Execução Fiscal 0801041-58.2021.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS CONFIANCA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mero expediente

20/07/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:53

Documento (Certidão)

20/03/2026, 09:52

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

14/12/2025, 20:18

de Conciliação (Conciliador(a))

10/12/2025, 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2025, 16:37

Infrutífera

10/12/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:44

Documento (Edital)

18/11/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 17:14

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

12/11/2025, 15:22

de Conciliação (designada)

12/11/2025, 15:22

Todas as movimentações(71)

Mero expediente

20/07/2026, 14:19

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 09:53

Documento (Outros documentos)

20/03/2026, 09:53

Documento (Certidão)

20/03/2026, 09:52

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

14/12/2025, 20:18

Documentos

•11/01/2023, 00:00

de Conciliação (Conciliador(a))

10/12/2025, 17:30

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/12/2025, 16:37

Infrutífera

10/12/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 15:44

Documento (Edital)

18/11/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 17:14

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

12/11/2025, 15:22

de Conciliação (designada)

12/11/2025, 15:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2025, 09:38

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 09:37

Mero expediente

06/11/2025, 16:42

Conclusão (para despacho)

05/11/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 21:04

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2025, 09:20

Documento (Outros documentos)

24/09/2025, 09:18

Documento (Decisão)

02/07/2025, 17:19

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 17:19

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 13:26

Documento (Certidão)

20/03/2025, 13:25

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 17:51

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 07:53

Exceção de pré-executividade

05/12/2024, 12:23

Conclusão (para despacho)

03/07/2024, 10:15

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2024, 09:06

Mero expediente

16/01/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

22/09/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

25/08/2023, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2023, 11:51

Documento (Outros documentos)

26/07/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2023, 09:25

Documento (Certidão)

24/07/2023, 09:22

Decurso de Prazo

19/04/2023, 16:11

Publicação

29/01/2023, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 13:53

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS CONFIANCA LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS CONFIANCA LTDA - ME, CNPJ: 03.436.141/0005-73 na pessoa de seu representante legal, e os seus corresponsáveis WLADIMIR THOMAZ DE AQUINO, CPF Nº 796.543.711-20, TANIA REGINA THOMAZ DE AQUINO, CPF Nº 442.965.259-72, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 2.891.056,17 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E NOVENTA E UM MIL E CINQUENTA E SEIS REAIS E E DEZESSETE CENTAVOS), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 0034116/2020, data de expedição: 01/12/2020. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA FRANK DEMETRIUS SANTOS SALES Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0801041-58.2021.8.10.0040

11/01/2023, 00:00

Documento (Edital)

10/01/2023, 11:21

Mero expediente

03/01/2023, 10:53

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 14:57

Mero expediente

11/09/2022, 20:40

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 12:12

Documento (Outros documentos)

02/06/2022, 12:12

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 10:37

Mero expediente

15/04/2022, 23:06

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 13:04

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2021, 17:10

Documento (Certidão)

19/09/2021, 17:09

Decurso de Prazo

14/09/2021, 15:38

Mandado (entregue ao destinatário)

13/09/2021, 15:42

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 15:42

Expedição de documento (Mandado)

16/08/2021, 23:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 11:25

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 09:18

Mero expediente

02/02/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 09:03

Distribuição (sorteio)

29/01/2021, 12:43