Procedimento Comum Cível 0024824-60.2006.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2006

Valor da Causa

R$ 300,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA MARIA LOPES COELHO

OAB/MA 3811·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO

OAB/MA 3810·CPF·Representa: Autor

BRUNO SAULNIER DE PIERRELEVEE VILACA

OAB/MA 11502·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 17:01

Deferido o pedido de AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA - CNPJ: 07.164.940/0001-65 (AUTOR).

16/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2026 23:59.

13/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 06:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 06:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 19:26

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de laudo pericial

12/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de laudo pericial

12/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:02

Todas as movimentações(109)

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/04/2026, 17:01

Deferido o pedido de AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA - CNPJ: 07.164.940/0001-65 (AUTOR).

16/04/2026, 15:36

Conclusos para decisão

10/04/2026, 15:40

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 15:36

Decisão

•15/12/2025, 19:26

13/03/2026, 11:39

Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:09

Publicado Intimação em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 01:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 06:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/12/2025, 06:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2025, 19:26

Conclusos para despacho

12/11/2025, 13:26

Juntada de Petição de laudo pericial

12/11/2025, 10:50

Juntada de Petição de laudo pericial

12/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 16:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 16:43

Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de diligência

22/10/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2025, 15:51

Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:04

Expedição de Mandado.

08/10/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 01:14

Publicado Intimação em 08/10/2025.

08/10/2025, 01:14

Juntada de Mandado

06/10/2025, 12:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/10/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de termo

06/10/2025, 11:27

Juntada de Certidão

29/09/2025, 14:34

Expedição de Mandado.

29/09/2025, 11:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/09/2025, 09:27

Conclusos para decisão

25/07/2025, 17:41

Juntada de Certidão

25/07/2025, 17:24

Juntada de petição

17/07/2025, 21:01

Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA em 17/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

28/06/2025, 01:22

Publicado Intimação em 27/05/2025.

28/06/2025, 01:22

Juntada de laudo pericial

26/06/2025, 12:39

Juntada de petição

23/06/2025, 20:13

Juntada de petição

02/06/2025, 17:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/05/2025, 09:13

Deferido em parte o pedido de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CNPJ: 06.307.102/0001-30 (REU)

22/05/2025, 10:32

Conclusos para decisão

13/02/2025, 16:33

Juntada de Certidão

13/02/2025, 16:33

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:48

Juntada de petição

21/01/2025, 09:34

Juntada de laudo pericial

27/12/2024, 17:40

Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 11:13

Decorrido prazo de AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA em 09/12/2024 23:59.

11/12/2024, 11:12

Publicado Intimação em 02/12/2024.

02/12/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 01:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 13:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 19:12

Conclusos para despacho

08/11/2024, 16:22

Juntada de laudo pericial

03/10/2024, 12:55

Decorrido prazo de FRANCISCA FERREIRA VAZ JARDIM em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 02:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 10:38

Juntada de diligência

20/09/2024, 10:38

Juntada de diligência

20/09/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 11:21

Juntada de Mandado

19/08/2024, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 18:25

Juntada de petição

17/07/2024, 10:34

Conclusos para despacho

16/02/2024, 15:43

Juntada de Certidão

02/02/2024, 14:27

Decorrido prazo de LEONARDO BATISTA DA SILVA ARAUJO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2023, 15:07

Juntada de diligência

28/11/2023, 15:07

Expedição de Mandado.

10/11/2023, 13:55

Juntada de Mandado

10/11/2023, 13:54

Nomeado perito

27/07/2023, 12:18

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:09

Juntada de Certidão

23/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de UBIRATAN LOPES DE LIMA em 14/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:21

Decorrido prazo de UBIRATAN LOPES DE LIMA em 14/11/2022 23:59.

19/01/2023, 03:21

Decorrido prazo de UBIRATAN LOPES DE LIMA em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:36

Decorrido prazo de UBIRATAN LOPES DE LIMA em 14/11/2022 23:59.

17/01/2023, 09:36

Juntada de diligência

27/10/2022, 07:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2022, 07:53

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 15:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2022, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:05

Conclusos para decisão

19/05/2022, 12:23

Juntada de petição

14/03/2022, 15:54

Publicado Despacho (expediente) em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTOR: AUTOVIARIA MENINO JESUS DE PRAGA LTDA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SONIA MARIA LOPES COELHO - MA3811-A, FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO - MA3810-A RÉU(S):MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Despacho (expediente) - PROCESSO Nº. 0024824-60.2006.8.10.0001 Intime-se a parte autora para que diga qual a especialidade do expert que entende necessário ao deslinde do feito, vez que esta não declinou o tipo de perícia que deseja. Intime-se. Cumpra-se.São Luís, 20 de agosto de 2019.Luzia Madei

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 08:52

Juntada de Certidão

17/12/2021, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 11:04

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:04

Juntada de Certidão

05/03/2021, 16:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 06:12

Juntada de Petição+elaborada+pelo+(a)+Procurador+(a).pdf

09/02/2021, 19:41

Juntada de Petição (outras)

09/02/2021, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 00:13

Publicado Intimação em 02/02/2021.

05/02/2021, 00:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2021, 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/01/2021, 08:59

Juntada de Certidão

14/01/2021, 13:45

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/12/2020, 12:00

Recebidos os autos

14/12/2020, 12:00

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 11:43

Decisão

•29/09/2025, 09:27

Decisão

•22/05/2025, 10:32

Despacho

•27/11/2024, 19:12

Despacho

•15/08/2024, 18:25

Decisão

•27/07/2023, 12:18

Despacho

•26/09/2022, 11:05

Despacho

•16/12/2021, 11:04

Ato Ordinatório

•14/01/2021, 13:45