Execução de Título Extrajudicial 0000166-06.1993.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000166-06.1993.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2026, 16:48

Trânsito em julgado

15/05/2026, 16:47

Decurso de Prazo

28/02/2026, 09:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A, SIRLENE LOPES DE MENEZES - MA3227 Demandado(a): ITTOCOL INCORP TOPOGRAFIA TERRAPLANAGEM E CONT LTDA Advogado(a) do(a) demandado(a): SENTENÇA Apesar de devidamente intimada para cumprir determinação deste juízo (id.45632187), a parte autora deixou o prazo transcorrer "in albis", impossibilitando a continuidade do processo. A inércia em dar andamento ao feito, deixando de desenvolvê-lo, mesmo após intimado, se amolda ao tipo previsto no inciso IV, do artigo 485, do CPC. Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBISTCHEK. E-MAIL: [email protected] Autos: 0000166-06.1993.8.10.0040 Demandante: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a) do(a) demandante: Advogados do(a) Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com base no artigo 485, inciso IV, CPC, JULGO O FEITO EXTINTO. Custas já recolhidas. Esta sentença serve como mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz-MA, data de inclusão nos autos* André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A, SIRLENE LOPES DE MENEZES - MA3227 Demandado(a): ITTOCOL INCORP TOPOGRAFIA TERRAPLANAGEM E CONT LTDA Advogado(a) do(a) demandado(a): SENTENÇA Apesar de devidamente intimada para cumprir determinação deste juízo (id.45632187), a parte autora deixou o prazo transcorrer "in albis", impossibilitando a continuidade do processo. A inércia em dar andamento ao feito, deixando de desenvolvê-lo, mesmo após intimado, se amolda ao tipo previsto no inciso IV, do artigo 485, do CPC. Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBISTCHEK. E-MAIL: [email protected] Autos: 0000166-06.1993.8.10.0040 Demandante: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado(a) do(a) demandante: Advogados do(a) Diante do exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com base no artigo 485, inciso IV, CPC, JULGO O FEITO EXTINTO. Custas já recolhidas. Esta sentença serve como mandado/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz-MA, data de inclusão nos autos* André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

02/02/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

26/01/2026, 22:40

Conclusão (para decisão)

07/08/2025, 16:47

Documento (Certidão)

07/08/2025, 16:46

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:14

Publicação

28/04/2025, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000166-06.1993.8.10.0040. AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO: RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A, SIRLENE LOPES DE MENEZES - MA3227 RÉU: ITTOCOL INCORP TOPOGRAFIA TERRAPLANAGEM E CONT LTDA DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] Intime-se o exequente para se manifestar sobre a possível prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000166-06.1993.8.10.0040. AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO: RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A, SIRLENE LOPES DE MENEZES - MA3227 RÉU: ITTOCOL INCORP TOPOGRAFIA TERRAPLANAGEM E CONT LTDA DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] Intime-se o exequente para se manifestar sobre a possível prescrição intercorrente, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

