Execução de Título Extrajudicial 0867923-85.2022.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0867923-85.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/07/2026, 14:35

Conclusão (para despacho)

22/06/2026, 08:25

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0867923-85.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ROOSEVELT GUERRA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA - MA9526-A EXECUTADO: ALCINO ALMEIDA RAMOS, MARLA BARROS E SILVA RAMOS ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05(cinco) dias, informar o endereço de ALCINO ALMEIDA RAMOS, para se manifestar acerca da averbação de penhora juntada no ID 175256924, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 841, do CPC. São Luís, 16 de junho de 2026. WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar/Técnico Judiciário Matrícula 161075 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 16:27

Documento (Outros documentos)

11/06/2026, 16:19

Decurso de Prazo

24/03/2026, 21:41

Decurso de Prazo

24/03/2026, 21:41

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 18:56

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 18:50

Publicação

16/03/2026, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0867923-85.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ROOSEVELT GUERRA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA - MA9526-A EXECUTADO: ALCINO ALMEIDA RAMOS, MARLA BARROS E SILVA RAMOS DECISÃO Dos autos, observo o pedido de expedição de mandado de bloqueio e penhora de bens móveis e imóveis pertencentes ao requerido, incluindo aqueles registrados junto ao Cartório do 1º Ofício de Vargem Grande, MA, ID136358936. Verifico que o exequente apresentou Certidão de inteiro teor do Registro de imóvel de propriedade de ALCINO ALMEIDA RAMOS. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO, em parte, o pedido e determino a penhora do bem imóvel de propriedade do executado, qual seja, o imóvel matriculado sob o no 2.628 no Cartório do 1º Ofício de Vargem Grande-MA, ID136358939. Intime-se o Exequente para providenciar a respectiva averbação no ofício imobiliário, visando a presunção absoluta de conhecimento por terceiros. Referida averbação ocorrerá mediante a apresentação de cópia do auto ou termo, independentemente de mandado judicial. Expeça-se mandado de avaliação e intimação da penhora ao executado, nos termos do artigo 841 do CPC. Após, voltem conclusos para deliberações subsequentes. Cumpra-se. São Luis, data do sistema Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

