Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0830764-79.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.041.706,59

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

DAMIAO BONFIM FONSECA

CPF

Autor

EDIMISIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

JOSEFA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA MARILENE CANDIDO DE QUEIROZ LYRA

CPF

Autor

FIRMINO GALVAO DE SOUSA LIMA NETO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CHRISTIAN BARROS PINTO

OAB/MA 7063·CPF·Representa: Autor

REBECA CASTRO CHESKIS

OAB/MA 7769·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

DAMIAO BONFIM FONSECA

CPF

Autor

EDIMISIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

JOSEFA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA MARILENE CANDIDO DE QUEIROZ LYRA

CPF

Autor

FIRMINO GALVAO DE SOUSA LIMA NETO

CPF

Autor

MIGUEL SOUSA GARCIA

CPF

Autor

STELIO FRANCA MARTINS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:29

Juntada de Certidão

20/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:32

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 11:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/01/2026, 11:28

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:43

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:41

Juntada de petição

11/02/2025, 19:13

Juntada de petição

05/02/2025, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2025, 13:48

Juntada de petição

23/01/2025, 11:55

Todas as movimentações(52)

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:29

Juntada de Certidão

20/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:32

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 02:03

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 11:28

Despacho

•26/06/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 11:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/01/2026, 11:25

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

19/01/2026, 11:28

Conclusos para decisão

19/03/2025, 14:43

Juntada de Certidão

19/03/2025, 14:41

Juntada de petição

11/02/2025, 19:13

Juntada de petição

05/02/2025, 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/01/2025, 13:48

Juntada de petição

23/01/2025, 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

22/01/2025, 16:13

Realizado Cálculo de Liquidação

22/01/2025, 16:13

Juntada de termo de juntada

16/07/2024, 10:41

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/06/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 16:05

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:33

Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

18/12/2023, 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

08/05/2023, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 08:59

Juntada de petição

04/04/2023, 16:53

Conclusos para decisão

17/03/2022, 05:44

Juntada de petição

16/03/2022, 20:11

Juntada de petição

16/03/2022, 10:31

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AUTOR: DAMIAO BONFIM FONSECA, EDIMISIO RODRIGUES DA SILVA, FIRMINO GALVAO DE SOUSA LIMA NETO, JOSEFA FERREIRA DA SILVA, MARIA MARILENE CANDIDO DE QUEIROZ LYRA, MIGUEL SOUSA GARCIA, STELIO FRANCA MARTINS Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: CHRISTIAN BARROS PINTO - MA7063-A, REBECA CASTRO CHESKIS - MA7769 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) DESPACHO...intimem-se as partes com o prazo de 05 (cinco) dias, iniciando pela parte exequente/im Intimação - PROCESSO Nº. 0830764-79.2020.8.10.0001

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 08:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 08:57

Realizado Cálculo de Liquidação

04/03/2022, 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

04/03/2022, 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

28/04/2021, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 15:27

Conclusos para decisão

11/02/2021, 12:25

Decorrido prazo de DAMIAO BONFIM FONSECA em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:59

Decorrido prazo de DAMIAO BONFIM FONSECA em 02/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:59

Juntada de petição

02/02/2021, 15:17

Publicado Ato Ordinatório em 10/12/2020.

10/12/2020, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 00:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2020, 09:21

Juntada de Ato ordinatório

07/12/2020, 08:50

Juntada de Certidão

07/12/2020, 08:47

Juntada de petição

01/12/2020, 19:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2020, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 10:59

Distribuído por dependência

05/10/2020, 22:33

Conclusos para despacho

05/10/2020, 22:33

Despacho

•03/05/2023, 08:59

Despacho

•28/04/2021, 15:27

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•07/12/2020, 08:50

Despacho

•20/10/2020, 10:59