Execução Fiscal 0020624-44.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

STORE JEANS COMERCIO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER TOBIAS LIMA FILHO

OAB/MA 6495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

13/07/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 08:51

Mero expediente

26/05/2026, 15:26

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 10:50

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:49

Outras Decisões

25/03/2026, 11:44

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 21:53

Documento (Certidão)

16/03/2026, 21:52

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:49

Ato ordinatório

19/02/2026, 12:48

Documento (Certidão)

04/02/2026, 18:43

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:19

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 12:57

Todas as movimentações(112)

Conclusão (para decisão)

13/07/2026, 16:57

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2026, 08:51

Mero expediente

26/05/2026, 15:26

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 10:50

Documentos

•23/05/2023, 00:00

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 10:49

Outras Decisões

25/03/2026, 11:44

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 21:53

Documento (Certidão)

16/03/2026, 21:52

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 12:49

Ato ordinatório

19/02/2026, 12:48

Documento (Certidão)

04/02/2026, 18:43

Documento (Outros documentos)

02/02/2026, 14:19

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 12:57

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 12:46

Mero expediente

01/10/2025, 16:49

Conclusão (para despacho)

04/07/2025, 08:52

Documento (Certidão)

04/07/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2025, 09:58

Mero expediente

28/04/2025, 17:06

Conclusão (para despacho)

28/04/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

09/04/2025, 13:23

Documento (Outros documentos)

25/02/2025, 23:20

Documento (Outros documentos)

22/01/2025, 09:34

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 14:34

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 09:49

Documento (Certidão)

02/09/2024, 13:58

Conclusão (para decisão)

23/04/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 15:37

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 15:43

Mero expediente

16/11/2023, 16:39

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 15:49

Documento (Certidão)

14/09/2023, 15:48

Decurso de Prazo

08/06/2023, 01:29

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:25

Publicação

24/05/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO Procuradoria da Dívida Ativa EXECUTADO: STORE JEANS COMERCIO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WAGNER TOBIAS LIMA FILHO - MA6495-A DESPACHO Tendo em vista a petição de id 90044154, Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROC. N° 0020624-44.2005.8.10.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais conjecturados pela Contadoria em petição id 90044157, no prazo de 10 dias. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 9ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública

23/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO Procuradoria da Dívida Ativa EXECUTADO: STORE JEANS COMERCIO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: WAGNER TOBIAS LIMA FILHO - MA6495-A DESPACHO Tendo em vista a petição de id 90044154, Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROC. N° 0020624-44.2005.8.10.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado para efetuar o pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais conjecturados pela Contadoria em petição id 90044157, no prazo de 10 dias. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA Juiz de Direito Titular da 9ª Vara da Fazenda Pública respondendo pela 8ª Vara da Fazenda Pública

23/05/2023, 00:00

Mero expediente

12/05/2023, 15:01

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:12

Conclusão (para despacho)

16/04/2023, 17:28

Documento (Certidão)

16/04/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 16:38

Publicação

29/01/2023, 15:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria da Dívida Ativa Executado: STORE JEANS COMERCIO LTDA - ME Advogado: Wagner Tobias Lima Filho - OAB/MA: 6.495 INTIMAÇÃO: Ficam intimadas, por Ato Ordinatório, as partes sobre o retorno dos autos à instância de 1º grau. São Luís, 10 de Janeiro de 2023. Telma Coelho Mendes. Secretária da 8ª Vara da Fazenda Pública. Intimação - Processo nº 0020624-44.2005.8.10.0001

11/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 14:17

Documento (Certidão)

10/01/2023, 14:12

Documento (Certidão)

01/10/2022, 22:54

Decurso de Prazo

08/08/2022, 18:37

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 14:31

Publicação

29/07/2022, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0020624-44.2005.8.10.0001. Exequente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Procurador (a): Procuradoria Fiscal Executado: STORE JEANS COMERCIO LTDA - ME Advogado: ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís - MA., Terça-feira, 26 de Julho de 2022 MARCO AURELIO NOGUEIRA DA SILVA Técnico Judiciário Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

27/07/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 19:00

Documento (Certidão)

26/07/2022, 18:56

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

10/09/2021, 08:49

Recebimento (competência exclusiva)

10/09/2021, 08:40

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/09/2021, 08:04

Remessa (em diligência)

02/08/2021, 12:02

Recebimento (competência exclusiva)

03/12/2019, 09:32

Remessa (em grau de recurso)

10/04/2019, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

05/04/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 14:08

Recebimento (dependência)

05/04/2019, 14:08

Protocolo de Petição

05/04/2019, 14:02

Remessa (em diligência)

26/10/2018, 11:05

Documento (Outros documentos)

25/09/2018, 13:15

Publicação

25/09/2018, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2018, 17:26

Mero expediente

03/09/2018, 11:10

Conclusão (para despacho)

26/08/2014, 09:54

Petição (Petição (outras))

26/08/2014, 09:53

Protocolo de Petição

05/08/2014, 16:39

Recebimento (dependência)

04/08/2014, 12:44

Remessa (em diligência)

04/07/2014, 09:42

Mudança de Classe Processual

09/01/2014, 11:32

Pagamento integral do débito

24/09/2013, 13:02

Conclusão (para despacho)

18/04/2013, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2013, 09:05

Publicação

22/02/2013, 13:32

Publicação

30/01/2013, 09:47

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2013, 09:38

Mero expediente

27/07/2012, 12:48

Conclusão (para despacho)

07/02/2012, 19:43

Petição (Petição (outras))

07/02/2012, 19:43

Recebimento (dependência)

07/02/2012, 19:43

Protocolo de Petição

06/02/2012, 17:39

Remessa (em diligência)

30/01/2012, 14:51

Recebimento (competência exclusiva)

27/01/2012, 14:35

Remessa

27/01/2012, 09:48

Recebimento

15/12/2010, 12:44

Remessa (em diligência)

15/12/2010, 12:07

Petição (Petição (outras))

15/12/2010, 12:07

Recebimento (dependência)

15/12/2010, 12:06

Protocolo de Petição

14/12/2010, 08:11

Remessa (em diligência)

03/12/2010, 10:35

Conclusão (para despacho)

28/04/2010, 11:39

Petição (Petição (outras))

28/04/2010, 11:39

Recebimento (dependência)

27/04/2010, 17:23

Remessa (em diligência)

23/04/2010, 10:26

Publicação

10/02/2010, 11:15

Documento (Outros documentos)

29/01/2010, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2010, 12:36

Publicação

31/07/2009, 12:09

Documento (Outros documentos)

29/07/2009, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2009, 07:44

Documento (Outros documentos)

07/05/2009, 11:57

Conclusão (para despacho)

07/05/2009, 11:56

Recebimento (competência exclusiva)

04/11/2005, 12:45

Intimação

•23/05/2023, 00:00

•11/01/2023, 00:00

•27/07/2022, 00:00