Apelação Cível 0000282-98.2017.8.10.0095 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 94.185,79

Órgão julgador

Gabinete Des. Luiz Gonzaga Almeida Filho (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Magalhães de Almeida

Partes do Processo

EMILIA DE OLIVEIRA SALES RIBEIRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ARAUJO LIMA

Representa: Autor

DIOGENES MEIRELES MELO

OAB/PI 267·CPF·Representa: Autor

DIONILO GONCALVES COSTA NETO SEGUNDO

OAB/MA 10971·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2022, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/06/2022, 20:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/06/2022, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de EMILIA DE OLIVEIRA SALES RIBEIRO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:58

Publicado Acórdão (expediente) em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 11:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA - CNPJ: 06.988.976/0001-09 (REQUERENTE) e não-provido

08/04/2022, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2022, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2022, 09:05

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

05/06/2022, 20:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

05/06/2022, 20:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

05/06/2022, 20:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA em 10/05/2022 23:59.

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•11/04/2022, 11:53

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•11/04/2022, 11:46

11/05/2022, 02:39

Decorrido prazo de EMILIA DE OLIVEIRA SALES RIBEIRO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:58

Publicado Acórdão (expediente) em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

13/04/2022, 00:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2022, 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2022, 11:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA - CNPJ: 06.988.976/0001-09 (REQUERENTE) e não-provido

08/04/2022, 10:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2022, 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/03/2022, 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/03/2022, 14:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/03/2022, 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto

10/03/2022, 08:19

Juntada de Certidão

10/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 03:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MAGALHAES DE ALMEIDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:48

Decorrido prazo de EMILIA DE OLIVEIRA SALES RIBEIRO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 02:19

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

22/01/2022, 15:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2022, 19:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:02

Conclusos ao relator ou relator substituto

23/12/2021, 17:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

22/12/2021, 22:56

Publicado Decisão (expediente) em 03/12/2021.

03/12/2021, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021

03/12/2021, 00:23

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 09:20

Julgado procedente em parte do pedido

30/11/2021, 22:24

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/10/2021, 13:01

Juntada de parecer do ministério público

15/10/2021, 11:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2021, 21:15

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 13:26

Recebidos os autos

27/08/2021, 11:13

Conclusos para despacho

27/08/2021, 11:13

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 11:13

ACÓRDÃO

•08/04/2022, 10:16

DESPACHO

•10/01/2022, 17:02

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•01/12/2021, 09:19

DECISÃO

•30/11/2021, 22:24

DESPACHO

•07/10/2021, 13:26

DESPACHO

•12/08/2021, 20:49

SENTENÇA

•28/06/2021, 17:32

DESPACHO

•29/10/2020, 14:56

DESPACHO

•05/08/2020, 11:01

DECISÃO

•16/07/2020, 07:22

DESPACHO

•27/04/2020, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 12:00