Execução de Título Extrajudicial 0800988-33.2022.8.10.0011 - TJMA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800988-33.2022.8.10.0011 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/07/2023, 18:14

Trânsito em julgado

07/03/2023, 13:30

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CARLOS ALVES DE ARAÚJO SENTENÇA: Relatório dispensado por permissivo do art. 38 da Lei nº. 9.099/1995. Com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil e no Enunciado 90 do FONAJE, HOMOLOGO por Sentença a comunicação de desistência nos presentes autos e EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Publicada e registrada no Sistema PJe. Intimem-se. Arquivem-se com baixa, independente do trânsito em julgado. São Luís, data do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES. SARNEY COSTA - Rua Prof. Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 - TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR.WHATSAPP - (98)99981-1660 - EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO N.º 0800988-33.2022.8.10.0011 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE/ADVOGADO: YNAIÊ RODRIGO RIBEIRO SOUSA SILVA - OAB/MA 21.752

15/02/2023, 00:00

Desistência

08/02/2023, 19:48

Conclusão (para julgamento)

08/02/2023, 13:55

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 10:16

Publicação

29/01/2023, 15:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: YNAIE RODRIGO RIBEIRO SOUSA SILVA ADVOGADO: EM CAUSA PRÓPRIA - MA21752 REQUERIDA: CARLOS ALVES DE ARAUJO DESPACHO: O documento juntado pelo Requerente como comprovante de endereço não é aceito por este Juízo como válido. É cediço que todo imóvel na cidade de São Luís possui água e energia, e, sobre tais serviços, são cobradas taxas em forma de faturas mensais, por esta razão, este Juízo só aceita como comprovante de endereço apenas faturas expedidas pela Equatorial e Caema. Essas faturas, correspondente a um dos últimos três meses, são comprovantes de endereços considerados válidos e atualizados. Referido documento é essencial à propositura da ação (CPC, art. 319), pois se presta a determinar a competência territorial do respectivo Juizado Especial (Resolução TJMA 61/2013). Sem ele não é possível a comprovação do respeito ao princípio constitucional do Juiz Natural (art. 5.º, inciso LIII, da CF/1988). A fatura pode ser no nome do Requerente; mãe, pai, cônjuge do Requerente, desde que devidamente comprovado; de terceiros, desde que acompanhado de Declaração assinada pelo titular da fatura, com assinatura com firma reconhecida em Cartório; ou Contrato de Aluguel, com as assinaturas reconhecidas em Cartório. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO ENDEREÇO PROVISÓRIO: FÓRUM DES. SARNEY COSTA - Rua Prof. Carlos Cunha s/n - Bairro: Calhau – São Luís - MA - CEP - 65.076.905 - TELEFONE FIXO - (98) 3194-5400 - CELULAR.WHATSAPP - (98)99981-1660 - EMAIL - [email protected] - BALCÃO VIRTUAL - https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel6 PROCESSO Nº. 0800988-33.2022.8.10.0011 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL intime-se o Requerente, por seu Advogado, para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovante de endereço válido e atualizado, conforme explicado acima. Serve este Despacho de Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data e hora do sistema. Lucimary Castelo Branco Campos dos Santos Juíza de Direito Titular

11/01/2023, 00:00

Mero expediente

09/01/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

06/01/2023, 08:54

Distribuição (sorteio)

20/12/2022, 11:44

Documentos

•15/02/2023, 00:00