Inventário 0801798-64.2017.8.10.0049 - TJMA

Inventário 0801798-64.2017.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: VITORIO ANTONIO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: MARLUCE DUARTE SILVA - MA8401 Parte Requerida: PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO e outros (2) FINALIDADE: Intimar a inventariante, por seu (a) (s) advogado (a) (s), acima identificado (a) (s), acerca do inteiro teor do (a) Despacho/Decisão/Sentença retro transcrito(a) a seguir: " DESPACHO Intimação - Processo nº 0801798-64.2017.8.10.0049 Ação: INVENTÁRIO (39) Parte Intime-se o inventariante JOSÉ LAURO SILVA DE OLIVEIRA pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, prestar o compromisso de bem e fielmente desempenhar a função, nos termos do Art. 617, parágrafo único, do CPC. Após o compromisso, intime-se o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar as Primeiras Declarações atualizadas, nos moldes do Art. 620 do CPC, devendo o documento obrigatoriamente conter: a) a qualificação completa de todos os herdeiros e a regularização da representação processual dos herdeiros pré-mortos; b) a relação completa e individualizada de todos os bens do espólio, incluindo o imóvel situado na Estrada da Maioba, e o apartamento situado em São Paulo; e c) a apresentação do endereço atualizado da herdeira Maria Madalena de Oliveira, visando a renovação de sua citação. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, data do sistema. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Titular da 3ª Vara". Eu, ANGELA GABRIELA REIS MACHADO, Técnica / Auxiliar Judiciária, digitei e assino, de ordem do MM. Juiz de Direito Pedro Henrique Holanda Pascoal, Titular da Vara da Família, Infância e Juventude do Termo de Paço do Lumiar da Comarca da Ilha de São Luís.

03/08/2026, 00:00

Mero expediente

08/07/2026, 12:20

Conclusão (para decisão)

06/07/2026, 15:06

Documento (Outros documentos)

06/07/2026, 15:06

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:33

Mandado (entregue ao destinatário)

23/04/2026, 21:33

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 21:33

Documento (Outros documentos)

09/04/2026, 15:47

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2026, 15:28

Mero expediente

26/02/2026, 17:11

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 15:44

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:04

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Segredo de Justiça Advogado do(a) REQUERENTE: MARLUCE DUARTE SILVA - MA8401 Parte Ré: Segredo de Justiça FINALIDADE: INTIMAÇÃO DE PARTES/ADVOGADOS Finalidade: Intimar o(a)(s) Advogado(a)(s): Advogado do(a) REQUERENTE: MARLUCE DUARTE SILVA - MA8401 e, do inteiro teor do Despacho/Decisão/Sentença proferido(a) nos autos em epígrafe, transcrito(a) a seguir: " ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo Manual das Secretarias Judiciais c/c o Provimento nº 22/2018 da CGJ/MA, pratico o seguinte ato ordinatório: Faço a intimação do inventariante, na pessoa do advogado constituído, para comparecer pessoalmente ou, mediante procuração com poderes específicos, prestar compromisso, nos termos do despacho de id. 165494422. Paço do Lumiar/MA, 9 de janeiro de 2026.". Eu, JULIO CESAR FERREIRA JUNIOR, Diretor de Secretaria, digitei e assino, de ordem do MM. Juiz de Direito Pedro Henrique Holanda Pascoal, Titular da 3ª Vara do Termo de Paço do Lumiar da Comarca da Ilha de São Luís. Intimação - Processo nº 0801798-64.2017.8.10.0049 Ação: Segredo de Justiça Parte

