Procedimento Comum Cível 0803652-83.2022.8.10.0028 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803652-83.2022.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:16

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 14:18

Publicação

29/01/2023, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 09:36

Definitivo

23/01/2023, 15:06

Trânsito em julgado

23/01/2023, 14:30

Decurso de Prazo

17/01/2023, 09:03

Decurso de Prazo

17/01/2023, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS SENTENÇA MARIA JOSE MEDEIROS LOPES ajuizou Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição de Indébito c/c Dano Moral em face de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, ambos qualificados nos autos. As partes entabularam acordo extrajudicialmente dispondo sobre o objeto da lide requerendo sua homologação (ID 80563878). Relatados. Passo a análise. Como é cediço, o CPC/2015 trouxe como uma das suas principais diretrizes a solução consensual das controvérsias, medida a ser estimuladas por todos aqueles que de qualquer forma participam do processo. No caso dos autos, as partes litigantes entraram em harmonia obtendo concessões mútuas e transigiram sobre o objeto da lide, e em seguida pugnaram pela homologação em todos os seus termos. O acordo foi assinado pelos transigentes e não foram observados dolo, coação, erro essencial quanto a pessoa ou coisa controversa, portanto, inexiste qualquer óbice à sua homologação. Por todo o exposto, HOMOLOGO o ACORDO realizado extrajudicialmente em todos os seus termos para que surtam seus efeitos jurídicos e legais, e assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b” do CPC/2015. Custas rateadas pelas partes, ficando a autora isenta de custas pela gratuidade da justiça já deferida nos autos. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos, conforme consta no acordo. Buriticupu/MA, data da assinatura eletrônica. Juiz Bruno Barbosa Pinheiro Titular da 2ª Vara Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0803652-83.2022.8.10.0028 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor (a): MARIA JOSE MEDEIROS LOPES

11/01/2023, 00:00

Homologação de Transação

09/01/2023, 15:39

Conclusão (para julgamento)

07/12/2022, 10:14

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 10:06

Documento (Certidão)

16/11/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2022, 09:44

Documentos

Intimação

•11/01/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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