959531). Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] PROCESSO Nº 0804074-61.2018.8.10.0040 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as diligências úteis à satisfação de seu crédito e manifestar-se quanto à possível prescrição intercorrente, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos inclusive para tratar sobre possível prescrição intercorrente. Serve o presente como mandado/ofício, para imediato cumprimento. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz-MA, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

06/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A RÉU: BABACULANDIA VEICULOS LTDA - ME e outros DESPACHO Devidamente citada, a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar (id. 44959531). Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440, TELEFONE Nº (99) 3529-2016 E-MAIL: [email protected] PROCESSO Nº 0804074-61.2018.8.10.0040 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer as diligências úteis à satisfação de seu crédito e manifestar-se quanto à possível prescrição intercorrente, sob pena de suspensão e arquivamento. Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos inclusive para tratar sobre possível prescrição intercorrente. Serve o presente como mandado/ofício, para imediato cumprimento. Intime-se. Cumpra-se. Imperatriz-MA, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

06/02/2024, 00:00

Mero expediente

02/02/2024, 17:16

Conclusão (para decisão)

02/02/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

02/02/2024, 12:43

Documentos

Intimação

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO DO AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A RÉU: BABACULANDIA VEICULOS LTDA - ME e outros ADVOGADO DO RÉU: DIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL – ART. 11-B da Lei Complementar nº 14/1991 – COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 6ª VARAS CÍVEIS DE IMPERATRIZ/MA D E C I S Ã O Feito processual relacionado à matéria de Direito Empresarial/Comercial, conforme passo a expor: A legislação atual adota a teoria da empresa, visto que o Código Civil de 2002 revogou parcialmente o antigo Código Comercial, remanescendo, quanto a este, apenas as regras de Direito Marítimo; é certo que a mudança de nomenclatura da antiga para a atual não tem repercussão quanto à natureza da matéria, visto que todas as ações relativas ao Código Comercial revogado atualmente compõem o chamado Direito Empresarial. Segundo o art. 11-B da LC nº 14/1991, a divisão de competências entre as varas cíveis desta Comarca de Imperatriz se opera na forma que segue, in verbis: Art.11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara Cível: Cível e Comércio; II – 2ª Vara Cível: Cível e Comércio; III – 3ª Vara Cível: Cível e Comércio; IV – 4ª Vara Cível: Cível. Registros Públicos; V – 5ª Vara Cível: Cível e Comércio; VI – 6ª Vara Cível: Cível e Comércio; A esta 4ª Vara Cível, portanto, fora confiada a competência para processar e julgar ações de Registros Públicos, excluindo-lhe a competência relacionada a Comércio, que restou confiada às demais Varas Cíveis da Comarca. É de se reconhecer, assim, que esta 4ª Vara Cível não tem competência para processar e julgar, entre outras, ação renovatória de locação empresarial; ação de anulação da constituição da pessoa jurídica; ação de anulação de ata de assembleia; ação de anulação de convocação de assembleia; ação de anulação de reunião ou assembleia; ação exibitória de livros e documentos; ação de reparação de danos por ato do administrador; ação de dissolução total de sociedade cumulada com liquidação da sociedade; ação de dissolução parcial de sociedade (exclusão ou retirada de sócio); ação de nulidade de patente ou registro; ação revisional de aluguel, despejo e consignatória de aluguel e/ou chaves comercial ou industrial; ação de falências; ação de recuperação de empresas; ação revocatória; ação restituitória de bens; ação de responsabilidade; ação de habilitação de crédito; ação de impugnação de crédito; ação revisional de crédito; ação de execução de título extrajudicial; ação de embargos à execução; ação de embargos de terceiros; ação monitória; Embargos monitórios; ação cautelar de sustação de protesto; ação de cancelamento de protesto; ação de inexigibilidade de título de crédito; ação de anulação e substituição de títulos ao portador; ação de apreensão de títulos e documentos. Ressalto que tal conclusão, além de fundamentada na interpretação da lei dada pela doutrina, tem por base o Relatório de Correição da 4ª Vara Cível realizado no ano de 2022, devidamente homologado pelo Corregedor-Geral da Justiça, que apontou a exclusão de tais competências quanto a esta unidade jurisdicional. Entendo que, no caso concreto, embora o feito tenha tramitado perante esta 4ª Vara Cível, a competência em razão da matéria, por ser absoluta, deve ser declinada, de ofício, vejamos: De fato, as Varas Cíveis da Comarca, com exclusão desta, detêm competência exclusiva para o processamento e julgamento de demandas cíveis relacionadas ao Direito Comercial e Empresarial, onde se incluem Direito Societário, Falimentar, Títulos de Crédito, entre outros. Portanto, o presente feito deverá ter tramitação perante uma das varas competentes, conforme previsão do art. 11-B da LC nº 14/1991, razão pela qual determino a atualização da classe e assunto e a redistribuição do presente processo. Os autos deverão ser redistribuídos, com exclusão desta vara. Procedam-se os registros necessários. Cumpra-se. Imperatriz, 07/12/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Intimação - PROCESSO Nº: 0804074-61.2018.8.10.0040

