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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS CONFIANCA LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 17:00

Mero expediente

26/06/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 17:19

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:09

Documento (Certidão)

22/01/2026, 11:53

Documento (Certidão)

21/01/2026, 15:52

Documento (Certidão)

21/01/2026, 15:35

Documento (Certidão)

21/01/2026, 15:33

Documento (Certidão)

21/01/2026, 15:29

Documento (Certidão)

09/10/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 20:44

Exceção de pré-executividade

07/04/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 14:12

Todas as movimentações(52)

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2026, 17:00

Mero expediente

26/06/2026, 10:53

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 17:19

Documento (Outros documentos)

13/02/2026, 11:09

Documento (Certidão)

22/01/2026, 11:53

Documentos

•11/01/2023, 00:00

Documento (Certidão)

21/01/2026, 15:52

Documento (Certidão)

21/01/2026, 15:35

Documento (Certidão)

21/01/2026, 15:33

Documento (Certidão)

21/01/2026, 15:29

Documento (Certidão)

09/10/2025, 14:41

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2025, 20:44

Exceção de pré-executividade

07/04/2025, 16:27

Conclusão (para despacho)

09/07/2024, 14:12

Documento (Certidão)

09/07/2024, 14:12

Decurso de Prazo

21/03/2024, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 08:47

Mero expediente

16/01/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

11/10/2023, 15:40

Documento (Outros documentos)

11/10/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2023, 17:52

Documento (Certidão)

07/08/2023, 17:51

Documento (Certidão)

07/08/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2023, 19:01

Documento (Certidão)

02/08/2023, 18:31

Decurso de Prazo

19/04/2023, 08:00

Publicação

29/01/2023, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 16:50

Publicacao/Comunicacao Citação REQUERENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) ADVOGADO: REQUERIDO: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS CONFIANCA LTDA - ME A Excelentíssima Senhora Ana Lucrécia Bezerra Sodré Juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Imperatriz, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica CITADA a parte executada INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS CONFIANÇA LTDA - ME, CNPJ 03.436.141/0005-73, na pessoa de seu representante legal, e os seus corresponsáveis WLADIMIR THOMAZ DE AQUINO, CPF 796.543.711-20 e TANIA REGINA THOMAZ DE AQUINO, CPF 44296525972, atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 05 (cinco) dias, após o prazo assinado no Edital, pagar o débito no valor de R$ 143.507,94 (cento e quarenta e três mil, quinhentos e sete reais e noventa e quatro centavos), devidamente corrigido, ou nomear bens à penhora sob pena de serem arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a dívida. Certidão de Dívida Ativa n.º 0034118/2020. Data de expedição: 01/12/2020. Natureza da Dívida: tributária. E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da Lei. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial a meu cargo, nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2022. Eu, Clediana de Oliveira Vieira, Secretária Judicial, conferi. Juíza de Direito ANA LUCRÉCIA BEZERRA SODRÉ Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz/MA Citação - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ/MA Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO ELETRÔNICO: 0801047-65.2021.8.10.0040

11/01/2023, 00:00

Documento (Edital)

16/12/2022, 11:38

Mero expediente

15/12/2022, 21:45

Conclusão (para despacho)

06/09/2022, 09:54

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 18:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2022, 09:19

Mero expediente

31/05/2022, 14:54

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 13:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2022, 12:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/02/2022, 12:18

Documento (Certidão)

11/02/2022, 12:17

Decurso de Prazo

29/10/2021, 02:13

Mandado (entregue ao destinatário)

20/10/2021, 19:18

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 19:18

Expedição de documento (Mandado)

19/10/2021, 12:18

Documento (Certidão)

19/10/2021, 12:16

Petição (Petição (outras))

03/03/2021, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 08:33

Mero expediente

02/02/2021, 15:03

Conclusão (para despacho)

01/02/2021, 09:03

Distribuição (sorteio)

29/01/2021, 13:44