Procedimento Comum Cível 0801344-35.2018.8.10.0054 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801344-35.2018.8.10.0054 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/09/2024, 18:00

Trânsito em julgado

04/09/2024, 17:59

Decurso de Prazo

13/08/2024, 16:18

Decurso de Prazo

13/08/2024, 14:32

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:49

Publicação

12/07/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801344-35.2018.8.10.0054. REQUERENTE: ORLANDO SOUZA PINTO FILHO ENDEREÇO: ORLANDO SOUZA PINTO FILHO FAZ MARISTELA BR 135, KM 334, FAZ MARISTELA, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Telefone(s): (99)9126-6496 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ENDEREÇO: BANCO DO BRASIL SA RUA DR PAULO RAMOS, S/N, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Telefone(s): (99)3663-1023 SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DEPÓSITO JUDICIAL proposto por ORLANDO SOUZA PINTO FILHO em face de BANCO DO BRASIL S.A. A parte requerente, mesmo devidamente intimada para manifestar-se nos autos, manteve-se inerte, conforme se constata em ID 123103407. É o relatório. Decido. O art. 485, III, do NCPC, adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Ademais, o art. 485, VI, do NCPC, adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito se “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Dessa forma, entendo que houve uma clara falta de interesse da parte autora em dar continuidade ao processo, o que por certo leva a extinção do mesmo, nos moldes do Código de Processo Civil vigente. Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III e VI do NCPC. Com o trânsito em julgado, cumpra-se as formalidades legais e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Presidente Dutra (MA), data de assinatura eletrônica. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito titular da 2° Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA.

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 15:42

Documento (Certidão)

10/07/2024, 15:40

Abandono da causa

02/07/2024, 21:41

Conclusão (para decisão)

01/07/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

01/07/2024, 13:41

Documento (Certidão)

01/07/2024, 13:40

Decurso de Prazo

30/01/2024, 21:37

Mandado (entregue ao destinatário)

16/01/2024, 16:47

Documentos

Sentença (expediente)

•11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801344-35.2018.8.10.0054. REQUERENTE: ORLANDO SOUZA PINTO FILHO ENDEREÇO: ORLANDO SOUZA PINTO FILHO FAZ MARISTELA BR 135, KM 334, FAZ MARISTELA, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Telefone(s): (99)9126-6496 REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA ENDEREÇO: BANCO DO BRASIL SA RUA DR PAULO RAMOS, S/N, CENTRO, PRESIDENTE DUTRA - MA - CEP: 65760-000 Telefone(s): (99)3663-1023 SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA Fórum Eurico Gaspar Dutra: CT 11, QD 17, Nº 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65.760-000, Tel: (99) 3663-7367, E-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO EM CONSIGNAÇÃO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA DEPÓSITO JUDICIAL proposto por ORLANDO SOUZA PINTO FILHO em face de BANCO DO BRASIL S.A. A parte requerente, mesmo devidamente intimada para manifestar-se nos autos, manteve-se inerte, conforme se constata em ID 123103407. É o relatório. Decido. O art. 485, III, do NCPC, adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”. Ademais, o art. 485, VI, do NCPC, adverte que o processo será extinto sem resolução de mérito se “verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual”. Dessa forma, entendo que houve uma clara falta de interesse da parte autora em dar continuidade ao processo, o que por certo leva a extinção do mesmo, nos moldes do Código de Processo Civil vigente. Posto isso, julgo EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 485, III e VI do NCPC. Com o trânsito em julgado, cumpra-se as formalidades legais e arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Presidente Dutra (MA), data de assinatura eletrônica. CRISTINA LEAL MEIRELES Juíza de Direito titular da 2° Vara da Comarca de Presidente Dutra/MA.

