Execução de Título Extrajudicial 0000051-75.2003.8.10.0026 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000051-75.2003.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/07/2026, 16:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 10:23

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 09:38

Documento (Certidão)

08/07/2026, 09:38

Decurso de Prazo

30/06/2026, 00:35

Publicação

22/06/2026, 00:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 0000051-75.2003.8.10.0026 BANCO BRADESCO BBI S.A. L E MARINHO ALMEIDA - ME e outros (2) DESPACHO 1. Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual formulado pelo advogado Antônio Edson Correa da Fonseca (ID 177748917), com amparo no artigo 1.048, inciso I, do Código de Processo Civil, c/c o artigo 71 da Lei 10.741/2003, tendo em vista a comprovação de sua condição de idoso. Anote-se a prioridade no sistema de acompanhamento processual PJe. 2. Certifique a Secretaria o decurso do prazo concedido no despacho de ID 174121636 para manifestação da parte executada sobre a memória de cálculo apresentada pelo exequente (ID 158617779), bem como sobre os pedidos de nova avaliação e expropriação de bens. 3. Diante do pedido de arbitramento e reserva de honorários contratuais formulado pelo antigo patrono da parte exequente (ID 161698608 e ID 177748917), intime-se o referido requerente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o respectivo contrato de prestação de serviços advocatícios que ampara a sua pretensão, viabilizando o exame do pedido de reserva nos termos do artigo 22, parágrafo 4º, da Lei 8.906/1994. 4. Caso tenha decorrido o prazo sem manifestação da parte executada quanto aos cálculos de ID 158617779, certifique-se e intimem-se as partes para que digam, no prazo comum de 5 (cinco) dias, se pretendem a produção de outras provas ou se concordam com o imediato prosseguimento dos atos de constrição patrimonial pelo valor apontado como saldo remanescente. 5. Após o cumprimento das diligências acima determinadas, voltem os autos conclusos para deliberação acerca das medidas executivas pendentes. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente.

19/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

18/06/2026, 09:41

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 16:27

Mero expediente

14/06/2026, 21:19

Conclusão (para despacho)

23/04/2026, 11:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 08:43

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:04

Publicação

24/03/2026, 01:56

Documentos

Intimação

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0000051-75.2003.8.10.0026. AUTORA: BANCO BRADESCO BBI S.A. ADVOGADO DO AUTOR(A): Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA - MA2504-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A PARTE REQUERIDA: L E MARINHO ALMEIDA - ME e outros (2) ADVOGADO DO REQUERIDO(A): Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO - MA7018, JOSE WILLIAM SILVA FREIRE - MA3424, PAULO DE TARSO FONSECA FILHO - MA3038 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE WILLIAM SILVA FREIRE - MA3424 Finalidade: Intimação da parte executada através do(a)(s) advogado(a)(s): DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO - MA7018, JOSE WILLIAM SILVA FREIRE - MA3424, PAULO DE TARSO FONSECA FILHO - MA3038, para tomarem ciência do despacho ID 174121636, proferido nos autos supramencionados, a seguir transcrito: "1. Compulsando os autos, verifico a petição de ID 161698608, na qual o patrono da parte exequente reitera o pedido de arbitramento de honorários contratuais. 2. Outrossim, observo a manifestação de ID 158617779, que apresenta memória de cálculo atualizada indicando um débito remanescente no valor de R$ 3.757.921,94 (três milhões, setecentos e cinquenta e sete mil, novecentos e vinte e um reais e noventa e quatro centavos). 3. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA COMARCA DE BALSAS SEDE: AV. DR. JAMILDO, S/N.º - POTOSI, BALSAS/MA, CEP: 65.800-000, FONE: (99) 2055-1467 E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE Diante do exposto, DETERMINO: A) A intimação da parte executada, por intermédio de seu advogado, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados e sobre o pedido de nova avaliação e expropriação de bens (ID 158617779), no prazo de 15 (quinze) dias. B) Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão acerca do prosseguimento da execução e do pleito de honorários. Cumpra-se. Balsas/MA, 09 de março de 2025. Tonny Carvalho Araújo Luz. M.M. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA." Balsas/MA, 19 de março de 2026. MARCOS MACIEL SOUSA RODRIGUES Técnico Judiciário, ass. de ordem do M.M. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas/MA, Tonny Carvalho Araújo Luz, nos termos do art. 3ª, XXV, do Provimento nº. 022/2018-CGJ/MA

