Execução de Título Extrajudicial 0003626-63.2014.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0003626-63.2014.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10099-A Demandado(a): SANDRA MARIA SILVA BENICIO - ME Advogado(a) do(a) demandado(a): DECISÃO Conforme se extrai dos autos, a parte exequente deixou de dar prosseguimento a esta execução, razão pela qual determino a suspensão da execução nos termos do artigo 921, III, do CPC. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento do processo, sem necessidade de nova ordem para tal, devendo as partes se atentar para a contagem do prazo de eventual prescrição intercorrente. Publique-se. Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ FÓRUM RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AV. PERIMETRAL JOSÉ FELIPE DO NASCIMENTO, S/N, RESIDENCIAL KUBITSCHEK E-MAIL: [email protected] Autos: 0003626-63.2014.8.10.0040 Demandante: LECIO VARGAS GALLETTI Advogado(a) do(a) demandante: Advogado do(a) Intime-se. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

15/04/2026, 00:00

Execução frustrada

14/04/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

18/12/2025, 17:29

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 17:24

Decurso de Prazo

12/09/2025, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LECIO VARGAS GALLETTI Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10099-A REQUERIDO: SANDRA MARIA SILVA BENICIO - ME DESPACHO Face à Decisão de Conflito de Competência, encaminhem-se os autos à 4ª Vara Cível desta comarca, com os nossos cumprimentos. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0003626-63.2014.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/09/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência)

02/09/2025, 12:17

Mero expediente

01/09/2025, 14:22

Conclusão (para despacho)

01/09/2025, 11:55

Movimentação processual

01/09/2025, 11:54

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:05

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 15:45

Documentos

Intimação

•15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0003626-63.2014.8.10.0040. Requerente: AUTOR: LECIO VARGAS GALLETTI Parte Requerida: REU: SANDRA MARIA SILVA BENICIO - ME ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu artigo 93, inciso XIV; assim como o arti. 203, §4º, do CPC, e ainda, o Provimento nº 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão. Intimo as partes para tomar ciência da audiência do Tipo: Processual por videoconferência Sala: 3ª sala Processual de Videoconferência Data: 24/07/2025 Hora: 08:30. Ficam cientes que o link e a senha para acesso a sala são: LINK: https://allinks.me/centraldevideoconferencia_tjma Instruções para acesso da audiência virtual: 1- Verificar a data e horário marcados para sua audiência na notificação; 2- SOMENTE no dia e horário marcados, você deverá apertar (clicar) no LINK presente na sua notificação OU clicar nesse link: https://allinks.me/centraldevideoconferencia_tjma 3- O link acima encaminhará você automaticamente para uma página da internet; 4- Nessa página da internet, você terá que clicar no link correspondente ao número da sua sala virtual; 5- USUÁRIO: você vai digitar seu nome, pode ser só o primeiro nome; 6- SENHA: você vai digitar a senha, que é tjma1234 7- Aperte no botão entrar. Quando entrar na audiência, você deverá ativar o áudio e a câmera. Algumas observações: - A internet no momento da audiência deve ser boa; - Pedimos pontualidade no horário marcado, ninguém receberá lembrete de audiência; - Por favor, pedimos atenção na hora de digitar a senha. Verifique que a senha tjma1234 é toda com letras minúsculas. *Para maiores informações seguem os contatos: E-MAIL: central_conciliaçã[email protected] / TELEFONE: (98) 98541-6938 (whatsapp). Imperatriz, Terça-feira, 03 de Junho de 2025 IRAILDE DE SOUSA CASTRO Tecnico Judiciario Intimação - 5ª Vara Cível de Imperatriz Parte

