Procedimento Comum Cível 0801259-60.2019.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

ELISANDRA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

LAECIO SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA PEREIRA SILVA

Terceiro

IVANILSON NASCIMENTO DOS SANTOS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

ELISANDRA PEREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

LAECIO SOUSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANA PEREIRA SILVA

Terceiro

IVANILSON NASCIMENTO DOS SANTOS

Terceiro

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ADRIANA PEREIRA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

IVANILSON NASCIMENTO DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/02/2025, 13:17

Juntada de contrarrazões

04/02/2025, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:13

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:12

Juntada de petição

16/10/2024, 21:58

Juntada de petição

16/10/2024, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 17:03

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 12:39

Juntada de petição

12/09/2023, 16:35

Juntada de certidão (outras)

03/08/2023, 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 16:30, 1ª Vara de Lago da Pedra.

02/08/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:28

Todas as movimentações(98)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

07/02/2025, 13:17

Juntada de contrarrazões

04/02/2025, 13:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/12/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:13

Juntada de Certidão

17/12/2024, 10:12

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:13

Juntada de petição

16/10/2024, 21:58

Juntada de petição

16/10/2024, 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/10/2024, 17:03

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 12:39

Juntada de petição

12/09/2023, 16:35

Juntada de certidão (outras)

03/08/2023, 17:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 16:30, 1ª Vara de Lago da Pedra.

02/08/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de LAECIO SOUSA DE OLIVEIRA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 19:39

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA SILVA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 07:12

Decorrido prazo de IVANILSON NASCIMENTO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 07:11

Decorrido prazo de ELISANDRA PEREIRA DE SOUSA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 04:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2023, 18:45

Juntada de diligência

12/07/2023, 18:45

Juntada de diligência

10/07/2023, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 18:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 18:22

Juntada de diligência

10/07/2023, 18:22

Juntada de diligência

10/07/2023, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2023, 18:20

Juntada de petição

16/06/2023, 06:52

Juntada de petição

31/05/2023, 14:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/05/2023, 12:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 16:30, 1ª Vara de Lago da Pedra.

31/05/2023, 12:32

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 12:30

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 12:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/04/2023 10:00 1ª Vara de Lago da Pedra.

08/05/2023, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 16:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/04/2023 10:00 1ª Vara de Lago da Pedra.

25/04/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 18:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2023 09:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

22/03/2023, 18:34

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 09:30 1ª Vara de Lago da Pedra.

22/03/2023, 07:56

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 14/02/2023 09:00 1ª Vara de Lago da Pedra.

14/02/2023, 16:31

Decorrido prazo de ELISANDRA PEREIRA DE SOUSA em 16/12/2022 23:59.

20/01/2023, 02:05

Decorrido prazo de ADRIANA PEREIRA SILVA em 16/12/2022 23:59.

20/01/2023, 02:05

Decorrido prazo de LAECIO SOUSA DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

17/01/2023, 06:18

Decorrido prazo de LAECIO SOUSA DE OLIVEIRA em 16/12/2022 23:59.

17/01/2023, 06:18

Decorrido prazo de IVANILSON NASCIMENTO DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

17/01/2023, 05:43

Decorrido prazo de IVANILSON NASCIMENTO DOS SANTOS em 16/12/2022 23:59.

17/01/2023, 05:43

Juntada de diligência

11/12/2022, 10:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2022, 10:44

Juntada de diligência

11/12/2022, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2022, 10:40

Juntada de diligência

11/12/2022, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2022, 10:31

Juntada de diligência

11/12/2022, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2022, 10:28

Juntada de petição

08/12/2022, 14:35

Juntada de petição

30/11/2022, 14:09

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:21

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 09:13

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/11/2022, 09:13

Juntada de Certidão

25/11/2022, 09:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/02/2023 09:00 1ª Vara de Lago da Pedra.

22/09/2022, 17:19

Juntada de petição

11/03/2022, 09:35

Juntada de petição

10/03/2022, 09:29

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: ELISANDRA PEREIRA DE SOUSA e outros ADVOGADO: PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: DECISÃO Decisão (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0801259-60.2019.8.10.0039 PARTE Trata-se de Ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ELISANDRA PEREIRA DE SOUSA e outros em desfavor de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.35

08/03/2022, 00:00

Juntada de petição

07/03/2022, 11:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 08:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/03/2022, 21:54

Conclusos para decisão

30/04/2021, 22:13

Decorrido prazo de ELISANDRA PEREIRA DE SOUSA em 06/04/2021 23:59:59.

19/04/2021, 09:13

Juntada de petição

06/04/2021, 17:01

Juntada de petição

19/03/2021, 16:24

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 04:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:38

Juntada de petição

07/04/2020, 12:11

Juntada de petição

03/09/2019, 09:56

Conclusos para decisão

28/08/2019, 16:15

Juntada de Certidão

28/08/2019, 16:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 01:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/07/2019, 15:32

Juntada de Ato ordinatório

23/07/2019, 15:31

Juntada de Certidão

23/07/2019, 15:30

Juntada de contestação

23/07/2019, 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/05/2019, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 09:58

Conclusos para despacho

08/05/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 17:17

Sentença

•26/09/2024, 11:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/08/2023, 10:28

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/05/2023, 16:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/03/2023, 18:34

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:00

Decisão (expediente)

•07/03/2022, 08:55

Decisão

•04/03/2022, 21:54

Despacho

•16/03/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 15:31

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:13

Sentença

•26/09/2024, 11:39

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•02/08/2023, 10:28

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/05/2023, 16:38

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•22/03/2023, 18:34

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•14/02/2023, 16:31

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 09:00

Decisão (expediente)

•07/03/2022, 08:55

Decisão

•04/03/2022, 21:54

Despacho

•16/03/2021, 09:38

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•23/07/2019, 15:31

Despacho

•28/05/2019, 09:58