Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807773-41.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública de São Luís 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Gerv�sio Prot�sio dos Santos J�nior (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:13

Publicação

14/05/2026, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:56

Documento (Certidão)

13/05/2026, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 17:23

Sem descrição

12/05/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 12:34

Documento (Certidão)

13/02/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:08

Documento (Certidão)

30/10/2025, 12:12

Evolução da Classe Processual

30/10/2025, 12:02

Mero expediente

29/10/2025, 12:41

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 15:01

Todas as movimentações(79)

Petição (Petição (outras))

15/06/2026, 09:59

Petição (Petição (outras))

21/05/2026, 15:13

Publicação

14/05/2026, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/05/2026, 01:56

Documento (Certidão)

13/05/2026, 09:54

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2026, 17:23

Sem descrição

12/05/2026, 13:00

Conclusão (para decisão)

13/02/2026, 12:34

Documento (Certidão)

13/02/2026, 12:33

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 14:08

Documento (Certidão)

30/10/2025, 12:12

Evolução da Classe Processual

30/10/2025, 12:02

Mero expediente

29/10/2025, 12:41

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 15:01

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 11:08

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:06

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2025, 00:47

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 15:27

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 11:04

Petição (Petição (outras))

14/07/2025, 16:15

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:33

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:33

Documento (Outros documentos)

07/07/2025, 09:33

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:09

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 15:53

Publicação

17/06/2024, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2024, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 18:46

Documento (Certidão)

13/06/2024, 16:04

Documento (Certidão)

13/06/2024, 16:02

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 15:44

Petição (Apelação)

07/03/2024, 09:53

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 09:29

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/11/2023, 12:04

Conclusão (para decisão)

06/11/2023, 11:10

Petição (Petição (outras))

21/09/2023, 12:15

Publicação

15/09/2023, 01:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 01:04

Mero expediente

11/08/2023, 18:12

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 15:20

Documento (Certidão)

06/02/2023, 15:20

Petição (Apelação)

03/02/2023, 10:52

Petição (Embargos de declaração)

02/02/2023, 19:16

Publicação

30/01/2023, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 02:20

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 11:43

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 19:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2023, 19:13

Segurança

30/11/2022, 21:32

Documento (Outros documentos)

16/08/2022, 15:52

Conclusão (para despacho)

10/06/2022, 14:40

Mero expediente

07/06/2022, 20:05

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 07:26

Documento (Outros documentos)

02/05/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 23:48

Decurso de Prazo

01/04/2022, 18:32

Decurso de Prazo

01/04/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

29/03/2022, 10:00

Documento (Outros documentos)

28/03/2022, 12:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 11:29

Publicação

23/03/2022, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 00:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2022, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2022, 13:06

Documento (Mandado)

16/03/2022, 12:41

Antecipação de tutela

16/03/2022, 12:06

Conclusão (para decisão)

16/03/2022, 09:52

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 15:38

Mero expediente

21/02/2022, 16:18

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 08:21

Petição (Petição (outras))

19/02/2022, 12:56

Mero expediente

18/02/2022, 10:58

Conclusão (para decisão)

17/02/2022, 13:36

Distribuição (sorteio)

17/02/2022, 13:36