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: LECIO VARGAS GALLETTI ADVOGADO DO AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCOS VENICIUS DA SILVA - MA10099-A RÉU: SANDRA MARIA SILVA BENICIO - ME ADVOGADO DO RÉU: DIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL – ART. 11-B da Lei Complementar nº 14/1991 – COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 6ª VARAS CÍVEIS DE IMPERATRIZ/MA D E C I S Ã O Feito processual relacionado à matéria de Direito Empresarial/Comercial, conforme passo a expor: A legislação atual adota a teoria da empresa, visto que o Código Civil de 2002 revogou parcialmente o antigo Código Comercial, remanescendo, quanto a este, apenas as regras de Direito Marítimo; é certo que a mudança de nomenclatura da antiga para a atual não tem repercussão quanto à natureza da matéria, visto que todas as ações relativas ao Código Comercial revogado atualmente compõem o chamado Direito Empresarial. Segundo o art. 11-B da LC nº 14/1991, a divisão de competências entre as varas cíveis desta Comarca de Imperatriz se opera na forma que segue, in verbis: Art.11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara Cível: Cível e Comércio; II – 2ª Vara Cível: Cível e Comércio; III – 3ª Vara Cível: Cível e Comércio; IV – 4ª Vara Cível: Cível. Registros Públicos; V – 5ª Vara Cível: Cível e Comércio; VI – 6ª Vara Cível: Cível e Comércio; A esta 4ª Vara Cível, portanto, fora confiada a competência para processar e julgar ações de Registros Públicos, excluindo-lhe a competência relacionada a Comércio, que restou confiada às demais Varas Cíveis da Comarca. Reconhecendo-se na demanda circunstâncias que apontam para lide decorrente de exploração de atividade econômica (Teoria da Empresa), e, não havendo, como de fato não há, o reconhecimento de relação de consumo, vez que nenhuma das partes aqui adquire ou utiliza, como destinatário final, produtos ou serviços, é de se concluir que esta 4ª Vara Cível não tem competência para processar e julgar esta demanda. Outrossim, tratando-se de execução de título de crédito, ação monitória baseada em título de crédito, Direito Societário, Falimentar, entre outros, igualmente reconhece-se a incompetência desta unidade. São, entre outras, demandas nas quais se reconhece a competência de Direito Empresarial a ação renovatória de locação empresarial; ação de anulação da constituição da pessoa jurídica; ação de anulação de ata de assembleia; ação de anulação de convocação de assembleia; ação de anulação de reunião ou assembleia; ação exibitória de livros e documentos; ação de reparação de danos por ato do administrador; ação de dissolução total de sociedade cumulada com liquidação da sociedade; ação de dissolução parcial de sociedade (exclusão ou retirada de sócio); ação de nulidade de patente ou registro; ação revisional de aluguel, despejo e consignatória de aluguel e/ou chaves comercial ou industrial; ação de falências; ação de recuperação de empresas; ação revocatória; ação restituitória de bens; ação de responsabilidade; ação de habilitação de crédito; ação de impugnação de crédito; ação revisional de crédito; ação de execução de título extrajudicial; ação de embargos à execução; ação de embargos de terceiros; ação monitória; Embargos monitórios; ação cautelar de sustação de protesto; ação de cancelamento de protesto; ação de inexigibilidade de título de crédito; ação de anulação e substituição de títulos ao portador; ação de apreensão de títulos e documentos. Ressalto que tal conclusão, além de fundamentada na interpretação da lei dada pela doutrina, tem por base o Relatório de Correição da 4ª Vara Cível realizado no ano de 2022, devidamente homologado pelo Corregedor-Geral da Justiça e o DESPACHO-GDJC - 15012022, que apontaram a exclusão de tais competências quanto a esta unidade jurisdicional. Entendo que, no caso concreto, embora o feito tenha tramitado perante esta 4ª Vara Cível, a competência em razão da matéria, por ser absoluta, deve ser declinada, de ofício, vejamos: De fato, as Varas Cíveis da Comarca, com exclusão desta, detêm competência exclusiva para o processamento e julgamento de demandas cíveis relacionadas ao Direito Comercial e Empresarial, onde se incluem Direito Societário, Falimentar, Títulos de Crédito, entre outros. Portanto, o presente feito deverá ter tramitação perante uma das varas competentes, conforme previsão do art. 11-B da LC nº 14/1991, razão pela qual determino a atualização da classe e assunto e a redistribuição do presente processo. Os autos deverão ser redistribuídos, com exclusão desta vara. Procedam-se os registros necessários. Cumpra-se. Imperatriz, (data do sistema). André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Intimação - PROCESSO Nº: 0003626-63.2014.8.10.0040

11/01/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Movimentação processual

Documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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