Execução Fiscal 0001154-05.1999.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/1999

Valor da Causa

R$ 23.402,82

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO

OAB/MA 11077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA

CPF

Reu

SEBASTIANA DE SOUSA FEITOSA

CPF

Reu

FEITOSA & SOUSA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:00

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:55

Juntada de petição

04/03/2024, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:35

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:47

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:43

Juntada de termo

17/01/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 14:30

Juntada de termo de juntada

28/09/2023, 17:20

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 14:00

Juntada de Certidão

26/03/2024, 13:55

Juntada de petição

04/03/2024, 19:59

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:35

Documentos

Despacho

•18/01/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 09:54

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:35

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/01/2024, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2024, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024, 14:47

Conclusos para despacho

17/01/2024, 11:43

Juntada de termo

17/01/2024, 11:40

Expedição de Mandado.

12/01/2024, 14:30

Juntada de termo de juntada

28/09/2023, 17:20

Juntada de Certidão

08/09/2023, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2023, 09:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

03/05/2023, 09:28

Realizado cálculo de custas

03/05/2023, 09:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2023, 16:35

Juntada de certidão trânsito em julgado

28/04/2023, 16:30

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE SOUSA FEITOSA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:53

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE SOUSA FEITOSA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:53

Decorrido prazo de FEITOSA & SOUSA LTDA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:53

Decorrido prazo de FEITOSA & SOUSA LTDA em 16/02/2023 23:59.

18/04/2023, 21:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 11:16

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 11:16

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 11:13

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

14/04/2023, 09:30

Publicado Intimação em 26/01/2023.

14/04/2023, 09:30

Juntada de petição

15/03/2023, 14:45

Juntada de Certidão

24/01/2023, 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 10:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/01/2023, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 10:03

Juntada de Certidão

24/01/2023, 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 09:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:09

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:39

Juntada de termo

10/01/2023, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/12/2022, 13:19

Conclusos para julgamento

16/09/2022, 10:03

Juntada de termo

16/09/2022, 10:02

Juntada de petição

15/09/2022, 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2022, 11:17

Juntada de ato ordinatório

29/08/2022, 11:14

Juntada de termo

29/08/2022, 11:13

Juntada de petição

20/07/2022, 11:45

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de FEITOSA & SOUSA LTDA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE SOUSA FEITOSA em 31/05/2022 23:59.

05/07/2022, 16:45

Juntada de petição

26/04/2022, 21:43

Juntada de termo de juntada

04/04/2022, 11:39

Juntada de termo de juntada

22/03/2022, 11:33

Juntada de termo de juntada

16/03/2022, 12:18

Desentranhado o documento

16/03/2022, 12:14

Juntada de termo de juntada

16/03/2022, 12:13

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: MIGUEL ANGELO RUSCHEL NETO - MA11077 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: MIGUEL ANGELO RU Intimação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO Processo Eletrônico nº: 0001154-05.1999.8.10.0044 Classe CNJ: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente(s): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Advogado(s): Requerido(s): FEITOSA & SOUSA LTDA e outros (2) Advogado(s): Advogado/Autoridade do(a)

08/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

07/03/2022, 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 08:47

Juntada de Certidão

04/03/2022, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/03/2022, 10:49

Juntada de Ofício

04/03/2022, 10:25

Juntada de Ofício

04/03/2022, 10:06

Juntada de petição

11/10/2021, 11:16

Juntada de petição

11/10/2021, 08:41

Juntada de Certidão

15/09/2021, 16:52

Suspensão Condicional do Processo

15/09/2021, 14:49

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:05

Juntada de petição

15/09/2021, 04:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/09/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2021, 16:54

Conclusos para despacho

13/08/2021, 20:21

Juntada de petição

13/08/2021, 17:58

Juntada de petição

12/08/2021, 14:55

Decorrido prazo de FEITOSA & SOUSA LTDA em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:46

Decorrido prazo de FEITOSA & SOUSA LTDA em 26/07/2021 23:59.

06/08/2021, 19:45

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 09:21

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 09:21

Publicado Intimação em 06/08/2021.

06/08/2021, 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

06/08/2021, 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2021, 17:05

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE SOUSA FEITOSA em 12/07/2021 23:59.

04/08/2021, 06:42

Decorrido prazo de FEITOSA & SOUSA LTDA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de FEITOSA & SOUSA LTDA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA em 12/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:33

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA em 22/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA em 22/07/2021 23:59.

01/08/2021, 01:30

Decorrido prazo de SEBASTIANA DE SOUSA FEITOSA em 15/07/2021 23:59.

01/08/2021, 00:02

Juntada de diligência

17/07/2021, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2021, 21:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/07/2021, 13:11

Juntada de diligência

02/07/2021, 13:11

Juntada de certidão

30/06/2021, 22:18

Mandado devolvido 7

30/06/2021, 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/06/2021, 11:01

Juntada de diligência

24/06/2021, 11:01

Publicado Intimação em 21/06/2021.

21/06/2021, 01:31

Juntada de edital

20/06/2021, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 04:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 18:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2021, 18:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/06/2021, 18:46

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 18:43

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 18:43

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 18:43

Expedição de Mandado.

17/06/2021, 18:43

Juntada de petição

17/06/2021, 15:26

Outras Decisões

08/06/2021, 19:37

Conclusos para decisão

01/06/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2021, 16:16

Juntada de Certidão

01/06/2021, 16:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

01/06/2021, 16:12

Recebidos os autos

01/06/2021, 16:12

Sentença (expediente)

•24/01/2023, 09:47

Sentença (expediente)

•24/01/2023, 09:47

Sentença (expediente)

•24/01/2023, 09:47

Sentença (expediente)

•24/01/2023, 09:46

Despacho

•17/01/2023, 14:09

Sentença

•26/12/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•29/08/2022, 11:14

Decisão

•15/09/2021, 14:49

Despacho

•15/08/2021, 16:54

Decisão

•08/06/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 16:14