Execução de Título Extrajudicial 0801698-29.2018.8.10.0032 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801698-29.2018.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 15:56

Definitivo

11/12/2024, 11:16

Trânsito em julgado

07/12/2024, 13:42

Mero expediente

03/09/2024, 17:30

Conclusão (para despacho)

16/08/2024, 14:18

Decurso de Prazo

26/07/2024, 12:43

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 17:21

Publicação

27/06/2024, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: P. B. G. BENÍCIO – ME. Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. SENTENÇA Intimação - Autos n. 0801698-29.2018.8.10.0032 Embargos do Devedor Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, proposto por P. B. G. BENÍCIO – ME., devidamente qualificado, em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. (ID n. 20231632) Embora tenha havido a citação do embargado e a regular tramitação do feito, este Juízo verificou que o embargante não recolheu as custas processuais. Decisão de ID n. 45128337 rejeitando liminarmente os embargos, no que tange ao excesso de execução. Despacho de Id n. 70972358 determinando a intimação da parte embargante para recolher as custas dos embargos à execução, sob pena de cancelamento da distribuição. Certidão de ID n. 107527711 atestando que a parte foi devidamente intimada, porém não se manifestou no feito. É o que tenho de relevante para relatar. Decido. O art. 290 do CPC, prevê: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Cabe a parte embargante recolher as custas processuais, de modo a preencher o pressupostos processuais. Ante a constatação da inexistência de recolhimento das custas, foi determinada a intimação do embargante, que não após intimação não se manifestou nos autos. A intimação foi dirigida na pessoa de seu advogado, pelo que considero-a válida, uma vez cumprida a determinação legal. Tendo sido intimado para recolher as custas, o mesmo não o fez, devendo o feito ser extinto, com cancelamento na distribuição. Pelo exposto, com fulcro nos arts. 290, c/c 485, inciso IV, ambos do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO em relação aos embargos do devedor de ID n. 20231632, sem resolução de mérito, DETERMINANDO que seja cancelada a distribuição do feito, ante o não recolhimento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: P. B. G. BENÍCIO – ME. Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. SENTENÇA Intimação - Autos n. 0801698-29.2018.8.10.0032 Embargos do Devedor Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, proposto por P. B. G. BENÍCIO – ME., devidamente qualificado, em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. (ID n. 20231632) Embora tenha havido a citação do embargado e a regular tramitação do feito, este Juízo verificou que o embargante não recolheu as custas processuais. Decisão de ID n. 45128337 rejeitando liminarmente os embargos, no que tange ao excesso de execução. Despacho de Id n. 70972358 determinando a intimação da parte embargante para recolher as custas dos embargos à execução, sob pena de cancelamento da distribuição. Certidão de ID n. 107527711 atestando que a parte foi devidamente intimada, porém não se manifestou no feito. É o que tenho de relevante para relatar. Decido. O art. 290 do CPC, prevê: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Cabe a parte embargante recolher as custas processuais, de modo a preencher o pressupostos processuais. Ante a constatação da inexistência de recolhimento das custas, foi determinada a intimação do embargante, que não após intimação não se manifestou nos autos. A intimação foi dirigida na pessoa de seu advogado, pelo que considero-a válida, uma vez cumprida a determinação legal. Tendo sido intimado para recolher as custas, o mesmo não o fez, devendo o feito ser extinto, com cancelamento na distribuição. Pelo exposto, com fulcro nos arts. 290, c/c 485, inciso IV, ambos do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO em relação aos embargos do devedor de ID n. 20231632, sem resolução de mérito, DETERMINANDO que seja cancelada a distribuição do feito, ante o não recolhimento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

26/06/2024, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

09/04/2024, 14:55

Conclusão (para despacho)

30/11/2023, 08:48

Documento (Certidão)

