Procedimento Comum Cível 0802411-53.2022.8.10.0035 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802411-53.2022.8.10.0035 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/05/2023, 12:43

Trânsito em julgado

22/05/2023, 12:43

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:49

Publicação

28/01/2023, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: EDVANIA VERGINIA DA SILVA - DF37716-A Réu: UNIMED CLUBE DE SEGUROS FINALIDADE: Intimação da parte autora por seu respectivo advogado, para tomar ciência do ato judicial e cumpri-lo, conforme segue: SENTENÇA Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA/DJEN Processo nº 0802411-53.2022.8.10.0035 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): FRANCISCO MOREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de Ação Civil ajuizada por FRANCISCO MOREIRA LIMA em face da UNIMED CLUBE DE SEGUROS, qualificados nos autos, fazendo as alegações constantes da inicial. As partes peticionaram nos autos conjuntamente informando a realização de acordo extrajudicial, pedindo sua homologação, conforme ID 76625141. É o relatório. DECIDO. O direito discutido no presente processo enquadra-se no conceito de disponível. As partes são capazes e o acordo ora celebrado satisfaz seus interesses. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, não há outra medida possível senão homologar o acordo celebrado nos autos. Em face do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas, em razão do disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. Coroatá/MA, data da assinatura eletrônica. Anelise Nogueira Reginato Juíza de Direito PORTARIA - CGJ - 54382022 Expedido o presente nesta cidade de Coroatá/MA, em 19 de dezembro de 2022. IZAIAS SOUSA DA COSTA, servidor da 2ª Vara/Coroatá (Assinando de ordem do MM. Juiz DUARTE HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA, Titular da 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

11/01/2023, 00:00

Homologação de Transação

13/12/2022, 07:50

Conclusão (para julgamento)

11/12/2022, 18:02

Documento (Certidão)

11/12/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

21/09/2022, 11:49

Documento (Certidão)

05/09/2022, 18:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

02/09/2022, 08:42

Mero expediente

01/09/2022, 09:46

Conclusão (para despacho)

25/08/2022, 14:57

Documento (Certidão)

25/08/2022, 14:57

Documentos

Intimação

•11/01/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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