Execução de Título Extrajudicial 0013910-33.2014.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0013910-33.2014.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

24/07/2026, 16:25

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:39

Decurso de Prazo

12/05/2026, 00:39

Petição (Petição (outras))

07/05/2026, 18:03

Publicação

15/04/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - MA12654-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A, LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A Demandado(a): MEGAFORTE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros Advogado(a) do(a) demandado(a): DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBITSCHEK E-MAIL: [email protected] Autos: 0013910-33.2014.8.10.0040 Demandante: BANCO DO NORDESTE Advogado(a) do(a) demandante:Advogados do(a) Intime-se a parte exequente para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentada manifestação, determino desde já a suspensão da execução nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento do processo, sem necessidade de nova ordem para tal, devendo as partes se atentar para a contagem do prazo de eventual prescrição intercorrente. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - MA12654-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A, LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A Demandado(a): MEGAFORTE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros Advogado(a) do(a) demandado(a): DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBITSCHEK E-MAIL: [email protected] Autos: 0013910-33.2014.8.10.0040 Demandante: BANCO DO NORDESTE Advogado(a) do(a) demandante:Advogados do(a) Intime-se a parte exequente para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentada manifestação, determino desde já a suspensão da execução nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento do processo, sem necessidade de nova ordem para tal, devendo as partes se atentar para a contagem do prazo de eventual prescrição intercorrente. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - MA12654-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A, LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A Demandado(a): MEGAFORTE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros Advogado(a) do(a) demandado(a): DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBITSCHEK E-MAIL: [email protected] Autos: 0013910-33.2014.8.10.0040 Demandante: BANCO DO NORDESTE Advogado(a) do(a) demandante:Advogados do(a) Intime-se a parte exequente para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentada manifestação, determino desde já a suspensão da execução nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento do processo, sem necessidade de nova ordem para tal, devendo as partes se atentar para a contagem do prazo de eventual prescrição intercorrente. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - MA12654-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A, LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A Demandado(a): MEGAFORTE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros Advogado(a) do(a) demandado(a): DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBITSCHEK E-MAIL: [email protected] Autos: 0013910-33.2014.8.10.0040 Demandante: BANCO DO NORDESTE Advogado(a) do(a) demandante:Advogados do(a) Intime-se a parte exequente para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentada manifestação, determino desde já a suspensão da execução nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento do processo, sem necessidade de nova ordem para tal, devendo as partes se atentar para a contagem do prazo de eventual prescrição intercorrente. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - MA12654-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A, LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A Demandado(a): MEGAFORTE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros Advogado(a) do(a) demandado(a): DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBITSCHEK E-MAIL: [email protected] Autos: 0013910-33.2014.8.10.0040 Demandante: BANCO DO NORDESTE Advogado(a) do(a) demandante:Advogados do(a) Intime-se a parte exequente para impulsionar a execução no prazo de 15 (quinze) dias. Não apresentada manifestação, determino desde já a suspensão da execução nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento do processo, sem necessidade de nova ordem para tal, devendo as partes se atentar para a contagem do prazo de eventual prescrição intercorrente. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

14/04/2026, 00:00

Mero expediente

13/04/2026, 11:43

Conclusão (para despacho)

06/11/2025, 11:59

Documento (Outros documentos)

06/11/2025, 11:59

Redistribuição (prevenção)

16/09/2025, 06:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/09/2025, 06:52

Documentos

Intimação

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: OSVALDO PAIVA MARTINS - MA6279-A, THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS - MA9251-A, ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO - MA12654-A, LIVIA KARLA CASTELO BRANCO PEREIRA - MA8103-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: MEGAFORTE AGROPECUARIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP e outros D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0013910-33.2014.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Feito processual relacionado à matéria de Direito Empresarial/Comercial, conforme passo a expor: A legislação atual adota a teoria da empresa, visto que o Código Civil de 2002 revogou parcialmente o antigo Código Comercial, remanescendo, quanto a este, apenas as regras de Direito Marítimo; é certo que a mudança de nomenclatura da antiga para a atual não tem repercussão quanto à natureza da matéria, visto que todas as ações relativas ao Código Comercial revogado atualmente compõem o chamado Direito Empresarial. Segundo o art. 11-B da LC nº 14/1991, a divisão de competências entre as varas cíveis desta Comarca de Imperatriz se opera na forma que segue, in verbis: Art.11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara Cível: Cível e Comércio; II – 2ª Vara Cível: Cível e Comércio; III – 3ª Vara Cível: Cível e Comércio; IV – 4ª Vara Cível: Cível. Registros Públicos; V – 5ª Vara Cível: Cível e Comércio; VI – 6ª Vara Cível: Cível e Comércio; A esta 4ª Vara Cível, portanto, fora confiada a competência para processar e julgar ações de Registros Públicos, excluindo-lhe a competência relacionada a Comércio, que restou confiada às demais Varas Cíveis da Comarca. É de se reconhecer, assim, que esta 4ª Vara Cível não tem competência para processar e julgar, entre outras, ação renovatória de locação empresarial; ação de anulação da constituição da pessoa jurídica; ação de anulação de ata de assembleia; ação de anulação de convocação de assembleia; ação de anulação de reunião ou assembleia; ação exibitória de livros e documentos; ação de reparação de danos por ato do administrador; ação de dissolução total de sociedade cumulada com liquidação da sociedade; ação de dissolução parcial de sociedade (exclusão ou retirada de sócio); ação de nulidade de patente ou registro; ação revisional de aluguel, despejo e consignatória de aluguel e/ou chaves comercial ou industrial; ação de falências; ação de recuperação de empresas; ação revocatória; ação restituitória de bens; ação de responsabilidade; ação de habilitação de crédito; ação de impugnação de crédito; ação revisional de crédito; ação de execução de título extrajudicial; ação de embargos à execução; ação de embargos de terceiros; ação monitória; Embargos monitórios; ação cautelar de sustação de protesto; ação de cancelamento de protesto; ação de inexigibilidade de título de crédito; ação de anulação e substituição de títulos ao portador; ação de apreensão de títulos e documentos. Ressalto que tal conclusão, além de fundamentada na interpretação da lei dada pela doutrina, tem por base o Relatório de Correição da 4ª Vara Cível realizado no ano de 2022, devidamente homologado pelo Corregedor-Geral da Justiça, que apontou a exclusão de tais competências quanto a esta unidade jurisdicional. Entendo que, no caso concreto, embora o feito tenha tramitado perante esta 4ª Vara Cível, a competência em razão da matéria, por ser absoluta, deve ser declinada, de ofício, vejamos: De fato, as Varas Cíveis da Comarca, com exclusão desta, detêm competência exclusiva para o processamento e julgamento de demandas cíveis relacionadas ao Direito Comercial e Empresarial, onde se incluem Direito Societário, Falimentar, Títulos de Crédito, entre outros. Portanto, o presente feito deverá ter tramitação perante uma das varas competentes, conforme previsão do art. 11-B da LC nº 14/1991, razão pela qual determino a atualização da classe e assunto e a redistribuição do presente processo. Os autos deverão ser redistribuídos, com exclusão desta vara. Procedam-se os registros necessários. Cumpra-se. São Luís/MA, 14 de dezembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 5212/2022

10/01/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Redistribuição (prevenção)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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