Execução Fiscal 0802445-14.2021.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2021

Valor da Causa

R$ 49.976,82

Órgão julgador

1ª Vara de Pedreiras

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO

OAB/MA 6947·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

VAREJAO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 12:08

Juntada de petição

26/09/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 08:05

Juntada de petição

29/05/2025, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 08:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:45

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:19

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:19

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 01:11

Arquivado Definitivamente

27/09/2025, 12:08

Juntada de petição

26/09/2025, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 01:18

Publicado Intimação em 11/09/2025.

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 13:55

Despacho

•04/04/2025, 19:45

11/09/2025, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2025, 08:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2025, 13:55

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 08:05

Juntada de petição

29/05/2025, 18:52

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2025, 08:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/04/2025, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 19:45

Conclusos para decisão

16/01/2025, 15:19

Juntada de Certidão

16/01/2025, 15:19

Juntada de petição

29/08/2023, 19:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/08/2023, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/08/2023, 17:35

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:34

Decorrido prazo de ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO em 16/03/2022 23:59.

22/03/2022, 16:44

Juntada de petição

14/03/2022, 22:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2022, 22:10

Juntada de diligência

11/03/2022, 22:10

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: VAREJAO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: ADALBERTO BEZERRA DE SOUSA FILHO - MA6947 DECISÃO Versam os presentes autos sobre [ICMS/Importação] movida por ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em face de VAREJAO COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI, qualificados nos autos. Certidão Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PEDREIRAS PRIMEIRA VARA PROC. 0802445-14.2021.8.10.0051 [ICMS/Importação] Exeqüente: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60)

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 09:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2022, 15:27

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 08:49

Juntada de petição

25/02/2022, 18:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/02/2022, 14:40

Juntada de Certidão

18/02/2022, 14:37

Expedição de Mandado.

10/01/2022, 14:08

Juntada de Mandado

18/12/2021, 09:14

Juntada de Certidão

17/12/2021, 12:24

Juntada de aviso de recebimento

03/12/2021, 10:20

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2021, 13:21

Juntada de Certidão

25/11/2021, 09:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/11/2021, 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2021, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 15:18

Conclusos para despacho

26/07/2021, 10:02

Distribuído por sorteio

23/07/2021, 16:12

Decisão

•14/08/2023, 17:35

Decisão

•05/03/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•18/02/2022, 14:37

Despacho

•11/08/2021, 15:18