Execução de Título Extrajudicial 0000609-31.2011.8.10.0070 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000609-31.2011.8.10.0070 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

07/07/2026, 09:53

Documento (Certidão)

07/07/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

23/06/2026, 10:27

Publicação

16/06/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REQUERIDO(A): IVANILDO S. PIRES - ACADEMIA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A e do(a) Despacho/Decisão de ID nº 182314930 prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: "[...] Na forma da Lei estadual de custas N° 12.193/23 E ANEXO ÚNICO, TABLEA III, ITEM 3.11, a pesquisa de bens nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD, SERASAJUD, depende do prévio recolhimento das custas, assim não sendo a Exequente beneficiária da justiça gratuita, Intimação - PROCESSO Nº. 0000609-31.2011.8.10.0070 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial] intime-se previamente a parte Exequente para recolher a(s) custa(s) da(s) diligência requerida, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual.

15/06/2026, 00:00

Outras Decisões

11/06/2026, 17:34

Conclusão (para decisão)

18/05/2026, 14:25

Documento (Certidão)

18/05/2026, 14:24

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 09:58

Publicação

13/05/2026, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamante: Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REQUERIDO(A): IVANILDO S. PIRES - ACADEMIA INTIMAÇÃO POR DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) Advogado do(a) EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A e do(a) Despacho/Decisão de ID nº 169982971 prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: "[...] Com a juntada do espelho, abra-se vista a parte Exequente para requer o que entender de direito, e na oportunidade, indicar bens do executado à penhora, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 921, III, do CPC. Intimação - PROCESSO Nº. 0000609-31.2011.8.10.0070 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Cédula de Crédito Comercial]

11/05/2026, 00:00

Documento (Informações)

07/05/2026, 10:28

Outras Decisões

19/01/2026, 16:34

Documentos

Intimação

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A REQUERIDO(A): IVANILDO S. PIRES - ACADEMIA INTIMAÇÃO DIÁRIO FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) inframencionado(a)(s) do Decisão de ID nº 84577662 prolatado nos autos supramencionados com o seguinte teor: [...] A Central Nacional de Indisponibilidade (CNIB) é ferramenta integrativa que está disponível ao Poder Judiciário, conforme disposição do Provimento n. 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça. E, embora seja um sistema amplamente utilizado na busca da satisfação de créditos, somente é cabível a indisponibilidade no sistema, quando esgotadas as diligências extrajudiciais ao alcance da parte interessada. No caso em apreço, foram realizadas diversas tentativas de localização de bens do executado, inclusive por meio dos convênios, restando todas infrutíferas. Logo, extrai-se que a CNIB dá rapidez e efetividade às ordens de indisponibilidade de imóveis. Além disso, ressalto que EXEQUENTE: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Intimação - PROCESSO Nº. 0000609-31.2011.8.10.0070 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de medida prevista e regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça, vigente desde agosto/2014. Portanto, a pretensão de expedição de ordem de indisponibilidade de bens em nome do executado, utilizando-se o sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) possui amparo legal. Ante o exposto, defiro o pedido postulado pela exequente para determinar a expedição de ordem de indisponibilidade de bens em nome do executado, utilizando-se o sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpridas as diligências, junte-se aos autos o espelho da medida que possibilita a identificação de bens imóveis de propriedade do Executado em âmbito nacional. Após, intime-se a parte exequente requerer o que entender de direito para satisfação do seu crédito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção da execução. Presente serve como mandado. Advogado do(a)

04/04/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

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