Cumprimento de sentença 0824721-68.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2016

Valor da Causa

R$ 9.273,57

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ

OAB/MA 14311·CPF·Representa: Autor

FERNANDA MEDEIROS PESTANA

OAB/MA 10551·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:19

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 14:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 21:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:22

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:48

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 14:53

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 14:57

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/04/2026 23:59.

12/04/2026, 04:19

Publicado Intimação em 13/03/2026.

13/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 10:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 21:31

Documento de identificação

•09/02/2026, 17:22

11/03/2026, 14:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/03/2026, 14:30

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 21:31

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 17:22

Conclusos para decisão

15/12/2025, 14:48

Juntada de Certidão

03/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

01/11/2025, 00:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2025, 14:53

Recebidos os autos

30/10/2025, 14:53

Juntada de Certidão

30/10/2025, 14:53

Juntada de decisão

30/10/2025, 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

18/11/2022, 18:11

Juntada de Certidão

19/10/2022, 09:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/07/2022, 10:39

Juntada de Certidão

23/05/2022, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 20:21

Juntada de petição

04/04/2022, 11:40

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:01

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:03

Juntada de apelação

30/03/2022, 15:28

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0824721-68.2016.8.10.0001. AUTOR: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA OAB/MA 3827, THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA, OAB/MA 10.012 Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ - MA14311-A RÉU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) SENTENÇA Intimação - Trata-se de EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA proposta por LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA em face do ESTADO DO MARANHÃO requerendo por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV, o pagamento dos

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 09:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 09:13

Julgado improcedente o pedido

09/09/2021, 14:05

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:03

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

12/08/2021, 10:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

20/09/2018, 11:43

Conclusos para decisão

24/10/2017, 11:14

Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 22/09/2017 23:59:59.

23/09/2017, 01:34

Juntada de Petição de petição

21/09/2017, 10:42

Publicado Despacho (expediente) em 15/09/2017.

18/09/2017, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2017, 00:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2017, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 21:54

Distribuído por sorteio

04/06/2016, 08:30

Conclusos para despacho

04/06/2016, 08:30

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:53

Decisão

•02/10/2025, 11:25

Decisão

•19/06/2024, 07:54

Acórdão (expediente)

•04/06/2024, 10:58

Acórdão

•03/06/2024, 10:17

Despacho

•25/01/2024, 09:49

Decisão

•22/11/2023, 15:44

Decisão

•22/11/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:57

Sentença

•09/09/2021, 14:05

Despacho

•20/09/2018, 11:43

Todos os documentos(16)

Sentença

•10/03/2026, 21:31

Documento de identificação

•09/02/2026, 17:22

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 14:53

Decisão

•02/10/2025, 11:25

Decisão

•19/06/2024, 07:54

Acórdão (expediente)

•04/06/2024, 10:58

Acórdão

•03/06/2024, 10:17

Despacho

•25/01/2024, 09:49

Decisão

•22/11/2023, 15:44

Decisão

•22/11/2022, 13:43

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 15:57

Sentença

•09/09/2021, 14:05

Despacho

•20/09/2018, 11:43

Despacho

•09/08/2017, 21:54