Procedimento Comum Cível 0800938-54.2018.8.10.0073 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800938-54.2018.8.10.0073 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/06/2026, 10:42

Arquivamento

11/06/2026, 08:57

Conclusão (para despacho)

22/05/2026, 10:21

Trânsito em julgado

22/05/2026, 10:21

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 15:30

Publicação

28/02/2026, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZA SOUZA REIS REU: LEONILDE NOGUEIRA RAMOS, ELISANGELA RAMOS SOUZA O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DESTA COMARCA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação acima mencionada, sendo o presente para INTIMAR: LEONILDE NOGUEIRA RAMOS e ELISANGELA RAMOS SOUZA, atualmente, em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do inteiro teor da sentença: "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para reconhecer-se a existência da sociedade e o direito à participação nos respectivos resultados, extinguindo o processo com resolução de mérito. Condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se em não existindo outros requerimentos, dê-se baixa na respectiva distribuição, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Diligências necessárias. Cumpram-se. Barreirinhas, datado e assinado eletronicamente". E para que não se alegue ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no átrio do Fórum local. SEDE DO JUÍZO: Secretaria Judicial - Fórum Dep. "Luciano Fernandes Moreira", Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro - Barreirinhas - MA. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão, aos 13 de janeiro de 2026. Eu, (DENYS JONATHAN CANDEIRA LIMA), Servidor(a) Judicial, digitei (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Juiz JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO 15 DIAS) Processo n.º 0800938-54.2018.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2026, 00:00

Documento (Edital)

13/01/2026, 15:37

Mero expediente

06/10/2025, 09:22

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2025, 12:49

Mandado (entregue ao destinatário)

03/10/2025, 12:49

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 12:49

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 11:53

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2025, 09:37

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:37

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: LUIZA SOUZA REIS REU: LEONILDE NOGUEIRA RAMOS, ELISANGELA RAMOS SOUZA O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 1ª VARA DESTA COMARCA, ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei... FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria Judicial se processam os termos da Ação acima mencionada, sendo o presente para INTIMAR: LEONILDE NOGUEIRA RAMOS e ELISANGELA RAMOS SOUZA, atualmente, em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento do inteiro teor da sentença: "Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para reconhecer-se a existência da sociedade e o direito à participação nos respectivos resultados, extinguindo o processo com resolução de mérito. Condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se em não existindo outros requerimentos, dê-se baixa na respectiva distribuição, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Diligências necessárias. Cumpram-se. Barreirinhas, datado e assinado eletronicamente". E para que não se alegue ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da lei e afixado no átrio do Fórum local. SEDE DO JUÍZO: Secretaria Judicial - Fórum Dep. "Luciano Fernandes Moreira", Avenida Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro - Barreirinhas - MA. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Barreirinhas, Estado do Maranhão, aos 13 de janeiro de 2026. Eu, (DENYS JONATHAN CANDEIRA LIMA), Servidor(a) Judicial, digitei (assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006, conforme impressão à margem inferior) Juiz JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Dep. Luciano Fernandes Moreira, Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/nº Centro Barreirinhas/MA CEP: 65590-000, Fone/Fax: (98)3349-1328 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (PRAZO 15 DIAS) Processo n.º 0800938-54.2018.8.10.0073 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: RONALD LIMA SANTOS - MA16456-A Réu(s): LEONILDE NOGUEIRA RAMOS e outros S E N T E N Ç A 1. RELATÓRIO Intimação - 1ª VARA DA COMARCA DE BARREIRINHAS Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira Av. Joaquim Soeiro de Carvalho, s/n, Centro, Barreirinhas/MA, CEP: 65590-000 Processo nº.: 0800938-54.2018.8.10.0073 Autor(s): LUIZA SOUZA REIS Advogado do(a) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA proposta por LUIZA SOUZA REIS em face de LEONILDE NOGUEIRA RAMOS e ELISÂNGELA RAMOS SOUZA, partes já qualificadas. Inicial acompanhada por documentos. A parte demandada apresentou embargos à ação monitória. Réplica no ID 138406076. Preliminares decididas, conforme decisão de ID 144372902. As partes requereram a produção de outras provas. Vieram-me os autos conclusos. É o essencial a relatar. Fundamento e decido. 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1 Preliminares de mérito A parte contestante suscita preliminar de inépcia da inicial por ausência de fundamento e de pedido principal. A preliminar não deve ser acolhida. Conforme se percebe da leitura da exordial, a pretensão autoral fundamenta-se na existência de sociedade, havendo pedido para reconhecer-se a existência de sociedade e percepção dos direitos advindos da condição de sócia. Sendo assim, rejeito a preliminar de inépcia da inicial. Por outro lado, o pedido para realização de prestação de contas não deve ser apreciado neste feito, visto que tal pretensão deve se submeter a rito especial, conforme estabelecido nos arts. 550 e seguintes do CPC. Sendo assim, não conheço o pedido de prestação de contas. 2.2 Mérito em específico A parte demandante promove esta ação para pleitear direitos fundados na existência de sociedade. As partes demandadas reconhecem a existência da sociedade, mas declaram que a parte autora não cumpriu com as obrigações acordadas, motivo pelo qual alegam que a pretensão autoral não deve prosperar. Pois bem. A existência da sociedade é fato incontroverso, além de se apoiar em prova documental que, embora não se refira à constituição de sociedade, se constitui como evidência da comunhão de esforços para exploração de atividade econômica. Tratando-se se sociedade não personificada, devem ser observadas as disposições consignadas nos arts. 986 e seguintes do Código Civil, devendo-se aplicar, subsidiariamente, as normas que regem as sociedades simples. Nessa senda, há de ressaltar-se que a exclusão de sócio, pressupõe a existência de mora, conforme disposto no art. 1.004, parágrafo único, do Código Civil. E, no caso vertente, não foi demonstrada a ocorrência de mora. Conseguintemente, deve-se reconhecer, em relação a cada sócio(a), o direito/obrigação de participar nos resultados da sociedade, consoante art. 1.008 do Código Civil. Portanto, haja vista as razões expostas, entende-se que a pretensão autoral merece prosperar para reconhecer-se a existência da sociedade e o direito à participação nos respectivos resultados. 3.DISPOSITIVO Ante o exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, para reconhecer-se a existência da sociedade e o direito à participação nos respectivos resultados, extinguindo o processo com resolução de mérito. Condeno as rés ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 15% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se em não existindo outros requerimentos, dê-se baixa na respectiva distribuição, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe. Diligências necessárias. Cumpram-se. Barreirinhas, datado e assinado eletronicamente. José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Barreirinhas

17/09/2025, 00:00

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Definitivo

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Documento (Edital)

Mero expediente

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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