Execução de Título Extrajudicial 0010515-62.2016.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0010515-62.2016.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

07/07/2026, 11:15

Documento (Certidão)

17/04/2026, 11:28

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:06

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 22:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FILIPE BORTOLETO QUAIO - SP366467, PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO - SP214380 RÉU: RD TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO(A): DESPACHO Considerando-se que nesta lide ainda não houve citação, Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] Autos n.0010515-62.2016.8.10.0040 AUTOR(A):CONSENSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A):Advogados do(a) defiro o pedido de Id. 157460690. Assim, intime-se a parte exequente, para recolher as custas respectivas, no prazo de 15 (quinze) dias. Certificado o recolhimento das custas, promovam-se as pesquisas necessárias à localização do atual endereço da parte executada, renovando-se a citação. Caso não haja sucesso na obtenção de novo endereço ou sendo a diligência citatória infrutífera, intime-se a parte exequente, com prazo de 15 (quinze) dias, para requerer outras providências ou a citação por edital, esta última fica desde logo deferida, caso certificada a não obtenção de endereço no qual a parte executada possa ser citada. Havendo citação por edital, certificado que a parte requerida não constituiu advogado ou apresentou defesa, nomeio a DPE, para atuar como curador especial, devendo os autos serem remetidos para apresentação de embargos. A parte exequente fica ciente de que, o descumprimento das disposições supra repercutirá na extinção do feito, por falta de pressupostos de constituição válida. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz, data de inclusão nos autos. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

28/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/01/2026, 22:51

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 10:41

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 10:41

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 16:37

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 11:44

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 07:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: CONSENSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: FILIPE BORTOLETO QUAIO - SP366467, PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO - SP214380 REQUERIDO: RD TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP DESPACHO Face à Decisão de Conflito de Competência, encaminhem-se os autos à 4ª Vara Cível desta comarca, com os nossos cumprimentos. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico nº 0010515-62.2016.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

23/07/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência)

22/07/2025, 11:44

Documentos

Intimação

•28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: CONSENSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO - SP214380 REQUERIDO: RD TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0010515-62.2016.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Execução Contratual] Vistos. Nos termos do art. 953, I, do Código de Processo Civil, entendo que devo suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em relação ao digno Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, que, nos autos da demanda promovida por CONSENSO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES em face de R. D. TECNOLOGIA COMÉRCIO E SERVIÇOS, se declarou incompetente, por se tratar de demanda de Direito Empresarial, para processar e julgar o feito, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos para redistribuição. Contudo, as informações constantes dos autos apontam que se trata de uma demanda cível clássica, vez que é uma execução de duplicata, o que confirma a competência do Juízo originário. O simples fato de ser uma duplicata, o objeto da execução, não transforma o feito em Empresarial. Além disso, o feito tramita desde 2016 na mesma unidade judicial. Portanto, em havendo essas informações sobre a demanda e a decisão de incompetência da 4ª Vara Cível de Imperatriz, deve ser suscitado o conflito negativo de competência. Com esses fundamentos, suscito o conflito negativo ao Presidente do Tribunal de Justiça, por entender que a competência para o processo e julgamento deste feito pertence ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, a qual imputou a competência à demais Varas Cíveis. Determino, então, que os documentos essenciais sejam encaminhados àquela Corte para a instauração do competente incidente. Por conseguinte, suspendo o feito até solução do conflito. Cumpra-se e intime-se. Imperatriz, data do sistema. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito.

