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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Produção Antecipada da Prova · 7ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

LN INCORPORACOES IMOBILIARIA LTDA.

CNPJ

Autor

LUA NOVA

Terceiro

CERAMICA BRASILEIRA CERBRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GONCALVES FIGUEIREDO NETO

OAB/MA 6680·CPF·Representa: Autor

JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE

OAB/CE 11160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/04/2026, 16:03

Juntada de Petição de parecer do ministério público

23/04/2026, 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/04/2026, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão

08/04/2026, 13:22

Recebidos os autos

08/04/2026, 13:22

Distribuído por sorteio

08/04/2026, 13:22

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 09:46

Ato Ordinatório

•11/03/2026, 16:11

Decisão

•26/01/2026, 20:50

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:59

Sentença

•01/07/2025, 16:45

Sentença

•03/06/2025, 17:48

Decisão

•23/09/2024, 17:35

Despacho

•24/04/2023, 10:15

Despacho

•14/12/2021, 21:23

Despacho

•12/01/2021, 12:48

Despacho

•22/04/2016, 12:28