Procedimento Comum Cível 0800628-36.2021.8.10.0140 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800628-36.2021.8.10.0140 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/07/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:06

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:08

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:04

Publicação

29/01/2023, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 01:12

Publicação

29/01/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 12:13

Definitivo

23/01/2023, 14:22

Documento (Outros documentos)

23/01/2023, 14:21

Trânsito em julgado

23/01/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: João Evangelista Bezerra Advogado: Carlos Dantas Ribeiro, OAB/MA nº 14.085 SENTENÇA Intimação - Processo nº.: 0800628-36.2021.8.10.0140 Classe: Ação de Justificação de Óbito Tardio Vistos etc., Cuida-se de Ação de Justificação de Óbito Tardio postulada por João Evangelista Bezerra, com o fim de ser atestado o óbito tardio de sua esposa, Domingas de Fatima Amorim Rodrigues, datado em 10/09/2020. Parecer do Ministério Público pelo deferimento do pleito (ID. 56807591). Audiência de Justificação realizada em 10/11/2022, pela qual as testemunhas arroladas foram inquiridas e o Juízo determinou, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de Declaração de Óbito legível da falecida (ID. 80256860). Ato contínuo, o requerente juntou o aludido documento. (ID. 80257914). Eis o breve relatório. Decido. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Observa-se que as alegações apresentadas pela parte requerente foram confirmadas nos autos, principalmente pela Declaração de Óbito (ID. 80257914). O pedido está de acordo com o art. 79 da Lei de Registros Públicos, sendo pleiteado pelo esposo da falecida. Do exposto, nos termos da Lei nº 6015/73, DEFIRO o pedido conforme requerido e determino a lavratura do registro de óbito de DOMINGAS DE FÁTIMA AMORIM RODRIGUES, sexo feminino, filha de João da Silva Rodrigues e Zenaide Amorim Rodrigues, natural de Vitória do Mearim/MA, falecida em São Luís/MA, em 10 de setembro de 2020, em decorrência de Choque Neurogênico, Acidente Vascular Encefálico Hemorrágico e Hipertensão Arterial Essencial, conforme declaração de óbito constante nos autos. Deve o autor apresentar ao notário todos os documentos que instruem a inicial. Esta decisão substitui o competente mandado, devendo o Cartório de Registro Civil desta Comarca adotar as providências necessárias para o integral cumprimento desta sentença, sem qualquer ônus ou emolumentos para a parte. Trânsito em julgado decorrente por preclusão lógica. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Arquivem-se imediatamente os autos. Vitória do Mearim/MA, 07 de dezembro de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: João Evangelista Bezerra Advogado: Carlos Dantas Ribeiro, OAB/MA nº 14.085 SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº.: 0800628-36.2021.8.10.0140 Classe: Ação de Justificação de Óbito Tardio Vistos etc., Cuida-se de Ação de Justificação de Óbito Tardio postulada por João Evangelista Bezerra, com o fim de ser atestado o óbito tardio de sua esposa, Domingas de Fatima Amorim Rodrigues, datado em 10/09/2020. Parecer do Ministério Público pelo deferimento do pleito (ID. 56807591). Audiência de Justificação realizada em 10/11/2022, pela qual as testemunhas arroladas foram inquiridas e o Juízo determinou, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de Declaração de Óbito legível da falecida (ID. 80256860). Ato contínuo, o requerente juntou o aludido documento. (ID. 80257914). Eis o breve relatório. Decido. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Observa-se que as alegações apresentadas pela parte requerente foram confirmadas nos autos, principalmente pela Declaração de Óbito (ID. 80257914). O pedido está de acordo com o art. 79 da Lei de Registros Públicos, sendo pleiteado pelo esposo da falecida. Do exposto, nos termos da Lei nº 6015/73, DEFIRO o pedido conforme requerido e determino a lavratura do registro de óbito de DOMINGAS DE FÁTIMA AMORIM RODRIGUES, sexo feminino, filha de João da Silva Rodrigues e Zenaide Amorim Rodrigues, natural de Vitória do Mearim/MA, falecida em São Luís/MA, em 10 de setembro de 2020, em decorrência de Choque Neurogênico, Acidente Vascular Encefálico Hemorrágico e Hipertensão Arterial Essencial, conforme declaração de óbito constante nos autos. Deve o autor apresentar ao notário todos os documentos que instruem a inicial. Esta decisão substitui o competente mandado, devendo o Cartório de Registro Civil desta Comarca adotar as providências necessárias para o integral cumprimento desta sentença, sem qualquer ônus ou emolumentos para a parte. Trânsito em julgado decorrente por preclusão lógica. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Arquivem-se imediatamente os autos. Vitória do Mearim/MA, 07 de dezembro de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim