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Orlando Souza Pinto Filho Advogado: Dra. Ana Leonor Ferreira Figueiredo – OAB/SE 1566 Requerido: Banco do Brasil S.A. Advogado: Dra. Elenicy Pereira Baptisa-OAB/MA- 12.264 Preposto: Cleomar Ferreira Barros-CPF: 765.403.163-72 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Pregão: Na data e hora designada, foi constatada a presença da MM Juíza Cynara Elisa Gama Freire, Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, comigo Técnico Judiciário, ausente a parte requerente e sua advogada, não consta nos autos justificativa, compareceu a parte requerida representado pelo preposto Cleomar Ferreira Barros acompanhada por sua advogada Dra. Elenicy Pereira Baptisa. Aberta a audiência, por meio de WEB Conferência – TJ/MA e gravada mediante sistema de áudio e vídeo, convertidos os arquivos ao formato AVI, consoante permite o artigo 209, § 2° do Novo Código de Processo Civil, a Resolução n° 16/2012 – TJMA, e por analogia a Resolução n° 105/2010-CNJ, deram-se os seguintes fatos: Juntadas: não houve. Proposta de Acordo: Não há proposta de acordo. Manifestação da parte requerente: Não houve manifestação. Manifestação do requerido: Não houve manifestação. DELIBERAÇÃO: Despacho: Nestes termos, pela MM. Juíza, foi concedido prazo de 10 (dez) dias para Réplica e Alegações Finais, prazos sucessivos às partes. Após, transcorridos os prazos tornam-se os autos conclusos. ENCERRAMENTO: Juíza mandou encerrar o presente termo, o qual foi dado ciência e dispensado as demais assinaturas, dada o recurso de videoconferência, nos termos da resolução CNJ 330/2020. Eu, GRC, Técnica Judiciária, digitei. Cynara Elisa Gama Freire Juíza Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA FÓRUM EURICO GASPAR DUTRA Rua CT-11, s/n, Loteamento Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760-000, Fone: (99) 3663-7367-Email: [email protected] / [email protected] Data/hora: 05/08/2021 às 11h00min Processo n.º: 0801344-35.2018.8.10.0054 Ação: Revisão de Contrato

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Orlando Souza Pinto Filho Advogado: Dra. Ana Leonor Ferreira Figueiredo – OAB/SE 1566 Requerido: Banco do Brasil S.A. Advogado: Dra. Elenicy Pereira Baptisa-OAB/MA- 12.264 Preposto: Cleomar Ferreira Barros-CPF: 765.403.163-72 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Pregão: Na data e hora designada, foi constatada a presença da MM Juíza Cynara Elisa Gama Freire, Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, comigo Técnico Judiciário, ausente a parte requerente e sua advogada, não consta nos autos justificativa, compareceu a parte requerida representado pelo preposto Cleomar Ferreira Barros acompanhada por sua advogada Dra. Elenicy Pereira Baptisa. Aberta a audiência, por meio de WEB Conferência – TJ/MA e gravada mediante sistema de áudio e vídeo, convertidos os arquivos ao formato AVI, consoante permite o artigo 209, § 2° do Novo Código de Processo Civil, a Resolução n° 16/2012 – TJMA, e por analogia a Resolução n° 105/2010-CNJ, deram-se os seguintes fatos: Juntadas: não houve. Proposta de Acordo: Não há proposta de acordo. Manifestação da parte requerente: Não houve manifestação. Manifestação do requerido: Não houve manifestação. DELIBERAÇÃO: Despacho: Nestes termos, pela MM. Juíza, foi concedido prazo de 10 (dez) dias para Réplica e Alegações Finais, prazos sucessivos às partes. Após, transcorridos os prazos tornam-se os autos conclusos. ENCERRAMENTO: Juíza mandou encerrar o presente termo, o qual foi dado ciência e dispensado as demais assinaturas, dada o recurso de videoconferência, nos termos da resolução CNJ 330/2020. Eu, GRC, Técnica Judiciária, digitei. Cynara Elisa Gama Freire Juíza Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA FÓRUM EURICO GASPAR DUTRA Rua CT-11, s/n, Loteamento Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760-000, Fone: (99) 3663-7367-Email: [email protected] / [email protected] Data/hora: 05/08/2021 às 11h00min Processo n.º: 0801344-35.2018.8.10.0054 Ação: Revisão de Contrato

