Execução de Título Extrajudicial 0000423-71.2010.8.10.0028 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000423-71.2010.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/11/2023, 11:04

Mero expediente

25/09/2023, 21:03

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 17:06

Conclusão (para decisão)

24/08/2023, 12:48

Documento (Certidão)

24/08/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:58

Publicação

22/06/2023, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO autora: BANCO DO NORDESTE Parte ré: DIEGO TIMM DE OLIVEIRA Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: Intimar a parte autora, para, juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas conforme consta na certidão de (ID 91187961 - Certidão), no prazo de 10 dias; Buriticupu, MA, Terça-feira, 20 de Junho de 2023. RAFAELA COELHO RODRIGUES LIMA Diretor de Secretaria Matrícula 189480 Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000, Fone (98) 3664-7513vara2_bcup@tjma ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000423-71.2010.8.10.0028 Parte

21/06/2023, 00:00

Documento (Certidão)

02/05/2023, 11:26

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 08:46

Publicação

24/04/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/04/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO NORDESTE, AçAILâNDIA - MA - CEP: 65930-000 Telefone(s): (99)3532-9293 / (99)3523-1752 / (98)3216-9502 / (85)3299-3000 / (85)3299-5384 / (98)3216-9536 / (98)3216-9500 / (99)3621-1763 / (98)2222-2222 / (85)3251-6974 / (00)0000-0000 / (85)3464-3100 Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BENEDITO NABARRO - PA5530-A RÉU: DIEGO TIMM DE OLIVEIRA AV. JK, 975, CENTRO, BURITICUPU - MA - CEP: 65393-000 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) SENTENÇA Ao ID 87532853 o exequente informou, por advogado habilitado nos autos, o adimplemento do débito ora discutido, requerendo a extinção da execução. Assim sendo, JULGO, POR SENTENÇA, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, ex vi o disposto no art. 924, inciso II, do NCPC. Honorários já pactuados entre as partes. Custas finais, se houver, pelo executado. Publique-se. Registre-se. Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) [email protected] Processo nº 0000423-71.2010.8.10.0028 Intime-se. Transita em julgado desde já, tendo em vista a declaração da exequente. Assim, arquive-se com as cautelas de praxe. Cumpra-se, servindo a presente sentença como mandado. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente.

