Embargos à Execução 0000595-95.2019.8.10.0028 - TJMA

Embargos à Execução 0000595-95.2019.8.10.0028 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2024, 15:13

Trânsito em julgado

25/03/2024, 15:12

Documento (Certidão)

25/03/2024, 15:10

Decurso de Prazo

15/12/2023, 04:13

Decurso de Prazo

15/12/2023, 04:08

Decurso de Prazo

15/12/2023, 04:08

Publicação

22/11/2023, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Réu: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. SENTENÇA EZER XAVIER DE ALMEIDA FILHO propôs Embargos à Execução em desfavor de BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A., ambos já qualificado nos autos. Os autos foram distribuídos em dependência ao processo nº 0001199-37.2011.8.10.0028, a qual houve a reversão para Ação de Busca e Apreensão. Era o que cabia relatar. Passo a decidir. Há perda do objeto quando o acontecimento de algum evento posterior à propositura da demanda que torne sem utilidade a busca do autor pela resolução do mérito da demanda, ou seja, falta-lhe o interesse processual. O art. 17 do CPC/2015 traz a seguinte norma, senão vejamos: Art. 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade. No caso dos autos, considerando que nos autos principais houve a reversão da ação executiva para busca e apreensão, desnecessário se torna a discussão quanto à execução. Dessa forma, a medida que se impõe no momento é a extinção do feito sem resolução do mérito. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BURITICUPU 2ª VARA Processo nº 0000595-95.2019.8.10.0028 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Autor (a): EZER XAVIER DE ALMEIDA FILHO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC/2015. Condeno o embargante em custas, no entanto, suspensa sua exigibilidade nos termos do art. 98, §3º, CPC2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e registros e em seguida arquivem-se os autos. Buriticupu/MA, data assinatura eletrônica. Juiz BRUNO BARBOSA PINHEIRO Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia/MA Respondendo

21/11/2023, 00:00

Perda do objeto

14/11/2023, 09:53

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 18:17

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:28

Decurso de Prazo

10/03/2023, 15:22

Decurso de Prazo

10/03/2023, 15:22

Publicação

29/01/2023, 13:09

Documentos

Intimação

•21/11/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perda do objeto

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

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