10/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: ORLANDO SOUZA PINTO FILHO Advogados: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -OAB/SE 1.566 Parte Ré: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado: GABYA THAIS MOREIRA DOS REIS -OAB/MA 11.140 Preposta: Cleomar Ferreira Barros -CPF: 765.403.163-72 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Pregão: Na data e hora designada, foi constatada a presença da MM Juíza Cynara Elisa Gama Freire, Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, comigo Técnico Judiciário, ausente a parte autora, tendo em vista pedido de adiamento documento ID 47130942, presente a parte requerida representada pelo preposto Cleomar Ferreira Barros, acompanhada de sua advogada Dra. Gabya Thais Moreira dos Anjos. Aberta a audiência, por meio de WEB Conferência – TJ/MA e gravada mediante sistema de áudio e vídeo, convertidos os arquivos ao formato AVI, consoante permite o artigo 209, § 2° do Novo Código de Processo Civil, a Resolução n° 16/2012 – TJMA, e por analogia a Resolução n° 105/2010-CNJ, deram-se os seguintes fatos: Proposta de acordo: Não houve proposta de acordo. Manifestação da representante da parte requerida: Não houve manifestação. DELIBERAÇÃO: Despacho: Nestes termos pela MM. Juíza determinou a redesignação de audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2021, às 11h, neste juízo, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2pdut sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234. (art. 16, da Lei 9.099/95).Proceda a secretaria as diligências necessárias. ENCERRAMENTO: Juíza mandou encerrar o presente termo, o qual foi dado ciência e dispensado as demais assinaturas, dada o recurso de videoconferência, nos termos da resolução CNJ 330/2020. Eu, GRC, Técnica Judiciária, digitei. Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da Segunda Vara Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA FÓRUM EURICO GASPAR DUTRA Rua CT-11, s/n, Loteamento Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760-000, Fone: (99) 3663-7367-Email: [email protected] / [email protected] Data/hora: 09/06/2021 às 15h00min Processo n.º: 0801373-85.2018.8.10.0054 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Parte

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: ORLANDO SOUZA PINTO FILHO Advogados: ANA LEONOR FERREIRA FIGUEIREDO -OAB/SE 1.566 Parte Ré: BANCO DO BRASIL S.A. Advogado: GABYA THAIS MOREIRA DOS REIS -OAB/MA 11.140 Preposta: Cleomar Ferreira Barros -CPF: 765.403.163-72 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Pregão: Na data e hora designada, foi constatada a presença da MM Juíza Cynara Elisa Gama Freire, Titular da 2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra, comigo Técnico Judiciário, ausente a parte autora, tendo em vista pedido de adiamento documento ID 47130942, presente a parte requerida representada pelo preposto Cleomar Ferreira Barros, acompanhada de sua advogada Dra. Gabya Thais Moreira dos Anjos. Aberta a audiência, por meio de WEB Conferência – TJ/MA e gravada mediante sistema de áudio e vídeo, convertidos os arquivos ao formato AVI, consoante permite o artigo 209, § 2° do Novo Código de Processo Civil, a Resolução n° 16/2012 – TJMA, e por analogia a Resolução n° 105/2010-CNJ, deram-se os seguintes fatos: Proposta de acordo: Não houve proposta de acordo. Manifestação da representante da parte requerida: Não houve manifestação. DELIBERAÇÃO: Despacho: Nestes termos pela MM. Juíza determinou a redesignação de audiência de conciliação instrução e julgamento para o dia 05 de agosto de 2021, às 11h, neste juízo, a ser realizada mediante sistema web de videoconferência através do link https://vc.tjma.jus.br/vara2pdut sendo o “usuário” o nome do participante e a “senha” tjma1234. (art. 16, da Lei 9.099/95).Proceda a secretaria as diligências necessárias. ENCERRAMENTO: Juíza mandou encerrar o presente termo, o qual foi dado ciência e dispensado as demais assinaturas, dada o recurso de videoconferência, nos termos da resolução CNJ 330/2020. Eu, GRC, Técnica Judiciária, digitei. Cynara Elisa Gama Freire Juíza de Direito Titular da Segunda Vara Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO SEGUNDA VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA FÓRUM EURICO GASPAR DUTRA Rua CT-11, s/n, Loteamento Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760-000, Fone: (99) 3663-7367-Email: [email protected] / [email protected] Data/hora: 09/06/2021 às 15h00min Processo n.º: 0801373-85.2018.8.10.0054 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Parte

14/06/2021, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

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