Cumprimento de sentença 0809808-76.2019.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0809808-76.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

30/06/2026, 16:47

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 15:41

Decurso de Prazo

24/06/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 08:57

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809808-76.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - OAB MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB MA13558 EXECUTADO: JOSELINE COSTA DA SILVA COMERCIO - ME DECISÃO Em análise ao caderno processual, verifica-se que a parte executada não foi devidamente intimara para efetuar o pagamento voluntário da dívida, por essa razão Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) indefiro o pedido de bloqueios pelo sistema Sisbajud em (id. 148499691). Ante o exposto, intime-se a parte exequente através de seu representante legal para, no prazo de 10 (dez) dias, formalizar seu pedido de cumprimento de sentença de acordo com art. 523, do CPC. Intime-se e cumpra-se. São Luís, data do sistema Dr. Francisco Soares Reis Júnior Juiz de Direito Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 8.ª Vara Cível SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO. _________________________________

02/06/2025, 00:00

Outras Decisões

29/05/2025, 15:55

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 09:04

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:22

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 15:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809808-76.2019.8.10.0001. EXEQUENTE: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB RS37825-A, MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA -OAB MA5333-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES -OAB MA13558 EXECUTADO: JOSELINE COSTA DA SILVA COMERCIO - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte exequente para, no prazo de cinco (05) dias, recolher as custas devidas à fase do Cumprimento de Sentença, conforme tabela de custas atualizada da nova Lei nº 12.193/2023. São Luís, data do sistema. HELIO DE SOUSA DOURADO Técnico Judiciário 147843 Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 13:10

Evolução da Classe Processual

29/04/2025, 13:07

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:11

Documentos

Intimação

•02/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809808-76.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA -OAB MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - OAB RS37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - OAB MA13558 REU: JOSELINE COSTA DA SILVA COMERCIO - ME SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por ARMAZÉM MATEUS S/A em face de JOSELINE COSTA DA SILVA COMÉRCIO ME, nome de fantasia Supermercado Maia, ambos devidamente qualificados nos autos. Na petição inicial, o Autor afirma que em razão da relação comercial estabelecida entre as partes, a Requerida comprometeu-se a pagar ao Requerente a quantia de R$ 6.724,48 (Seis mil, setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e oito centavos). No entanto, somente parte do pagamento foi realizado restando saldo remanescente de R$ 5.571,81 (Cinco mil, quinhentos e setenta e um reais e oitenta e um centavos), que atualizado perfaz a quantia de R$ 7.802,91 (Sete mil, oitocentos e dois reais e noventa e um centavos). Citado por edital, o requerido apresentou embargos monitórios (ID. 99272928) por meio dos quais alegou incompetência territorial, requerendo a remessados autos à comarca do seu domicílio Comarca de São Raimundo das Mangabeiras/MA, bem como a nulidade da citação por edital. No mérito, impugnou o pedido por negativa geral. Houve impugnação ao Embargos Monitórios (ID. 101853098). Os autos vieram conclusos. É o relatório. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que desnecessária a produção de novas provas para o deslinde da demanda. Por primeiro, não comporta acolhimento a preliminar de nulidade da citação editalícia, uma vez que inexistiram irregularidades em seu procedimento. Com efeito, inúmeras foram as diligências realizadas para localização dos requeridos, restando todas infrutíferas após pesquisas de endereço de ID. 56703401, razão pela qual houve o deferimento da citação ficta. Assim, válida a citação por edital, não havendo nada que possa macular a conclusão de que foram esgotadas as possibilidades de citação pessoal. Ainda, não prospera a preliminar de incompetência territorial, na medida em que o demandado está em lugar incerto e não sabido, sendo, portanto, competente para a causa o foro do domicilio da autora, nos termo do artigo 46, §3º, do Código de Processo Civil: Art. 46. A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. [...] § 2º Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA FUNDADA EM CHEQUES. PEDIDO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. INDEFERIMENTO. REQUERIMENTO DEDUZIDO PELA CURADORA ESPECIAL QUE, POR SI SÓ, NÃO COMPROVA A CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. REALIZAÇÃO DE BUSCAS JUNTO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS E CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DA INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL DO JUÍZO. NÃO CABIMENTO. DOMICÍLIO DO RÉU DESCONHECIDO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 46, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FORO COMPETENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR. JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS À CURADORA ESPECIAL COM BASE NA RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 015/2018 – PGE/SEFA. Recurso conhecido e não provido. (TJPR - 3ª Câmara Cível - 0001852-33.2020.8.16.0068 - Chopinzinho - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RODRIGO OTÁVIO RODRIGUES GOMES DO AMARAL - J. 14.02.2023) (TJ-PR - APL: 00018523320208160068 Chopinzinho 0001852-33.2020.8.16.0068 (Acórdão), Relator: Rodrigo Otávio Rodrigues Gomes do Amaral, Data de Julgamento: 14/02/2023, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 15/02/2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA CHEQUES PRESCRITOS COMPETÊNCIA TERRITORIAL insurgência em face da decisão pela qual foi acolhida a exceção de incompetência oposta pela agravada e determinada a remessa dos autos para o foro onde os cheques foram emitidos não prevalência do foro da praça de pagamento competência do foro de domicílio do réu regra geral do art. 94 do CPC réu, todavia, que está em lugar incerto e não sabido incidência do § 2º do art. 94 competência do foro de domicílio da autora precedentes agravo provido. (TJ-SP - AI:20345194520158260000 SP 2034519-45.2015.8.26.0000, Relator: Castro Figliolia, Data de Julgamento: 28/07/2015, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 28/07/2015) destaque Sem delongas, o art. 700, I do Código de Processo Civil aduz que a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o pagamento de quantia em dinheiro. In casu, vislumbro que os documentos de ID. 17729182 a 17729185 são suficientes para comprovar as alegações da Requerente. Em que pese a defesa apresentada pela Curadora Especial tenha tornado os fatos controvertidos, esta não possui o condão de elidir o direito da parte autora, sendo certo que cabia à parte devedora a prova da quitação do débito ou a existência de causas modificativas ou extintivas de sua obrigação, ônus doqual não se desincumbiu, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil. CONCLUSÃO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, no valor de R$ 7.802,91 (Sete mil, oitocentos e dois reais e noventa e um centavos) devidamente apurado em fevereiro de 2019, conforme demonstrativo do débito atualizado de ID. 17729182, prosseguindo-se em execução, devidamente corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data de propositura da presente ação e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação. Por fim, condeno a parte sucumbente ao pagamento de custas e honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito titular da 8ª Vara Cível