13/03/2026, 00:00

Outras Decisões

06/03/2026, 18:34

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 13:33

Documentos

Intimação

•18/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0867923-85.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ROOSEVELT GUERRA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA - MA9526-A EXECUTADO: ALCINO ALMEIDA RAMOS, MARLA BARROS E SILVA RAMOS DESPACHO O requerente vem a Juízo pugnando pela citação via edital do requerido, visto que o réu não foi encontrado no endereço da inicial. Contudo, a citação por edital é medida última, cabível quando frustradas todas as demais possibilidades, sob pena de violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. Nesse sentido, verifico que houve apenas uma tentativa de citação no endereço indicado na inicial, restando negativa (certidão do OJ de 31/01/2023). Ademais, em que pese a realização de consulta aos sistemas para localização dos réus, nenhum dos endereços localizados foi diligenciado pelo autor. Diante disso, Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, a citação por edital, por ausência de esgotamento das tentativas de citação pessoal. Intime-se a autora para, em 5 (cinco) dias, recolher as custas para expedição de mandado(s) de citação; e indicar expressamente em qual(is) dos endereços localizados nas consultas deseja a expedição do(s) mandado(s), dentre os constantes dos espelhos acima identificados (IDs 95395374/INFOJUD, 96430867/SIEL e 105480501/105480506/RENAJUD). Após o recolhimento e a indicação, expeça(m)-se os mandado(s) de citação e, se necessário, transcrevendo-se integralmente os logradouros tal como constam nos espelhos dos sistemas. Fica consignado que eventual citação por edital somente será reavaliada após frustradas as tentativas pessoais em todos os endereços obtidos. Quanto ao pedido de penhora em comarca diversa, deixo para analisar oportunamente, após a realização das providências aqui determinadas. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0867923-85.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ROOSEVELT GUERRA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA - MA9526-A EXECUTADO: ALCINO ALMEIDA RAMOS, MARLA BARROS E SILVA RAMOS DECISAO DECISÃO Cuidam os autos de Execução de Título Executivo Extrajudicial manejada por ROOSEVELT GUERRA GONÇALVES em face de ALCINO ALMEIDA RAMOS e MARLA BARROSE SILVA RAMOS. Despachada a inicial, determinou-se a citação dos executados para pagamento ou oferecimento de embargos. Os executados não foram encontrados para citação conforme certidões de ID84674301 e ID84675631. Intimado para manifestação, o exequente pugnou pela pesquisa de ativos financeiros em nome da empresa executada, através do Sisbajud. É o relatório. DECIDO. Analisando os autos, constato que conforme preceitua o art. 830, do CPC o arresto executivo consiste na constrição de bens em nome do executado quando este não for encontrado para citação. É, portanto, medida que objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução em curso e independe de prévia citação do devedor. Tem lugar quando o devedor não é encontrado para citação. Sem dúvida que não é necessário que o credor tenha esgotado todos os meios de localizar o executado para que possa lançar mão do expediente, consoante entendimento do STJ. Diante destes fundamentos, não tendo sido encontrados os executados, impõe-se reconhecer o direito ao exequente do pedido de penhora on-line, à medida de o arresto prévio de valores por meio eletrônico é o meio mais eficaz para se tentar a satisfação do crédito. É esta a posição da jurisprudência, como destaco: “PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO NÃO ENCONTRADO. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART 653 DO CPC. MEDIDA DISTINTA DA PENHORA. CONSTRIÇÃO ON-LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. PROVIMENTO. 1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). 3. Com a citação, qualquer que seja sua modalidade, se não houver o pagamento da quantia exequenda, o arresto será convertido em penhora (CPC, art. 654). 4. Recurso especial provido, para permitir o arresto on-line, a ser efetivado na origem. (REsp 1370687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 04/04/2013, DJe 15/08/2013). Desta feita, DETERMINO o levantamento da suspensão e promovendo-se o arresto on-line da quantia suficiente para garantia da execução, qual seja, R$ 677.708,96 (seiscentos e setenta e sete mil e setecentos e oito reais e noventa e seis centavos), nos termos do art. 830, do CPC. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza Auxiliar de Entrância Final resp. pela 13ª vara cível conf. Portaria-CGJ 3190/2024 Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0867923-85.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ROOSEVELT GUERRA GONCALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA - MA9526-A EXECUTADO: ALCINO ALMEIDA RAMOS, MARLA BARROS E SILVA RAMOS DECISÃO Foram empreendidas diversas diligências para localização do Devedor, sem êxito e intimado o Exequente para manifestação, nada alegou. Ademais, verifico que o Exequente tomou conhecimento da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor através da publicação no DJEN (ID 87172346), sendo o termo inicial da prescrição intercorrente a data 10/03/2023, nos termos do Art. 921, §4º do CPC. Isto posto, suspendo a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição (art. 921, inciso III, § 1º do CPC), que ocorrerá uma única vez (art. 921, §4º do CPC). Ressalto que após período de suspensão, cujo termo final será a data 21/06/2025, retoma-se, automaticamente, a contagem do prazo de prescrição intercorrente, contabilizando o tempo prescricional já decorrido. Desse modo, a data final para prescrição intercorrente da execução será em 11/03/2029, uma vez que o prazo é de cinco anos. O prazo de prescrição poderá ser interrompido caso o Exequente promova a efetiva citação, ou constrição de bens penhoráveis, prosseguindo-se a execução pelo tempo necessário para formalidade desses atos, desde que o credor cumpra os prazos previstos em lei ou fixados pelo juízo. Na hipótese acima, não cumpridos os prazos, a execução retorna à condição de suspenso, se ainda não estiver prescrita a ação. Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano, sem manifestação do Exequente acerca da localização do Executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis deste, fica neste ato ordenado o arquivamento dos autos, desde que não certificada a prescrição. Constatada a prescrição, mediante certidão nos autos, de já fica determinado a intimação das partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, conclusos para reconhecimento da prescrição (art. 921, §5º do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível. Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0867923-85.2022.8.10.0001. EXEQUENTE: ROOSEVELT GUERRA GONCALVES Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE PEREIRA - OAB/MA 9526-A EXECUTADO: ALCINO ALMEIDA RAMOS, MARLA BARROS E SILVA RAMOS DESPACHO: Inicialmente, no que se refere ao pedido de justiça gratuita Intimação - Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro, por ora, apenas em relação às custas de ingresso da ação, nos termos do § 5.º do art. 98 do CPC, que estabelece que “a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.” Entretanto, ressalvo que havendo conhecimento sobre mudança de condição financeira, em face de liquidez patrimonial, a gratuidade será revogada e será determinado o pagamento, sob pena de extinção da execução. Encontrando-se a inicial instruída com o título executivo extrajudicial e demonstrativo de débito atualizado, CITE(M)-SE o(s) Executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC). Fixo os honorários advocatícios em favor do(s) Exequente(s) no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, sendo a verba honorária reduzida à metade caso ocorra o pagamento integral no prazo assinalado (art. 827, § 1.º, CPC). Em caso de não pagamento em 03 (três) dias, proceda-se à PENHORA E AVALIAÇÃO, dos bens indicados pelo(s) Exequente(s) ou de tantos bens quantos bastarem para garantir a execução, observando-se a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, lavrando-se o Auto. Caso não encontre o(s) Executado(s), proceda-se ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Em caso de arresto de bem imóvel, proceda-se com o devido REGISTRO EM CARTÓRIO, bem como intime-se o cônjuge do executado, em sendo casado. Para o caso de veículo REGISTRE-SE no DETRAN. O(s) Executado(s) poderá(ão) apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma do art. 915 do CPC, independentemente de penhora (art. 914 do CPC). Serve este de MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO, a ser cumprido por Oficial de Justiça. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível.

11/01/2023, 00:00

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