25/04/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SIRLENE LOPES DE MENEZES - MA3227, RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A REQUERIDO: ITTOCOL INCORP TOPOGRAFIA TERRAPLANAGEM E CONT LTDA DECISÃO Nos termos do art. 953, I, do Código de Processo Civil, entendo que devo suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em relação ao digno Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, que, nos autos da demanda promovida por BANCO DA AMAZONIA S/A em face de ITTOCOL INCORP TOPOGRAFIA TERRAPLANAGEM E CONT LTDA, se declarou incompetente, por se tratar de demanda de Direito Empresarial, para processar e julgar o feito, determinando, em consequência, a remessa dos autos para redistribuição. Contudo, as informações constantes dos autos apontam que se trata de uma demanda cível clássica, vez que é uma execução baseada em contrato de empréstimo, o que confirma a competência do Juízo originário. O simples fato de ser uma execução de título extrajudicial, não transforma o feito em Empresarial, sobretudo, por nem ao menos se tratar o título executivo, de um título de crédito. Além disso, o feito tramita desde a implantação da 4ª Vara Cível de Imperatriz na mencionada unidade judicial, até porque o referido processo teve sua distribuição no ano de 1993. Portanto, em havendo essas informações sobre a demanda e a decisão de incompetência da 4ª Vara Cível de Imperatriz, deve ser suscitado o conflito negativo de competência. Com esses fundamentos, suscito o conflito negativo ao Presidente do Tribunal de Justiça, por entender que a competência para o processo e julgamento deste feito pertence ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, a qual imputou a competência à demais Varas Cíveis. Determino, então, que os documentos essenciais sejam encaminhados àquela Corte para a instauração do competente incidente. Cumpra-se e Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0000166-06.1993.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Penhora / Depósito/ Avaliação ] intime-se. Imperatriz, data do sistema. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADO DO AUTOR: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SIRLENE LOPES DE MENEZES - MA3227, RAFAEL FURTADO AYRES - DF17380-A RÉU: ITTOCOL INCORP TOPOGRAFIA TERRAPLANAGEM E CONT LTDA ADVOGADO DO RÉU: DIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL – ART. 11-B da Lei Complementar nº 14/1991 – COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 6ª VARAS CÍVEIS DE IMPERATRIZ/MA D E C I S Ã O Feito processual relacionado à matéria de Direito Empresarial/Comercial, conforme passo a expor: A legislação atual adota a teoria da empresa, visto que o Código Civil de 2002 revogou parcialmente o antigo Código Comercial, remanescendo, quanto a este, apenas as regras de Direito Marítimo; é certo que a mudança de nomenclatura da antiga para a atual não tem repercussão quanto à natureza da matéria, visto que todas as ações relativas ao Código Comercial revogado atualmente compõem o chamado Direito Empresarial. Segundo o art. 11-B da LC nº 14/1991, a divisão de competências entre as varas cíveis desta Comarca de Imperatriz se opera na forma que segue, in verbis: Art.11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara Cível: Cível e Comércio; II – 2ª Vara Cível: Cível e Comércio; III – 3ª Vara Cível: Cível e Comércio; IV – 4ª Vara Cível: Cível. Registros Públicos; V – 5ª Vara Cível: Cível e Comércio; VI – 6ª Vara Cível: Cível e Comércio; A esta 4ª Vara Cível, portanto, fora confiada a competência para processar e julgar ações de Registros Públicos, excluindo-lhe a competência relacionada a Comércio, que restou confiada às demais Varas Cíveis da Comarca. Reconhecendo-se na demanda circunstâncias que apontam para lide decorrente de exploração de atividade econômica (Teoria da Empresa), e, não havendo, como de fato não há, o reconhecimento de relação de consumo, vez que nenhuma das partes aqui adquire ou utiliza, como destinatário final, produtos ou serviços, é de se concluir que esta 4ª Vara Cível não tem competência para processar e julgar esta demanda. Outrossim, tratando-se de execução de título de crédito, ação monitória baseada em título de crédito, Direito Societário, Falimentar, entre outros, igualmente reconhece-se a incompetência desta unidade. São, entre outras, demandas nas quais se reconhece a competência de Direito Empresarial a ação renovatória de locação empresarial; ação de anulação da constituição da pessoa jurídica; ação de anulação de ata de assembleia; ação de anulação de convocação de assembleia; ação de anulação de reunião ou assembleia; ação exibitória de livros e documentos; ação de reparação de danos por ato do administrador; ação de dissolução total de sociedade cumulada com liquidação da sociedade; ação de dissolução parcial de sociedade (exclusão ou retirada de sócio); ação de nulidade de patente ou registro; ação revisional de aluguel, despejo e consignatória de aluguel e/ou chaves comercial ou industrial; ação de falências; ação de recuperação de empresas; ação revocatória; ação restituitória de bens; ação de responsabilidade; ação de habilitação de crédito; ação de impugnação de crédito; ação revisional de crédito; ação de execução de título extrajudicial; ação de embargos à execução; ação de embargos de terceiros; ação monitória; Embargos monitórios; ação cautelar de sustação de protesto; ação de cancelamento de protesto; ação de inexigibilidade de título de crédito; ação de anulação e substituição de títulos ao portador; ação de apreensão de títulos e documentos. Ressalto que tal conclusão, além de fundamentada na interpretação da lei dada pela doutrina, tem por base o Relatório de Correição da 4ª Vara Cível realizado no ano de 2022, devidamente homologado pelo Corregedor-Geral da Justiça e o DESPACHO-GDJC - 15012022, que apontaram a exclusão de tais competências quanto a esta unidade jurisdicional. Entendo que, no caso concreto, embora o feito tenha tramitado perante esta 4ª Vara Cível, a competência em razão da matéria, por ser absoluta, deve ser declinada, de ofício, vejamos: De fato, as Varas Cíveis da Comarca, com exclusão desta, detêm competência exclusiva para o processamento e julgamento de demandas cíveis relacionadas ao Direito Comercial e Empresarial, onde se incluem Direito Societário, Falimentar, Títulos de Crédito, entre outros. Portanto, o presente feito deverá ter tramitação perante uma das varas competentes, conforme previsão do art. 11-B da LC nº 14/1991, razão pela qual determino a atualização da classe e assunto e a redistribuição do presente processo. Os autos deverão ser redistribuídos, com exclusão desta vara. Procedam-se os registros necessários. Cumpra-se. Imperatriz, (data do sistema). André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Intimação - PROCESSO Nº: 0000166-06.1993.8.10.0040

11/01/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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