Procedimento Comum Cível 0801362-92.2022.8.10.0126 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801362-92.2022.8.10.0126 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:41

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:00

Decurso de Prazo

18/04/2023, 17:55

Decurso de Prazo

18/04/2023, 14:48

Definitivo

21/03/2023, 15:13

Trânsito em julgado

21/03/2023, 15:10

Publicação

29/01/2023, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2023, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Raimunda Fernandes da Silva Endereço: Rua São José, 509, Centro, Sucupira do Riachão – MA Réu: Banco Itaú Consignado S.A Sentença (expediente) - VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DOS PATOS - MA Rua Marechal Hermes da Fonseca, s/nº, São Raimundo, São João dos Patos/MA CEP: 65665-000 - E-mail: [email protected] Processo nº: 0801362-92.2022.8.10.0126 VISTOS EM CORREIÇÃO ORDINÁRIA 2023. SENTENÇA 1. Relatório Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral e Material ajuizada por Raimunda Fernandes Da Silva em face do Banco Itaú Consignado S.A. Despacho inicial no ID 78305473. Pedido de desistência no ID: 78901030. Petição na qual a parte ré informa que concorda com o pedido de desistência formulado pela parte autora no ID 83051185. Vieram-me conclusos. É o breve relatório. 2. Fundamentação. Esquadrinhando os autos, vejo ser o caso de extinção do processo sem julgamento do mérito, haja vista o pedido de desistência formulado no ID: 78901030. Com efeito, o artigo 485, VIII do novo CPC reconhece como causa de extinção do processo sem resolução do mérito a homologação da desistência do feito: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação; Portanto, tendo restado inequivocamente configurada a desistência da ação por parte da exequente, a extinção do processo é medida que se impõe. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VIII do CPC, julgo extinta sem resolução do mérito a presente ação e determino o imediato arquivamento dos autos, dando-se baixa na distribuição com as cautelas de estilo. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. I. Cumpra-se. Esta SENTENÇA tem força de MANDADO/OFÍCIO. São João dos Patos – MA, datado e assinado eletronicamente.

11/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 14:37

Desistência

09/01/2023, 16:13

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 08:55

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

26/12/2022, 10:35

Mero expediente

21/12/2022, 17:21

Documentos

Sentença (expediente)

•11/01/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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