Execução de Título Extrajudicial 0808341-42.2019.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0808341-42.2019.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Execução frustrada

26/01/2026, 23:00

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 13:17

Conclusão (para decisão)

13/08/2025, 10:52

Documento (Certidão)

13/08/2025, 10:52

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 00:15

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:40

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808341-42.2019.8.10.0040. REQUERENTE: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIO ROBERTO MORENO - SP274843, ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO - SP104920, THIAGO FERREIRA SA - SP259950 REQUERIDO: INSTITUTO GERIR Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RICARDO MOREIRA - GO27647 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico que a penhora, através do BACENJUD nas contas de titularidade da promovida, NÃO FOI REALIZADA por insuficiência de saldo em contas de titularidade da parte executada, razão pela qual remeto os autos para a realização de intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, da certidão de id 141733946, no mesmo prazo. Imperatriz/MA, 28 de abril de 2025. GUILHERME TOBIAS LIMA COSTA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Imperatriz - 4ª Vara Cível _________________________________________________________________________________________________________________________ ASSUNTOS CNJ: [Duplicata]

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808341-42.2019.8.10.0040. REQUERENTE: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIO ROBERTO MORENO - SP274843, ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO - SP104920, THIAGO FERREIRA SA - SP259950 REQUERIDO: INSTITUTO GERIR Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RICARDO MOREIRA - GO27647 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico que a penhora, através do BACENJUD nas contas de titularidade da promovida, NÃO FOI REALIZADA por insuficiência de saldo em contas de titularidade da parte executada, razão pela qual remeto os autos para a realização de intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, da certidão de id 141733946, no mesmo prazo. Imperatriz/MA, 28 de abril de 2025. GUILHERME TOBIAS LIMA COSTA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Imperatriz - 4ª Vara Cível _________________________________________________________________________________________________________________________ ASSUNTOS CNJ: [Duplicata]

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0808341-42.2019.8.10.0040. REQUERENTE: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIO ROBERTO MORENO - SP274843, ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO - SP104920, THIAGO FERREIRA SA - SP259950 REQUERIDO: INSTITUTO GERIR Advogado do(a) EXECUTADO: ANTONIO RICARDO MOREIRA - GO27647 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico que a penhora, através do BACENJUD nas contas de titularidade da promovida, NÃO FOI REALIZADA por insuficiência de saldo em contas de titularidade da parte executada, razão pela qual remeto os autos para a realização de intimação da parte exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como, da certidão de id 141733946, no mesmo prazo. Imperatriz/MA, 28 de abril de 2025. GUILHERME TOBIAS LIMA COSTA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Imperatriz - 4ª Vara Cível _________________________________________________________________________________________________________________________ ASSUNTOS CNJ: [Duplicata]

29/04/2025, 00:00

Documento (Certidão)

28/04/2025, 15:36

Documento (Certidão)

19/02/2025, 14:23

Documentos

Intimação

•29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO - SP104920 REQUERIDO: INSTITUTO GERIR D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0808341-42.2019.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, etc. Feito processual relacionado à matéria de Direito Empresarial/Comercial, conforme passo a expor: A legislação atual adota a teoria da empresa, visto que o Código Civil de 2002 revogou parcialmente o antigo Código Comercial, remanescendo, quanto a este, apenas as regras de Direito Marítimo; é certo que a mudança de nomenclatura da antiga para a atual não tem repercussão quanto à natureza da matéria, visto que todas as ações relativas ao Código Comercial revogado atualmente compõem o chamado Direito Empresarial. Segundo o art. 11-B da LC nº 14/1991, a divisão de competências entre as varas cíveis desta Comarca de Imperatriz se opera na forma que segue, in verbis: Art.11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara Cível: Cível e Comércio; II – 2ª Vara Cível: Cível e Comércio; III – 3ª Vara Cível: Cível e Comércio; IV – 4ª Vara Cível: Cível. Registros Públicos; V – 5ª Vara Cível: Cível e Comércio; VI – 6ª Vara Cível: Cível e Comércio; A esta 4ª Vara Cível, portanto, fora confiada a competência para processar e julgar ações de Registros Públicos, excluindo-lhe a competência relacionada a Comércio, que restou confiada às demais Varas Cíveis da Comarca. É de se reconhecer, assim, que esta 4ª Vara Cível não tem competência para processar e julgar, entre outras, ação renovatória de locação empresarial; ação de anulação da constituição da pessoa jurídica; ação de anulação de ata de assembleia; ação de anulação de convocação de assembleia; ação de anulação de reunião ou assembleia; ação exibitória de livros e documentos; ação de reparação de danos por ato do administrador; ação de dissolução total de sociedade cumulada com liquidação da sociedade; ação de dissolução parcial de sociedade (exclusão ou retirada de sócio); ação de nulidade de patente ou registro; ação revisional de aluguel, despejo e consignatória de aluguel e/ou chaves comercial ou industrial; ação de falências; ação de recuperação de empresas; ação revocatória; ação restituitória de bens; ação de responsabilidade; ação de habilitação de crédito; ação de impugnação de crédito; ação revisional de crédito; ação de execução de título extrajudicial; ação de embargos à execução; ação de embargos de terceiros; ação monitória; Embargos monitórios; ação cautelar de sustação de protesto; ação de cancelamento de protesto; ação de inexigibilidade de título de crédito; ação de anulação e substituição de títulos ao portador; ação de apreensão de títulos e documentos. Ressalto que tal conclusão, além de fundamentada na interpretação da lei dada pela doutrina, tem por base o Relatório de Correição da 4ª Vara Cível realizado no ano de 2022, devidamente homologado pelo Corregedor-Geral da Justiça, que apontou a exclusão de tais competências quanto a esta unidade jurisdicional. Entendo que, no caso concreto, embora o feito tenha tramitado perante esta 4ª Vara Cível, a competência em razão da matéria, por ser absoluta, deve ser declinada, de ofício, vejamos: De fato, as Varas Cíveis da Comarca, com exclusão desta, detêm competência exclusiva para o processamento e julgamento de demandas cíveis relacionadas ao Direito Comercial e Empresarial, onde se incluem Direito Societário, Falimentar, Títulos de Crédito, entre outros. Portanto, o presente feito deverá ter tramitação perante uma das varas competentes, conforme previsão do art. 11-B da LC nº 14/1991, razão pela qual determino a atualização da classe e assunto e a redistribuição do presente processo. Os autos deverão ser redistribuídos, com exclusão desta vara. Procedam-se os registros necessários. Cumpra-se. São Luís/MA, 14 de dezembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 5212/2022

11/01/2023, 00:00

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Execução frustrada

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

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