20/04/2023, 00:00

Trânsito em julgado

19/04/2023, 09:57

Documentos

Intimação

•21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: BENEDITO NABARRO ( OAB 3796A-MA ) e EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO ( OAB 6565A-MA ) e STELA MARTINS CHAVES ANICACIO ( OAB 5810-MA ) EXECUTADO: DIEGO TIMM DE OLIVEIRA Proc. nº. 423-71.2010.8.10.0028 (4232010) DESPACHO Considerando-se a interposição da presente exceção de pré-executividade de fls. 70/72-v, faz-se necessário o contraditório em face do exequente, ora excepto. No momento em que a Constituição Federal determinou a institucionalização do contraditório, não eximiu a sua aplicação ao referido incidente, principalmente se considerarmos a finalidade fulcral do instituto utilizado que é extinguir a pretensão viciada ou inexistente em seu nascedouro. Nesse sentido os ensinamentos do mestre Humberto Theodoro Junior: "Desse modo, o contraditório constitui uma verdadeira garantia de não surpresa que impõe ao juiz o dever de provocar o debate acerca de todas as questões, inclusive de conhecimento oficioso, impedindo que em 'solitária onipotência' aplique normas ou embase a decisão sobre fatos completamente estranhos à dialética defensiva de uma ou de ambas as partes. Tudo que o juiz decidir fora do debate já ensejado às partes corresponde a surpreendê-las, e a desconsiderar o caráter dialético do processo, mesmo que o objeto do decisório corresponda a matéria apreciável de ofício"[1]. THEODORO JÚNIOR, Humberto. NUNES, Dierle José Coelho. Uma dimensão que urge reconhecer ao contraditório no direito brasileiro: sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual. In. Revista de Processo. Ano 34 - nº 168 - fev./2009. São Paulo: Revista dos Tribunais: 2009. P. 125 Este tem sido o entendimento esposado no TRF-1: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL EM VARA FEDERAL - ITR - DECADÊNCIA - ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE SEM A OITIVA DA EXEQÜENTE: IMPOSSIBILIDADE - VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Reconhecer a prescrição ou decadência sem a oitiva da exeqüente sobre os termos da exceção de pré-executividade denota atitude precipitada, porque a parte prejudicada poderia trazer elementos outros aos autos suficientes à modificação da conclusão do julgador ou ao menos fazê-lo visualizar a questão sobre outro ângulo (no caso, inexistente nos autos cópia do processo administrativo que apurou o débito, só trazido neste AI). Ademais, o reconhecimento de prejudiciais de mérito sem a intimação da parte prejudicada é atitude contrária à dialética processual, violando os princípios do contraditório e ampla defesa. 2. Agravo de instrumento provido: decisão cassada. 3. Peças liberadas pelo Relator, em Brasília, 31 de maio de 2011., para publicação do acórdão. Veja também: AC 2002.61.02.001229-7, TRF3 (TRF-1 - AG: 67885 MT 0067885-17.2010.4.01.0000, Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL, Data de Julgamento: 31/05/2011, SÉTIMA TURMA, Data de Publicação: e-DJF1 p.363 de 10/06/2011) Ademais, a Segunda Turma do STJ defende que é obrigatório o contraditório em sede de exceção de pré-executividade, razão pela qual não é possível que este juízo acolha ou rejeite a presente exceção sem a prévia oitiva da parte exequente, ainda que tenha sido suscitada matéria cognoscível de ofício. Desta forma, 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000423-71.2010.8.10.0028 (4232010) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública intime-se o excepto para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade proposta pela parte executada, ora excipiente. Cumpra-se, servindo este despacho como mandado. Buriticupu/MA, datado e assinado eletronicamente. Resp: 200220

07/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: BENEDITO NABARRO ( OAB 3796A-MA ) e EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO ( OAB 6565A-MA ) e STELA MARTINS CHAVES ANICACIO ( OAB 5810-MA ) EXECUTADO: DIEGO TIMM DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 423-71.2010.8.10.0028 DENOMINAÇÃO: Processo Cível e do Trabalho | Processo de Execução | Execução de Título Extrajudicial | Execução de Título Extrajudicial Contra a Fazenda Pública AJUIZAMENTO: 13/06/2017 18:10:21 REQUERENTE(S): BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REQUERIDA(S): DIEGO TIMM DE OLIVEIRA O Exmo. Sr. Bruno Barbosa Pinheiro, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica(m) CITADO o executado, DIEGO TIMM DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, administrador, portador de CPF nº. 075.888.917-85, atualmente em lugar incerto e não sabido, sobre a existência desta ação. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será fixado no lugar de costume, nos termos da petição inicial e Decisão de fls. 32 nos autos da Ação em epígrafe, a seguir transcrito: "Cite-se, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da Citação, caso não efetuado o pagamento o oficial de justiça, de imediato, penhorará e avaliará tantos bens quantos batem para a satisfação da dívida, sob pena de lhe serem penhorados bens coercitivamente. Não efetuado o pagamento no prazo supracitado, determino, de logo, ao Oficial de Justiça que proceda a penhora de bem indicado na inicial dado em garantia". O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Buriticupu, Estado do Maranhão, aos 11 de junho de 2021. Eu, Nivaldo Antonio B. Costa, Téc. Judiciário, o digitei e conferi. Bruno Barbosa Pinheiro Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Buriticupu/MA Resp: 166447 Edital 3 Edital - PROCESSO Nº: 0000423-71.2010.8.10.0028 (4232010) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

06/08/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Definitivo

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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