12/01/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•03/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Segredo de Justiça Advogado(s) do reclamante: CARLOS AUGUSTO BARBOSA CONCEICAO (OAB 13874-MA), FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS (OAB 12425-MA), CIBELE TROVAO CAMPOS (OAB 7827-MA), BRENDA MARIA NUNES (OAB 20942-MA), MARLUCE DUARTE SILVA ARAÚJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARLUCE DUARTE SILVA (OAB 8401-MA) Requerido: Segredo de Justiça Finalidade: Publicação e Intimação de Decisão, cujo inteiro teor segue transcrito: "Trata-se de Inventário Judicial apresentado por VITÓRIO ANTONIO DE OLIVEIRA, em decorrência do falecimento de JOÃO BATISTA OLIVEIRA. Decisão ID 108497835 declinando da competência e remetendo os autos para este Juízo. É breve o relatório. Decido. Os autos foram inicialmente distribuídos perante a 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar/MA, tendo sido declinados para este Juízo sob o argumento de que "segundo consta, o autor da herança esteve por último domiciliado em São Paulo/SP, onde se deu seu falecimento, e que o patrimônio por ele deixado é constituído de dois imóveis situados em foros distintos, um na cidade de Tiradentes/SP e outro em São José de Ribamar (IDs 103782816 e 103784429), nenhum deles, portanto, na área de jurisdição deste Juízo, baseio-me na regra do CPC 48 para declinar da competência em favor do Termo Judiciário ribamarense, para o qual determino sejam os autos encaminhados.". De fato, nos termos do artigo 48 do CPC, a competência para o julgamento de casos de inventário, partilha, arrecadação, cumprimento de disposições de última vontade, impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu o foro competente será o do domicílio do autor da herança. Assim, data máxima vênia, está patente que a declinação para esta unidade judicial não encontra respaldo no ordenamento pátrio, notadamente porque, conforme constou na exordial e bem se afirmou na própria decisão declinante, o de cujus residia na cidade de Tiradentes/SP. Pertinente relembrar que as regras dispostas no parágrafo único do aludido art. 48 são subsidiárias, devendo ser aplicadas tão somente nos casos em que "o autor da herança não possuía domicílio certo", o que definitivamente não é a hipótese, ante a expressa demonstração de que o domicílio do inventariado era certo e específico. Ademais, verifica-se que um dos bens a ser inventariado está situado exatamente na cidade onde o de cujus viveu e faleceu, qual seja, Tiradentes/SP, consoante noticiado no ID 103782816. Vale destacar, ainda, que a regra de (in) competência ora disposta é de natureza territorial, logo, relativa, de modo que descabe sua decretação de ofício, sendo certo que, em última análise, se porventura não fosse o caso de enviar os autos para o Juízo da cidade de Tiradentes/SP, de toda forma, já se teria operado o fenômeno da prorrogação da competência, assentado no art. 65, caput, do CPC, principalmente tendo em vista que o presente feito fora ajuizado no ano de 2017. Destarte, por todos os ângulos que se examine a questão, forçoso concluir que, s.m.j., esta unidade judicial não é a competente para prosseguir na análise da demanda. Desse modo, nos termos dos arts. 48, 64, §1°, 66, II, c/c 953, I, todos do CPC, suscito o conflito negativo de competência e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para a sua apreciação. Oficie-se ao TJ/MA, na forma do art. 953, parágrafo único do CPC. Deixo de dar ciência ao Ministério Público, ante a desnecessidade de sua intervenção no presente feito, porquanto ausentes as situações previstas pelo art. 178 do CPC. Publique-se. Decisão (expediente) - Processo nº: 0801798-64.2017.8.10.0049 Ação/Classe CNJ: INVENTÁRIO Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar, data do sistema. ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIRÊDO Juiz Titular da 3ª Vara Cível de São José de Ribamar"

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANNE KAROLINE PEREIRA DOS SANTOS - MA17256 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJE De ordem do Juiz Gustavo Henrique Silva Medeiros, Titular da 3ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Comarca da Ilha de São Luís, INTIMO o(a) advogado(a) da SENTENÇA, cujo teor segue abaixo: SENTENÇA Intimação - INVENTÁRIO (39) PROCESSO Nº 0801798-64.2017.8.10.0049 | PJE Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de requerimento de abertura de INVENTÁRIO proposto por VITORIO ANTONIO DE OLIVEIRA, em razão do falecimento de seu irmão, JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA. Após determinada a emenda à inicial, o requerente foi nomeado como inventariante, conforme decisão de ID 11682299. Primeiras declarações no ID 13233630. Determinada a intimação pessoal do requerente, este não foi localizado no endereço informado nos autos, tendo sido determinada sua intimação através de seus advogados para apresentar endereço atualizado. Conforme certidão de ID 48456302, o requerente não se manifestou apesar de devidamente intimado. É o que cabia relatar. Sentencio. Analisando os autos, verifico que determinada a intimação do requerente para proceder à juntada de documentos, este não foi localizado, bem como, devidamente intimado por seu advogado, não houve manifestação, assim, considerando que cabe a parte informar corretamente seu endereço nos autos, denotando sua falta de interesse, o presente processo merece ser extinto em razão do abandono da causa. No caso em tela, tendo sido o requerido revel, desnecessário seu requerimento para a extinção do presente processo, nos moldes do art. 485, § 6º do CPC. Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC. Custas pela requerente, cuja exigibilidade fica suspensa, pelo prazo de cinco anos, por ser hipossuficiente. No processo eletrônico a publicação e registro da sentença decorrem simultâneos à liberação da peça assinada digitalmente nos autos. Por se tratar de sentença extintiva, intime-se a parte autora através de seus advogados. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com a devida baixa na distribuição. Paço do Lumiar/MA, 03 de agosto de 2021. GUSTAVO HENRIQUE SILVA MEDEIROS Juiz Titular da 3ª Vara Paço do Lumiar/MA, 05/08/2021. DANIELLE CERVEIRA VALANDRO Diretor de Secretaria

06/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

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Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

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Decurso de Prazo

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