29/11/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 10:49

Documentos

Intimação

•26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: P. B. G. BENÍCIO – ME. Embargado: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. SENTENÇA Intimação - Autos n. 0801698-29.2018.8.10.0032 Embargos do Devedor Cuida-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO, proposto por P. B. G. BENÍCIO – ME., devidamente qualificado, em face do BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. (ID n. 20231632) Embora tenha havido a citação do embargado e a regular tramitação do feito, este Juízo verificou que o embargante não recolheu as custas processuais. Decisão de ID n. 45128337 rejeitando liminarmente os embargos, no que tange ao excesso de execução. Despacho de Id n. 70972358 determinando a intimação da parte embargante para recolher as custas dos embargos à execução, sob pena de cancelamento da distribuição. Certidão de ID n. 107527711 atestando que a parte foi devidamente intimada, porém não se manifestou no feito. É o que tenho de relevante para relatar. Decido. O art. 290 do CPC, prevê: “Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias.” Cabe a parte embargante recolher as custas processuais, de modo a preencher o pressupostos processuais. Ante a constatação da inexistência de recolhimento das custas, foi determinada a intimação do embargante, que não após intimação não se manifestou nos autos. A intimação foi dirigida na pessoa de seu advogado, pelo que considero-a válida, uma vez cumprida a determinação legal. Tendo sido intimado para recolher as custas, o mesmo não o fez, devendo o feito ser extinto, com cancelamento na distribuição. Pelo exposto, com fulcro nos arts. 290, c/c 485, inciso IV, ambos do CPC, declaro EXTINTO O PROCESSO em relação aos embargos do devedor de ID n. 20231632, sem resolução de mérito, DETERMINANDO que seja cancelada a distribuição do feito, ante o não recolhimento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto/MA, data da assinatura eletrônica. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: DR. BENEDITO NABARRO-OAB/PA 5530-B Requerido: P B G BENICIO - ME Advogado(s) do reclamado: DR. MARCOS SOLEMAR VIEIRA FRANKLIN-OAB/PI2790 DECISÃO. Relatório. P B G BENICIO - ME apresentou Embargos à Execução de ação de execução que lhe é movida por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA. Alega o embargante o excesso na execução, afirmando que a inexiste cláusula expressa ajustando a cobrança de juros capitalizados e que houve cobrança de taxas remuneratórias bem acima da média do mercado. Contudo, não há nos autos de embargos a indicação do valor que o embargante entende como correto, e tampouco a respectiva memória de cálculo. Fundamentação. Inicialmente, nos termos do art. 919, CPC, os embargos à execução não terão efeito suspensivo, podendo o juiz, a requerimento do embargante, atribuir efeito suspensivo aos embargos quando verificados os requisitos para a concessão da tutela provisória e desde que a execução já esteja garantida por penhora, depósito ou caução suficientes. No caso em apreço, não resta garantido o juízo. Assim, ao menos em um juízo perfunctório, não evidenciada a probabilidade do direito, tal circunstância desautoriza a concessão da tutela provisória. Assim, nego o efeito suspensivo requerido pelo embargante. Da rejeição liminar dos embargos: Dispõe o CPC, em seu art. 525, §§ 4º e 5º: Art. 917, § 4o Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5o Na hipótese do § 4o, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. No caso em apreço, percebemos que há falha, por parte do embargante, quando não apresenta memória de cálculos que confirme o valor por ele aceito como correto, o que, segundo o entendimento jurisprudencial, acarreta na rejeição liminar dos embargos, senão vejamos: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 739-A, § 5º, DO CPC. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA. REJEIÇÃO. EMENDA INICIAL. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA 283/STF. IMPROVIMENTO. 1.- Visando dar maior efetividade ao processo e, por outro lado, celeridade aos feitos executivos, o legislador estabeleceu, no § 5º, do art. 739-A, do CPC, o preceito, segundo o qual o embargante deverá demonstrar na petição inicial dos embargos à execução o valor que entende correto, juntamente com a memória do cálculo, quando estes tiverem por fundamento excesso de execução, sob pena de sua rejeição liminar. 2.- As Turmas que compõem a 1ª Seção desta Corte vêm reforçando o preceituado no dispositivo legal, inclusive no sentido de ser impossível a emenda da inicial, haja vista que tal dispositivo visa garantir maior celeridade ao processo de execução, bem como tornar mais clara para o juiz a questão processual que se discute, mediante a apresentação discriminada do excesso, por meio inclusive de memória de cálculos (REsp 1175134/PR, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 04/03/2010, DJe 18/03/2010). 3.- Ressalte-se, ainda, que, consoante a orientação jurisprudencial esta Corte, mesmo sob a égide da legislação anterior, a impugnação genérica do cálculo exequendo ensejava a rejeição liminar dos embargos à execução. 4.- Inviável o Recurso Especial que deixa de impugnar fundamento suficiente, por si só, para manter a conclusão do julgado, atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 283 do Supremo Tribunal Federal. 5.- O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada, a qual se mantém por seus próprios fundamentos. 6.- Agravo Regimental improvido. Frise-se que a hipótese não comporta a emenda da petição inicial, visto que se trata de rejeição liminar. Entendimento diverso acabaria por mitigar a celeridade e a efetividade que se busca com o feito executivo. Nesse sentido, o Enunciado 55 da ENFAM recomenda que “às hipóteses de rejeição liminar a que se referem os arts. 525, §5º, 525, §2º e 917 do CPC/15 (excesso de execução) não se aplicam os arts. 09º e 10 desse código”. Todavia, verificando que a impugnação à execução de título extrajudicial não contesta unicamente o excesso na execução, deverá ser refutada a seguinte tese, com a apreciação das demais matérias. Dispositivo. Ex Positis, rejeito liminarmente os embargos, no que tange ao excesso de execução, e determino o prosseguimento do feito, com a intimação do embargado para manifestar-se sobre a impugnação oferecida, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 920, I, CPC. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Coelho Neto-MA, Quarta-feira, 05 de Maio de 2021. Manoel Felismino Gomes Neto Juiz de Direito Intimação - Processo. 0801698-29.2018.8.10.0032 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/06/2021, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Definitivo

Trânsito em julgado

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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