Procedimento Comum Cível 0802167-17.2019.8.10.0040 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802167-17.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

03/09/2024, 10:21

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

01/09/2024, 10:54

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:17

Decurso de Prazo

31/08/2024, 00:17

Publicação

09/08/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTORA: AUTOR: LUCILEIDE DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: PARTE REQUERIDA: REU: COOPTASUL - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO SUL DO MARANHAO, FRANCISCO PEDRO DOS SANTOS, MANOEL NUNES DE MORAES ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO DE ASSIS SOARES (OAB 15017-MA), GILBERTO SIQUEIRA SILVA (OAB 18188-MA) ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Imperatriz - MA, 06 de agosto de 2024. Serve o presente expediente como intimação. MERCIA RAUCYTANIA COSTA NOLETO Servidora da 3ª Vara Cível de Imperatriz Matrícula 111831 Intimação - PROCESSO N.º 0802167-17.2019.8.10.0040 PARTE

08/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:59

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:40

Petição (Apelação)

25/06/2024, 15:29

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 15:19

Decurso de Prazo

28/05/2024, 02:51

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 19:07

Documentos

Intimação

•08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REU: FRANCISCO DE ASSIS SOARES - MA15017 para tomarem conhecimento da SENTENÇA a seguir transcrita: Ao teor do exposto, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo: (i) PROCEDENTE EM PARTE os pedidos de indenização por danos materiais para condenar os requeridos ao pagamento do valor de R$ 502,03 (quinhentos e dois reais e três centavos), a título de danos emergentes pelas despesas comprovadas nos autos; (ii) PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado para condenar os requeridos ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelos danos morais causados à autora; e (iii) IMPROCEDENTE o pedido de condenação dos requeridos pelos lucros cessantes. O valor a ser pago pelos danos materiais deverá ser corrigido monetariamente a partir do efetivo prejuízo, ou seja, da data das despesas com o conserto do veículo e serviço de guincho (súmula 43 do STJ), acrescido de juros mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. O valor da reparação pelos danos morais e estéticos deverão ser corrigidos monetariamente a partir da data desta sentença e os juros de mora partir do evento danoso (súmula 362 e 54 do STJ). A correção monetária será calculada de acordo com Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC. Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Transitado em julgado, caso não haja pedido de execução ou cumprimento de sentença dentro do prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. Havendo cumprimento voluntário, e não existindo recurso, autorizo desde já a expedição do respectivo ALVARÁ para levantamento da quantia ora imposta e o consequente arquivamento dos autos. Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0802167-17.2019.8.10.0040 REQUERENTE(S): LUCILEIDE DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO(A): REQUERIDA(S): COOPTASUL - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO SUL DO MARANHAO e outros (2) ADVOGADO(A): Advogado(s) do reclamado: FRANCISCO DE ASSIS SOARES (OAB 15017-MA) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte requerente LUCILEIDE DOS ANJOS SANTOS por e da parte requerida COOPTASUL - COOPERATIVA DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS E TURISMO DO SUL DO MARANHAO e outros (2) por Advogado do(a) Intime-se a parte requerida por meio de carta, com aviso de recebimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Decorrido o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Imperatriz (MA), data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sábado, 23 de Março de 2024. FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Servidor(a) da 3ª Vara Cível de Imperatriz Mat. 119396

25/03/2024, 00:00

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