Execução de Título Extrajudicial 0800018-05.2023.8.10.0009 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800018-05.2023.8.10.0009 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

29/04/2026, 11:08

Definitivo

12/06/2023, 15:06

Decurso de Prazo

12/06/2023, 09:20

Decurso de Prazo

12/06/2023, 09:17

Mandado (entregue ao destinatário)

09/06/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 14:11

Publicação

25/05/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: DANIEL AUGUSTO PAIVA DE AZEVEDO - MA16239, RENATA FREIRE COSTA - MA11400 Reclamado: PIZZARELLA LTDA e outros SENTENÇA: " O caso presente trata de hipótese de execução por título executivo extrajudicial, a saber: mensalidades escolares não adimplidas, compatível com o sistema dos Juizados Especiais, porquanto se observa que o valor do título obedece ao limite de 40 salários mínimos, nos termos do inciso II, § 1º, art. 3º da Lei 9.099/95. A parte autora, em manifestação, requereu a decretação da extinção da execução pela satisfação da dívida, em virtude do pagamento da dívida realizado administrativamente, nos exatos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Relatado no essencial. DECIDO. Assim, Disciplinando a extinção dos feitos executivos, o art. 904, do Código de Processo Civil, assim dispõe, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...) Pelo que se depreende dos documentos colacionados aos autos, a execução deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da referida obrigação. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Processo nº 0800018-05.2023.8.10.0009 Procedimento do Juizado Especial Cível Reclamante: CONDOMINIO POP CENTER Advogados/Autoridades do(a) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nesse grau de jurisdição. P.R.I. Arquive-se com as cautelas de praxe. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA. Juiz de Direito"

24/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2023, 09:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2023, 09:22

Documento (Certidão)

23/05/2023, 08:22

Conclusão (para julgamento)

23/05/2023, 08:21

Documento (Certidão)

23/05/2023, 08:21

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 18:25

Documentos

Intimação

•24/05/2023, 00:00

—

Documento (Certidão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Certidão)

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(47)