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0809808-76.2019.8.10.0001. AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: MOURIVAL EPIFANIO DE SOUZA - oab MA5333-A, ENEIDE APARECIDA DE CAMARGO SIMON - oab RS37825-A, VALERY SOUZA MOURA RODRIGUES - oab MA13558 REU: JOSELINE COSTA DA SILVA COMERCIO - ME DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que a parte autora requereu a citação por edital da parte demandada, o qual foi deferido. No entanto, a parte demandante vem requerer a dispensa da publicação do edital em jornais de grande circulação. Intimação - Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: MONITÓRIA (40) Indefiro o pedido da parte autora, haja vista a previsão legal na lei processual bem como a parte autora ser detentora de um grupo econômico muito forte, não tendo que se falar em onerosidade. Assim entende a jurisprudência: "CITAÇÃO – Edital – Decisão que exigiu a publicação do edital de citação em jornais de grande circulação – Indispensável a medida no caso concreto – Hipótese que a plataforma de publicação de editais prevista no art. 257, II do CPC ainda não se encontra operante - Exigência de publicação do edital em jornal de circulação local que constitui ato discricionário do Magistrado - Art. 275, parágrafo único, do CPC/15 – Recurso improvido." (TJ-SP - AI: 22961944920208260000 SP 2296194-49.2020.8.26.0000, Relator: J. B. Franco de Godoi, Data de Julgamento: 26/02/2021, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/02/2021) Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias providenciar a diligência necessária para validação da citação da parte demandada por edital sob pena de indeferimento da petição inicial. Cumpra-se. São Luís - MA, 28 de fevereiro de 2023. Dr. José Eulálio Figueiredo de Almeida Juiz de Direito Titular da 8.ª Vara Cível da Capital SERVE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CITAÇÃO.

10/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO AUTOR: ARMAZEM MATEUS S.A. RÉU: JOSELINE COSTA DA SILVA COMÉRCIO - ME O Excelentíssimo Senhor José Eulálio Figueiredo de Almeida, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão. Citando(a) (s): Joseline Costa da Silva Comércio – ME (Supermercado Maia), CNPJ 16.798.246/0001-90, com endereço incerto e não sabido. FINALIDADE: FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a pessoa acima nomeada para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, efetuar o pagamento da dívida de R$ 7.802,91 (sete mil oitocentos e dois reais e noventa e um centavos), mais honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, ou, no mesmo prazo, ofertar embargos. O demandado ficará isento do pagamento de custas processuais se efetuar o pagamento no prazo acima assinalado. Caso sejam ofertados embargos, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 702, §4, do CPC). Não efetuado o pagamento, ou não sendo oferecidos os embargos ou sendo estes rejeitados, fica constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no Título II do Livro I da Parte Especial, no que for cabível. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e despacho prolatado nos autos da Ação em epígrafe. Fica a parte advertida que, em caso de revelia, será nomeado curador especial (art. 257, inc. IV, do CPC). O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente em secretaria, nesta cidade de São Luís, Estado do Maranhão, aos 05 de setembro de 2022. Eu, ANNA CAROLINA TAVARES BESSA, servidor da Secretaria Judicial Única Digital Cível, digitei e conferi. Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 8ª Vara Cível do Termo de São Luís/MA Citação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís Juízo de Direito da 8ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís – MA, CEP: 65.076-820 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo nº: 0809808-76.2019.8.10.0001 Ação: MONITÓRIA

12/09/2022, 00:00

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Evolução da Classe Processual

Decurso de Prazo

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