Apelação / Remessa Necessária 0802630-55.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Popular · 1ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

TIAGO MACHADO SIMAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVY JONATAS FERREIRA DIAS

OAB/MA 21132·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ALMEIDA LIMA NETO

OAB/MA 18233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 16:14

Desentranhado o documento

24/03/2026, 17:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS - CNPJ: 06.096.853/0001-55 (APELADO) e não-provido

23/03/2026, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de certidão

19/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de parecer

17/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de TIAGO MACHADO SIMAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:34

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 15:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/02/2026, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/02/2026, 19:26

Recebidos os autos

13/02/2026, 19:26

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 16:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/03/2026, 16:14

Desentranhado o documento

24/03/2026, 17:23

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS - CNPJ: 06.096.853/0001-55 (APELADO) e não-provido

23/03/2026, 16:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Acórdão

•23/03/2026, 16:47

Despacho

•09/10/2025, 11:07

19/03/2026, 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de certidão

19/03/2026, 13:25

Juntada de Petição de parecer

17/03/2026, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALDEIAS ALTAS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 03:30

Decorrido prazo de TIAGO MACHADO SIMAS em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:34

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 15:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/02/2026, 15:21

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

13/02/2026, 19:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

13/02/2026, 19:26

Recebidos os autos

13/02/2026, 19:26

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/11/2025, 09:15

Juntada de Petição de parecer do ministério público

14/11/2025, 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/10/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:07

Recebidos os autos

07/10/2025, 08:18

Conclusos para decisão

07/10/2025, 08:16

Recebidos os autos

07/10/2025, 08:16

Distribuído por sorteio

07/10/2025, 08:16

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 23:47

Sentença

•14/07/2025, 16:12

Despacho

•12/05/2025, 10:03

Despacho

•20/02/2025, 12:08

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 16:07

Despacho

•13/03/2024, 17:34

Despacho

•21/03/2023, 14:34

Despacho

•19/06/2022, 16:16

Decisão

•03/03/2022, 09:58

Despacho

•19/06/2020, 11:17