Monitória 0801164-43.2022.8.10.0130 - TJMA

Monitória 0801164-43.2022.8.10.0130 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/10/2024, 09:45

Definitivo

21/08/2024, 11:40

Trânsito em julgado

21/08/2024, 11:36

Decurso de Prazo

15/05/2024, 02:34

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:16

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2024, 13:30

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 13:30

Publicação

17/04/2024, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: BANCO BRADESCO S.A. Requerida: J. DE R. O. MARQUES - ME S E N T E N Ç A Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO VICENTE FÉRRER VARA UNICA Processo n° 0801164-43.2022.8.10.0130 Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA proposta por BANCO BRADESCO S.A. em face de RM EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI. Para tanto, juntou documentos a exordial. Citada, a parte Requerida não pagou o débito e nem ofereceu embargos. Pedido de homologação de acordo extrajudicial realizado pelas partes (Id.110821877). Eis o breve relatório. Após fundamentar, decido. Compulsando os autos, verifico tratar-se de acordo extrajudicial firmado entre as partes. O acordo extrajudicial, de qualquer natureza, homologado judicialmente é um título executivo judicial, conforme dispõe o art. 515, inciso III, da Lei Adjetiva Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, cujas cláusulas ficam fazendo parte da presente, atribuindo ao mesmo caráter de título executivo judicial, passível de execução em caso de descumprimento do pactuado, pelo que JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e arquive-se definitivamente, sem prejuízo de posterior desarquivamento em caso de descumprimento. Sem condenação em custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se. São Vicente Férrer (MA), datado eletronicamente. Karen Borges Costa Juiza de Direito Respondendo Titular da Comarca de São Bento

16/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 14:18

Homologação de Transação

12/04/2024, 22:17

Conclusão (para julgamento)

09/04/2024, 10:22

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 09:13

Documentos

Intimação

•16/04/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Mandado)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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