Execução Fiscal 0001261-44.2017.8.10.0068 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Arame

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 15758605204

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/07/2026, 10:07

Documento (Certidão)

27/07/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 19:12

Documento (Certidão)

22/05/2026, 19:06

Documento (Certidão)

15/05/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 18:30

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:30

Documento (Certidão)

13/11/2025, 15:38

Documento (Certidão)

12/09/2025, 16:51

Documento (Certidão)

14/05/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 09:17

Todas as movimentações(60)

Conclusão (para decisão)

27/07/2026, 10:07

Documento (Certidão)

27/07/2026, 10:06

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 19:12

Documento (Certidão)

22/05/2026, 19:06

Documentos

•11/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

15/05/2026, 16:07

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 18:30

Ato ordinatório

06/03/2026, 18:30

Documento (Certidão)

13/11/2025, 15:38

Documento (Certidão)

12/09/2025, 16:51

Documento (Certidão)

14/05/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 21:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:22

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 09:17

Documento (Certidão)

08/08/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2023, 17:54

Documento (Certidão)

07/07/2023, 11:00

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 22:38

Publicação

29/01/2023, 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Telefone(s): (98)3333-3333 / (98)3214-1718 / (98)3235-1244 / (98)2222-2222 / (98)3217-2562 / (98)3235-6767 / (98)3231-1880 / (99)98857-0866 / (98)3232-9784 / (98)2108-6300 / (98)2222-2221 / (98)98182-1194 / (98)2123-7049 / (11)1111-1111 / (98)3131-4103 / (98)98859-8220 / (99)2108-9235 / (98)2108-9235 / (98)3235-6787 / (98)3214-1723 / (98)9232-5050 / (98)3235-4100 / (98)3232-9789 / (98)8403-4577 / (98)3198-5500 / (98)9840-3225 / (98)9881-6456 / (98)8403-2259 / (99)8111-7532 / (98)3214-1700 / (98)3218-8700 / (98)3235-6185 / (98)6566-4552 / (00)0000-0000 / (98)9983-4752 / (98)9988-2911 / (98)8347-5276 / (86)9960-8404 / (98)3218-8411 / (98)3219-5000 / (98)9997-2351 EXECUTADO: RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 15758605204 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS 15758605204 Ulisses Guimaraes, 809, Centro, ARAME - MA - CEP: 65945-000 DECISÃO Determino a realização de penhora online via SISBAJUD do débito, nas aplicações financeiras de titularidade da parte executada. Tornados indisponíveis os ativos financeiros da parte executada, determino desde logo sua intimação para, em 5 dias, dizer se atingiu verba impenhorável. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Por fim, expeça-se alvará em favor da parte credora, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se sem necessidade de nova conclusão. Arame/MA, data do sistema. Felipe Soares Damous Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Buriticupu, respondendo Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARAME PROCESSO N. 0001261-44.2017.8.10.0068

11/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 10:23

Conclusão (para julgamento)

16/12/2022, 18:10

Documento (Certidão)

16/12/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 09:00

Mero expediente

27/10/2022, 14:04

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 11:01

Documento (Certidão)

27/10/2022, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 12:48

Mero expediente

30/08/2022, 13:58

Conclusão (para decisão)

02/08/2021, 15:24

Documento (Certidão)

02/08/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

30/01/2020, 16:22

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 21:53

Decurso de Prazo

25/01/2020, 08:47

Mandado (entregue ao destinatário)

09/01/2020, 11:02

Petição (Petição (outras))

09/01/2020, 11:02

Expedição de documento (Mandado)

07/01/2020, 10:05

Documento (Mandado)

07/01/2020, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 11:25

Documento (Certidão)

13/12/2019, 16:19

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

13/12/2019, 10:17

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2019, 09:12

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

06/12/2019, 14:32

Petição (Petição (outras))

25/07/2019, 15:27

Protocolo de Petição

25/07/2019, 15:23

Recebimento (dependência)

25/07/2019, 15:21

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 16:07

Recebimento (entregue ao destinatário)

14/06/2019, 16:06

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2019, 11:29

Documento (Mandado)

26/11/2018, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

07/11/2018, 10:12

Mero expediente

22/10/2018, 17:34

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 10:07

Distribuição (competência exclusiva)

13/09/2017, 08:10