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: CONSENSO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO - SP214380 RÉU: RD TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP ADVOGADO DO RÉU: DIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL – ART. 11-B da Lei Complementar nº 14/1991 – COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 6ª VARAS CÍVEIS DE IMPERATRIZ/MA D E C I S Ã O Feito processual relacionado à matéria de Direito Empresarial/Comercial, conforme passo a expor: A legislação atual adota a teoria da empresa, visto que o Código Civil de 2002 revogou parcialmente o antigo Código Comercial, remanescendo, quanto a este, apenas as regras de Direito Marítimo; é certo que a mudança de nomenclatura da antiga para a atual não tem repercussão quanto à natureza da matéria, visto que todas as ações relativas ao Código Comercial revogado atualmente compõem o chamado Direito Empresarial. Segundo o art. 11-B da LC nº 14/1991, a divisão de competências entre as varas cíveis desta Comarca de Imperatriz se opera na forma que segue, in verbis: Art.11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara Cível: Cível e Comércio; II – 2ª Vara Cível: Cível e Comércio; III – 3ª Vara Cível: Cível e Comércio; IV – 4ª Vara Cível: Cível. Registros Públicos; V – 5ª Vara Cível: Cível e Comércio; VI – 6ª Vara Cível: Cível e Comércio; A esta 4ª Vara Cível, portanto, fora confiada a competência para processar e julgar ações de Registros Públicos, excluindo-lhe a competência relacionada a Comércio, que restou confiada às demais Varas Cíveis da Comarca. Reconhecendo-se na demanda circunstâncias que apontam para lide decorrente de exploração de atividade econômica (Teoria da Empresa), e, não havendo, como de fato não há, o reconhecimento de relação de consumo, vez que nenhuma das partes aqui adquire ou utiliza, como destinatário final, produtos ou serviços, é de se concluir que esta 4ª Vara Cível não tem competência para processar e julgar esta demanda. Outrossim, tratando-se de execução de título de crédito, ação monitória baseada em título de crédito, Direito Societário, Falimentar, entre outros, igualmente reconhece-se a incompetência desta unidade. São, entre outras, demandas nas quais se reconhece a competência de Direito Empresarial a ação renovatória de locação empresarial; ação de anulação da constituição da pessoa jurídica; ação de anulação de ata de assembleia; ação de anulação de convocação de assembleia; ação de anulação de reunião ou assembleia; ação exibitória de livros e documentos; ação de reparação de danos por ato do administrador; ação de dissolução total de sociedade cumulada com liquidação da sociedade; ação de dissolução parcial de sociedade (exclusão ou retirada de sócio); ação de nulidade de patente ou registro; ação revisional de aluguel, despejo e consignatória de aluguel e/ou chaves comercial ou industrial; ação de falências; ação de recuperação de empresas; ação revocatória; ação restituitória de bens; ação de responsabilidade; ação de habilitação de crédito; ação de impugnação de crédito; ação revisional de crédito; ação de execução de título extrajudicial; ação de embargos à execução; ação de embargos de terceiros; ação monitória; Embargos monitórios; ação cautelar de sustação de protesto; ação de cancelamento de protesto; ação de inexigibilidade de título de crédito; ação de anulação e substituição de títulos ao portador; ação de apreensão de títulos e documentos. Ressalto que tal conclusão, além de fundamentada na interpretação da lei dada pela doutrina, tem por base o Relatório de Correição da 4ª Vara Cível realizado no ano de 2022, devidamente homologado pelo Corregedor-Geral da Justiça e o DESPACHO-GDJC - 15012022, que apontaram a exclusão de tais competências quanto a esta unidade jurisdicional. Entendo que, no caso concreto, embora o feito tenha tramitado perante esta 4ª Vara Cível, a competência em razão da matéria, por ser absoluta, deve ser declinada, de ofício, vejamos: De fato, as Varas Cíveis da Comarca, com exclusão desta, detêm competência exclusiva para o processamento e julgamento de demandas cíveis relacionadas ao Direito Comercial e Empresarial, onde se incluem Direito Societário, Falimentar, Títulos de Crédito, entre outros. Portanto, o presente feito deverá ter tramitação perante uma das varas competentes, conforme previsão do art. 11-B da LC nº 14/1991, razão pela qual determino a atualização da classe e assunto e a redistribuição do presente processo. Os autos deverão ser redistribuídos, com exclusão desta vara. Procedam-se os registros necessários. Cumpra-se. Imperatriz, (data do sistema). André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Intimação - PROCESSO Nº: 0010515-62.2016.8.10.0040

11/01/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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Redistribuição (recusa de prevenção/dependência)

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