20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO BBI S.A. Advogado(s) do reclamante: ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA (OAB 2504-MA), CLAYTON MOLLER (OAB 21483-RS), ANA PAULA GOMES CORDEIRO (OAB 9987-MA) EXECUTADO: L E MARINHO ALMEIDA - ME, EZER XAVIER DE ALMEIDA, LUIS EDUARDO MARINHO ALMEIDA Advogado(s) do reclamado: JOSE WILLIAM SILVA FREIRE (OAB 3424-MA), PAULO DE TARSO FONSECA FILHO (OAB 3038-MA), DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO (OAB 7018-MA) De ordem do MM. Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da DECISÃO de ID: 139984728, da ação acima identificada. DECISÃO Intimação - PROCESSO PJE Nº: 0000051-75.2003.8.10.0026 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Banco Bradesco BBI S/A em face de L E Marinho Almeida - ME e outros, em que o advogado Antônio Edson Correa da Fonseca requer o julgamento dos embargos à arrematação e expedição de alvará dos seus honorários, bem como o prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente. O advogado peticionante informa que, conforme decisão de fls. 171, a expedição do alvará referente aos seus honorários (10% sobre o valor parcialmente pago ao exequente) ficou condicionada ao julgamento dos embargos à arrematação interpostos pelo executado. Destaca que, embora não seja mais procurador do exequente, mantém interesse no prosseguimento da execução quanto ao saldo remanescente de R$ 884.447,98, calculado pela diferença entre o valor atualizado da dívida (R$ 1.009.447,98) e o montante obtido em hasta pública (R$ 125.000,00). Por sua vez, o Banco exequente, em manifestação posterior, informa que houve arrematação dos bens em leilão realizado em 2011, tendo o executado sido intimado tanto da penhora quanto da arrematação, sem apresentar qualquer manifestação à época. Argumenta que o executado somente requereu a anulação do procedimento após a efetivação da arrematação, sem juntar provas de suas alegações. Considerando os elementos constantes dos autos, decido: a) Em que pese o executado ter apresentado embargos à arrematação, observa-se que não houve impugnação tempestiva à penhora ou ao leilão quando devidamente intimado, tendo se manifestado apenas após a concretização da arrematação, sem apresentar elementos probatórios de suas alegações; b) Assim, não havendo demonstração de qualquer nulidade no procedimento de hasta pública, rejeito os embargos à arrematação; c) Por consequência, determino a expedição de alvará em favor do advogado Antônio Edson Correa da Fonseca, referente aos honorários advocatícios de 10% sobre o valor obtido em hasta pública (R$ 125.000,00); d) Quanto ao prosseguimento da execução, considerando que remanesce saldo devedor e que o exequente requereu o levantamento do valor do leilão via TED, defiro o pedido e determino a expedição de alvará eletrônico em favor do Banco Bradesco S/A, conforme dados bancários informados na petição de ID 55774906; e) Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar memória atualizada do débito e requerer o que entender de direito para satisfação do crédito remanescente. Balsas/MA, 2 de fevereiro de 2025. TONNY CARVALHO ARAUJO LUZ Juiz de Direito da 2ª Vara de Balsas ZEQUIELMA LEITE DE SOUSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM. Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autor: BANCO BRADESCO BBI S.A. Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CLAYTON MOLLER - RS21483, ANTONIO EDSON CORREA DA FONSECA - OAB/MA 2504 Réu: L E MARINHO ALMEIDA - ME e outros (2) Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: DANIEL ENDRIGO ALMEIDA MACEDO - OAB/MA 7018, PAULO DE TARSO FONSECA FILHO - Oab/M 3038, JOSE WILLIAM SILVA FREIRE - OAB/MA 3424-A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE WILLIAM SILVA FREIRE -OAB/MA 3424-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. Balsas/MA, Quinta-feira, 15 de Julho de 2021 MARIA DO PERPETUO SOCORRO DIAS FONSECA DE ARAUJO Servidor Judicial Intimação - SEGUNDA VARA DE BALSAS ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SEGUNDA VARA DE BALSAS Fórum Desembargador Esmaragdo de Sousa e Silva Av. Dr Jamildo, s/n, Potosi, Balsas/MA. CEP: 65.800-000 Fone: (99) 2141-1403 ou 2141-1405; e-mail: [email protected] Processo nº. 0000051-75.2003.8.10.0026 (512003) Ação (Classe): EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

16/07/2021, 00:00

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