Execução de Título Extrajudicial 0000776-44.2014.8.10.0102 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000776-44.2014.8.10.0102 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/05/2024, 15:40

Decurso de Prazo

23/10/2023, 02:39

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 19:40

Publicação

06/09/2023, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS/MA RUA PARSONDAS DE CARVALHO, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.936-000 TELEFONE Nº (99) 3571-0068 E-MAIL: [email protected] Processo n° 0000776-44.2014.8.10.0102 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o Provimento n° 22/2018-CGJ/MA, nesta data INTIMO o requerente para pagamento das custas finais (boleto em anexo), no prazo de 30 (trinta) dias. Montes Altos, 4 de setembro de 2023. Breno Christopher Moura Luz Silva Técnico Judiciário Matrícula: 197525

05/09/2023, 00:00

Documento (Certidão)

04/09/2023, 14:02

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:59

Trânsito em julgado

04/09/2023, 13:33

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:04

Publicação

28/01/2023, 01:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: CARLOS JANSEN MOTA SOUSA SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONTES ALTOS Proc. n. 0000776-44.2014.8.10.0102 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S.A em desfavor de Carlos Jansen Mota Sousa, todos qualificados nos autos. A exequente, em id. 78173462, requereu a desistência do feito. Não houve a citação do requerido. É o relatório. Passo à fundamentação. O direito de ação é uma faculdade da parte e, como tal, pode ser exercido para compelir o Poder Judiciário a prestar tutela jurisdicional, cognitiva ou executiva, que concretize sua pretensão. Assim sendo, desde que se trate de ação de natureza patrimonial disponível, essa faculdade pode nem sequer ser exercida, como também pode ser exercida e posteriormente haver perda do interesse na obtenção do pronunciamento judicial, como é o caso destes autos. Nos termos do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação está sujeita à homologação judicial e implicará na prolação de sentença sem resolução do mérito, além disso, consoante o disposto no § 4º do art. 485, do CPC, depois de oferecida a contestação, somente pode ser levado a efeito com o consentimento do réu. Na hipótese concreta agora analisada, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação. Por sua vez, não houve a citação da parte requerida. Observo, portanto, que não há impedimento para acolher o pedido de desistência. Pelo exposto, com fundamento no art. 200, § único, e 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, à medida que JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Condeno o autor desistente no pagamento das custas processuais, se houver. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Montes Altos/MA, data do sistema. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos/MA

11/01/2023, 00:00

Desistência

26/12/2022, 14:33

Conclusão (para julgamento)

22/12/2022, 17:30

Documentos

Intimação

•05/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483-A EXECUTADO: CARLOS JANSEN MOTA SOUSA SENTENÇA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE MONTES ALTOS Proc. n. 0000776-44.2014.8.10.0102 Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por Banco Bradesco S.A em desfavor de Carlos Jansen Mota Sousa, todos qualificados nos autos. A exequente, em id. 78173462, requereu a desistência do feito. Não houve a citação do requerido. É o relatório. Passo à fundamentação. O direito de ação é uma faculdade da parte e, como tal, pode ser exercido para compelir o Poder Judiciário a prestar tutela jurisdicional, cognitiva ou executiva, que concretize sua pretensão. Assim sendo, desde que se trate de ação de natureza patrimonial disponível, essa faculdade pode nem sequer ser exercida, como também pode ser exercida e posteriormente haver perda do interesse na obtenção do pronunciamento judicial, como é o caso destes autos. Nos termos do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação está sujeita à homologação judicial e implicará na prolação de sentença sem resolução do mérito, além disso, consoante o disposto no § 4º do art. 485, do CPC, depois de oferecida a contestação, somente pode ser levado a efeito com o consentimento do réu. Na hipótese concreta agora analisada, a parte autora apresentou pedido de desistência da ação. Por sua vez, não houve a citação da parte requerida. Observo, portanto, que não há impedimento para acolher o pedido de desistência. Pelo exposto, com fundamento no art. 200, § único, e 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO POR SENTENÇA O PEDIDO DE DESISTÊNCIA formulado pela parte autora, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, à medida que JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito. Condeno o autor desistente no pagamento das custas processuais, se houver. Sem condenação em honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se, registre-se e intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as baixas de estilo. Montes Altos/MA, data do sistema. Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira Juíza de Direito Titular da Comarca de Montes Altos/MA

11/01/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Desistência

Conclusão (para julgamento)

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