10/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 2101-4017 Fax: (99) 2101-4004 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR-portaria CGJ 1172021, Juiz(a) de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por esse Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação de Execução por Quantia Certa de Título Extrajudicial nº 0804074-61.2018.8.10.0040 em que BANCO BRADESCO SA move contra BABACULANDIA VEICULOS LTDA - ME e FRANCISCO DA SILVA SOUSA. O presente tem a finalidade de CITAR a(s) parte(s) executada(s): FRANCISCO DA SILVA SOUSA, CPF sob n° 207.213.313-00 atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 11.700,13 (onze mil setecentos reais e treze centavos), fixando desde já os honorários advocatícios a serem pagos por ela em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827, CPC/2015).Em caso de pagamento no prazo estabelecido, reduzo os honorários fixados em 5% (cinco por cento) (art. 827, §1º, CPC/2015).O valor dos honorários poderá ser elevado em até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da exequente (art. 827, §2º, CPC/2015).Há possibilidade também de no prazo de 15 (quinze) dias, a executada embargar, e, caso deposite 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, poderá requerer o pagamento restante em até 06 (seis) parcelas mensais (art. 916, CPC/2015). Tudo conforme despacho ID 37573840 proferido no processo supracitado. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou expedir este edital com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional e uma via afixada no átrio deste Fórum. Imperatriz, aos Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021. Eu,________, Aryane dos Santos S de Paula, digitei. AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz(a) de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Rui Barbosa, s/n, Centro Cep: 65.900-440 fone: (99) 2101-4017 Fax: (99) 2101-4004 EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo 20 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR-portaria CGJ 1172021, Juiz(a) de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão, na forma da lei etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que por esse Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação de Execução por Quantia Certa de Título Extrajudicial nº 0804074-61.2018.8.10.0040 em que BANCO BRADESCO SA move contra BABACULANDIA VEICULOS LTDA - ME e FRANCISCO DA SILVA SOUSA. O presente tem a finalidade de CITAR a(s) parte(s) executada(s): BABACULANDIA VEICULOS LTDA - ME, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de três (03) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor de R$ 11.700,13 (onze mil setecentos reais e treze centavos), fixando desde já os honorários advocatícios a serem pagos por ela em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução (art. 827, CPC/2015).Em caso de pagamento no prazo estabelecido, reduzo os honorários fixados em 5% (cinco por cento) (art. 827, §1º, CPC/2015).O valor dos honorários poderá ser elevado em até 20% (vinte por cento), quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado da exequente (art. 827, §2º, CPC/2015).Há possibilidade também de no prazo de 15 (quinze) dias, a executada embargar, e, caso deposite 30% (trinta por cento) do valor da execução, inclusive custas e honorários advocatícios, acrescido de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, poderá requerer o pagamento restante em até 06 (seis) parcelas mensais (art. 916, CPC/2015). Tudo conforme despacho ID 37573840 proferido no processo supracitado. E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou expedir este edital com prazo de 20 (vinte) dias, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico Nacional e uma via afixada no átrio deste Fórum. Imperatriz, aos Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021. Eu,________, Aryane dos Santos S de Paula, digitei. AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz(a) de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível

01/02/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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Conclusão (para decisão)

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