Procedimento Comum Cível 0800829-58.2021.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 18.816,00

Órgão julgador

1ª Vara de Colinas

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Colinas 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete 024 (CCII)

Partes do Processo

RAIMUNDO LEITE

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO

OAB/PI 5963·CPF·Representa: Autor

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/PE 28490·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

RAIMUNDO LEITE

CPF

Autor

[email protected]

Terceiro

BANCO CETELEM S/A

Terceiro

BANCO BGN

Terceiro

BANCO BGN S.A

Terceiro

BGN

Terceiro

BGN S/A

Terceiro

BANCO CETELEM S.A

Terceiro

BANCO CETELEM

Terceiro

BANCO BGN SA

Terceiro

CELETEM

Terceiro

BANCO BGN CETELEM

Terceiro

BGN SA

Terceiro

CETELEM

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO BGN S/A

Terceiro

BGN S.A

Terceiro

BANCO BGN S/A - CETELEM

Terceiro

BGN S.A.

Terceiro

BGN CETELEM

Terceiro

BGN CELETEM

Terceiro

028.526.613-65

Terceiro

BANCO CETELEM S.A.

Terceiro

CETELEM BRASIL S/A

Terceiro

BNG CETELEM

Terceiro

BANCO GBN

Terceiro

BANCO CELETEM S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 27/02/2024

17/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:47

Publicado Sentença em 02/02/2024.

02/02/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 01:07

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 16:53

Indeferida a petição inicial

18/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:11

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:35

Juntada de petição

06/11/2023, 18:22

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de BARBARA THAIS DE SOUSA AMARAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:13

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 12:54

Transitado em Julgado em 27/02/2024

17/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO LEITE em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:47

Publicado Sentença em 02/02/2024.

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 16:53

Sentença

•18/12/2023, 18:47

02/02/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 01:07

Juntada de Certidão

31/01/2024, 16:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 16:53

Indeferida a petição inicial

18/12/2023, 18:47

Conclusos para decisão

18/12/2023, 13:11

Juntada de Certidão

28/11/2023, 13:35

Juntada de petição

06/11/2023, 18:22

Juntada de certidão

31/10/2023, 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 15:05

Decorrido prazo de BARBARA THAIS DE SOUSA AMARAL em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:13

Expedição de informações pessoalmente.

20/10/2023, 11:38

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 05/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:42

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 11:25

Juntada de Certidão

27/06/2023, 14:30

Expedição de Mandado.

27/06/2023, 14:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023, 14:26

Outras Decisões

19/04/2023, 14:44

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 08/03/2023 23:59.

19/04/2023, 04:45

Conclusos para decisão

10/04/2023, 23:15

Juntada de petição

17/03/2023, 16:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023, 08:35

Juntada de Certidão

28/02/2023, 08:13

Juntada de decisão

27/02/2023, 16:36

Recebidos os autos

27/02/2023, 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

20/01/2023, 10:25

Juntada de ofício

20/01/2023, 10:25

Juntada de Certidão

20/01/2023, 10:23

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:37

Decorrido prazo de Procuradoria do Banco CETELEM SA em 04/11/2022 23:59.

17/01/2023, 02:37

Publicado Citação em 11/10/2022.

13/10/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

13/10/2022, 03:30

Juntada de Certidão

07/10/2022, 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2022, 11:43

Outras Decisões

23/09/2022, 08:58

Conclusos para decisão

20/05/2022, 11:11

Juntada de Certidão

20/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 22/04/2022 23:59.

23/04/2022, 20:23

Juntada de apelação

29/03/2022, 11:38

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

28/03/2022, 20:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ======================================================================================================================================== Processo n.º: 0800829-58.2021.8.10.0033 Ação: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Autor(a): RAIMUNDO LEITE Advogado(a): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 5963-PI) Ré(u): BANCO CET

25/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

24/03/2022, 11:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 11:22

Publicado Sentença em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE COLINAS 1ª VARA ======================================================================================================================================== Processo n.º: 0800829-58.2021.8.10.0033 Ação: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Autor(a): RAIMUNDO LEITE Advogado(a): DANILO BAIAO DE AZEVEDO RIBEIRO (OAB 5963-PI) Ré(u): BANCO CET

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 08:46

Indeferida a petição inicial

03/03/2022, 14:57

Conclusos para decisão

25/02/2022, 07:56

Juntada de petição

21/02/2022, 14:53

Juntada de Certidão

20/01/2022, 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/01/2022, 12:12

Outras Decisões

07/01/2022, 14:08

Conclusos para decisão

16/12/2021, 16:57

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 16:57

Decisão

•19/04/2023, 14:44

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 08:13

Decisão (expediente)

•24/01/2023, 09:18

Decisão

•24/01/2023, 08:58

Decisão

•23/09/2022, 08:58

Sentença

•24/03/2022, 11:21

Sentença

•07/03/2022, 08:46

Sentença

•03/03/2022, 14:57

Decisão

•07/01/2022, 14:08