11/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/01/2023, 09:53

Documentos

Intimação

•11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: João Evangelista Bezerra Advogado: Carlos Dantas Ribeiro, OAB/MA nº 14.085 SENTENÇA Intimação - Processo nº.: 0800628-36.2021.8.10.0140 Classe: Ação de Justificação de Óbito Tardio Vistos etc., Cuida-se de Ação de Justificação de Óbito Tardio postulada por João Evangelista Bezerra, com o fim de ser atestado o óbito tardio de sua esposa, Domingas de Fatima Amorim Rodrigues, datado em 10/09/2020. Parecer do Ministério Público pelo deferimento do pleito (ID. 56807591). Audiência de Justificação realizada em 10/11/2022, pela qual as testemunhas arroladas foram inquiridas e o Juízo determinou, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de Declaração de Óbito legível da falecida (ID. 80256860). Ato contínuo, o requerente juntou o aludido documento. (ID. 80257914). Eis o breve relatório. Decido. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Observa-se que as alegações apresentadas pela parte requerente foram confirmadas nos autos, principalmente pela Declaração de Óbito (ID. 80257914). O pedido está de acordo com o art. 79 da Lei de Registros Públicos, sendo pleiteado pelo esposo da falecida. Do exposto, nos termos da Lei nº 6015/73, DEFIRO o pedido conforme requerido e determino a lavratura do registro de óbito de DOMINGAS DE FÁTIMA AMORIM RODRIGUES, sexo feminino, filha de João da Silva Rodrigues e Zenaide Amorim Rodrigues, natural de Vitória do Mearim/MA, falecida em São Luís/MA, em 10 de setembro de 2020, em decorrência de Choque Neurogênico, Acidente Vascular Encefálico Hemorrágico e Hipertensão Arterial Essencial, conforme declaração de óbito constante nos autos. Deve o autor apresentar ao notário todos os documentos que instruem a inicial. Esta decisão substitui o competente mandado, devendo o Cartório de Registro Civil desta Comarca adotar as providências necessárias para o integral cumprimento desta sentença, sem qualquer ônus ou emolumentos para a parte. Trânsito em julgado decorrente por preclusão lógica. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Arquivem-se imediatamente os autos. Vitória do Mearim/MA, 07 de dezembro de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: João Evangelista Bezerra Advogado: Carlos Dantas Ribeiro, OAB/MA nº 14.085 SENTENÇA Sentença (expediente) - Processo nº.: 0800628-36.2021.8.10.0140 Classe: Ação de Justificação de Óbito Tardio Vistos etc., Cuida-se de Ação de Justificação de Óbito Tardio postulada por João Evangelista Bezerra, com o fim de ser atestado o óbito tardio de sua esposa, Domingas de Fatima Amorim Rodrigues, datado em 10/09/2020. Parecer do Ministério Público pelo deferimento do pleito (ID. 56807591). Audiência de Justificação realizada em 10/11/2022, pela qual as testemunhas arroladas foram inquiridas e o Juízo determinou, no prazo de 05 (cinco) dias, a juntada de Declaração de Óbito legível da falecida (ID. 80256860). Ato contínuo, o requerente juntou o aludido documento. (ID. 80257914). Eis o breve relatório. Decido. Defiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Observa-se que as alegações apresentadas pela parte requerente foram confirmadas nos autos, principalmente pela Declaração de Óbito (ID. 80257914). O pedido está de acordo com o art. 79 da Lei de Registros Públicos, sendo pleiteado pelo esposo da falecida. Do exposto, nos termos da Lei nº 6015/73, DEFIRO o pedido conforme requerido e determino a lavratura do registro de óbito de DOMINGAS DE FÁTIMA AMORIM RODRIGUES, sexo feminino, filha de João da Silva Rodrigues e Zenaide Amorim Rodrigues, natural de Vitória do Mearim/MA, falecida em São Luís/MA, em 10 de setembro de 2020, em decorrência de Choque Neurogênico, Acidente Vascular Encefálico Hemorrágico e Hipertensão Arterial Essencial, conforme declaração de óbito constante nos autos. Deve o autor apresentar ao notário todos os documentos que instruem a inicial. Esta decisão substitui o competente mandado, devendo o Cartório de Registro Civil desta Comarca adotar as providências necessárias para o integral cumprimento desta sentença, sem qualquer ônus ou emolumentos para a parte. Trânsito em julgado decorrente por preclusão lógica. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Arquivem-se imediatamente os autos. Vitória do Mearim/MA, 07 de dezembro de 2022. Urbanete de Angiolis Silva Juíza de Direito Titular da Comarca de Vitória do Mearim

11/01/2023, 00:00

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Mandado (não entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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