Execução de Título Extrajudicial 0001165-96.2010.8.10.0028 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0001165-96.2010.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/02/2026, 15:15

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:13

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte ré: BENEDITO MARTINS DA SILVA e outros Com fundamento no Art. 203, §4º do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, impulsiono estes autos com a finalidade de: Que a parte autora se manifeste, sobre a certidão da Oficiala de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. Buriticupu, MA, Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2026. NIVALDO ANTONIO BESERRA COSTA Técnico Judiciário Matrícula 192278 Intimação - COMARCA DE BURITICUPU SECRETARIA JUDICIAL DA 2ª VARA Rua Deputado Vila Nova, s/n, Terra Bela Buriticupu/MA CEP: 65393-000 Fone (98) 3664-7513vara2_bcup@tjma Processo nº: 0001165-96.2010.8.10.0028 Parte

27/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

26/01/2026, 09:14

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 19:24

Mandado (entregue ao destinatário)

05/01/2026, 19:21

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 19:21

Documento (Certidão)

03/12/2025, 09:21

Mero expediente

31/07/2025, 19:47

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 09:25

Mero expediente

23/03/2025, 17:23

Documento (Certidão)

04/03/2025, 08:07

Documento (Certidão)

14/10/2024, 11:54

Documentos

Intimação

•27/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A (BNB) ADVOGADOS: BENEDITO NABARRO – OAB/PA 5530 APELADO: A UNIAO FAZ A FORCA DOS PEQUENOS PRODUTORES DA CAPOEMA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DECISÃO Decisão (expediente) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001165-96.2010.8.10.0028 Trata-se de apelação cível interposta em face de sentença que julgou extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC, sem intimação pessoal. As razões de apelo, portanto, são para dizer da nulidade da sentença. Brevemente relatado. Decido. Para a elucidação da controvérsia, deve-se atentar para o que preceitua o §1º do artigo sobredito. Esse estatui que na hipótese de extinção do processo com fundamento no inciso III do dispositivo sub examine, o magistrado só pode ordenar o arquivamento dos autos, declarando a extinção do feito, se a parte, tendo sido intimada pessoalmente, não sanar a desídia em cinco dias. Nesse sentido, colaciono jurisprudência desta Egrégia Corte: EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO FEITO COM BASE NO ART. 485, III DO CPC/2015. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE INCUMBIAM. SENTENÇA REFORMADA. APELO PROVIDO. I - A extinção do processo sem resolução de mérito, por paralisação ou abandono de causa, nos termos do artigo 485, incisos II e III, do Código de Processo Civil/2015, exige prévia e pessoal intimação da parte para suprir a omissão, no prazo de 05 dias (CPC/2015, art. 485, § 1º). II - A não observância do disposto na norma citada impõe a anulação da sentença, com retorno dos autos ao juízo de origem para regular prosseguimento do feito. III - Apelação provida. (Ap 0348472018, Rel. Desembargador(a) JOSÉ DE RIBAMAR CASTRO, QUINTA CÂMARA CÍVEL, julgado em 12/11/2018, DJe 19/11/2018) Para afastar qualquer dúvida, junto entendimento do STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA E APREENSÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1.Compulsando os autos, verifica-se que não houve manifestação do colendo Tribunal de origem acerca da matéria constante do artigo 283 do NCPC. Além disso, a recorrente não opôs embargos declaratórios na origem com o intuito de provocar o pronunciamento da instância ordinária sobre o aludido tema. Ausente o prequestionamento, incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal. 2.. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a extinção do feito por abandono de causa pelo autor, a teor do que prescreve o art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, demanda o requerimento do réu (Súmula 240/STJ) e a intimação pessoal da parte para que a falta seja suprida no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sendo desnecessária a intimação pessoal do procurador da parte. Precedentes. 3. Para a caracterização do alegado dissídio jurisprudencial, não basta a simples transcrição de ementas, devendo ser mencionadas as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, bem como deve ser indicada a lei federal a que foi atribuída interpretação divergente, sob pena de não serem atendidos os requisitos previstos nos arts. 541, parágrafo único, do CPC/73 e art. 255, § 2º, do RISTJ. 4. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp 1305399/MG, Rel. Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO), QUARTA TURMA, julgado em 16/08/2018, DJe 24/08/2018) In casu, não se constata tal situação, na medida em que não foi realizada a intimação pessoal da parte autora previamente à extinção do processo, ocorrendo, portanto, o descumprimento do comando do §1º do art. 485 do CPC. Outrossim, a dificuldade/morosidade para encontrar o corretor endereço do réu não é causa apta para impedir a promoção de ação. Isso posto, impõe-se reconhecer que a sentença vergastada se afigura descumpridora do regramento processual pátrio, o qual, como visto, evidencia-se por consolidada jurisprudência da Corte Superior de Justiça. Sendo assim, tem-se evidente error in procedendo, passível de saneamento pela via recursal para o desiderato colimado pelo apelante, qual seja, a anulação do decisum a quo. Ex positis, nos termos da pacífica jurisprudência do STJ e também desta colenda Corte, e na forma do art. 932 do CPC, deixo de apresentar o presente recurso à colenda Primeira Câmara Cível para, monocraticamente, DAR PROVIMENTO ao apelo, a fim de que seja dado prosseguimento ao feito. Publique-se. Intimem-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator ORA ET LABORA

26/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: BENEDITO NABARRO ( OAB 3796A-MA ) e EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO ( OAB 6565A-MA ) e STELA MARTINS CHAVES ANICACIO ( OAB 5810-MA ) EXECUTADO: BENEDITO MARTINS DA SILVA e P/A UNIÃO FAZ A FORÇA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO CENTRO DO ADÃO - CAPOEMA ATOJUD-2VBUR - 5072021 Código de validação: 95755B53A0 Processo nº 1165-96.2010.8.10.0028 (11602010) SENTENÇA 55 Sentença - PROCESSO Nº: 0001165-96.2010.8.10.0028 (11602010) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Trata-se de Execução Forçada ajuizada por Banco do Nordeste S/A em face de Benedito Martins da Silva e P/A União faz a força dos pequenos produtores rurais do Centro do Adão - CAPOEMA. Certidão do Oficial de Justiça informando que não logrou êxito em encontrar o requerido (fl. 21). Decisão à fl. 49, determinando a intimação do exequente para apresentar endereço atualizado dos demandados, sob pena de extinção do processo. Certidão de fl. 52 informando que a exequente deixou o prazo transcorrer in albis. É o breve relatório. Decido. O art. 485, inciso VI, do CPC, reza in verbis: "Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias;" Patente, portanto, o abandono da causa pela parte autora, tendo em vista que não se manifestou nos autos, ainda que devidamente intimada. Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em face do que prescreve o precitado dispositivo. Custas remanescentes pela requerente, se houver. P.R.I. Serve como mandado. Transitado em julgado, certifique e arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição cumprindo as cautelas de praxe. Buriticupu, datado e assinado eletronicamente. BRUNO BARBOSA PINHEIRO Juiz - Intermediaria 2ª Vara de Buriticupu Matrícula 185389 Documento assinado. BURITICUPU, 09/08/2021 11:45 (BRUNO BARBOSA PINHEIRO) Resp: 200220

02/09/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(113)