Cumprimento de sentença 0801357-67.2017.8.10.0022 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801357-67.2017.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA autora: OEZIO FERREIRA DE CALDA Advogado: BRUNO SOUZA ROSA - MA12354-A Parte ré: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0801357-67.2017.8.10.0022 Parte Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) proposta por OEZIO FERREIRA DE CALDA em face de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., requerendo o recebimento da condenação imposta na fase de conhecimento. Intimada a realizar o pagamento voluntário, a parte executada impugnou o valor, com o qual concordou a parte exequente, requerendo apenas a complementação do saldo remanescente. A parte executada realizou a complementação do valor, porém, fora do prazo, motivando a incidência das penalidades do artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. Realizada a penhora deste valor, a parte executada não ofereceu resistência Vieram os autos conclusos. Relatados. Decido. Pela análise dos autos, constato que o débito que originou a presente execução foi devidamente quitado, situação que impede o prosseguimento da demanda. Dessa forma, diante do cumprimento da obrigação, a extinção da fase executória é medida que se impõe, uma vez que não há outra providência a ser adotada. À vista disso, nos termos do artigo 513 do Código de Processo Civil, verifica-se que ao cumprimento de sentença aplicam-se, subsidiariamente, as normas pertinentes ao processo de execução. Neste sentido, diz o artigo 924, inciso II, do referido Código, que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, em razão do adimplemento da obrigação, nos termos do artigo 513 c/c artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a expedição de alvará, da seguinte forma: a) Valor atualizado da condenação (R$ 10.607,90 - dez mil, seiscentos e sete reais e noventa centavos) e acréscimos legais; b) Honorários advocatícios (R$ 1.060,79 - hum mil, sessenta reais e setenta e nove centavos) e acréscimos legais. Os valores do item A caberão à parte autora. Os valores do item B caberão ao advogado da parte autora. Cumprida a providência e nada sendo requerido, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Açailândia, 1 de julho de 2022. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da comarca de Açailândia

07/07/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Realizado cálculo de custas

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/10/2022 23:59.

Recebidos os Autos pela Contadoria

Juntada de petição

Expedição de Comunicação eletrônica.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.

Realizado cálculo de custas

Recebidos os Autos pela Contadoria

Transitado em Julgado em 01/08/2022

Juntada de termo

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/08/2022 23:59.

Expedição de informações pessoalmente.

Todas as movimentações(160)

Todos os documentos(24)