Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0836771-53.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 22:57

Definitivo

23/01/2026, 13:11

Documento (Ofício)

15/12/2025, 12:10

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 11:44

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:05

Publicação

03/12/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:06

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:26

Documento (Certidão)

01/12/2025, 08:24

Documento (Certidão)

28/11/2025, 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 15:00

Expedição de alvará de levantamento

18/11/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 16:30

Todas as movimentações(123)

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 22:57

Definitivo

23/01/2026, 13:11

Documento (Ofício)

15/12/2025, 12:10

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 11:44

Documento (Certidão)

05/12/2025, 09:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 16:05

Publicação

03/12/2025, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:06

Ato ordinatório

01/12/2025, 08:26

Documento (Certidão)

01/12/2025, 08:24

Documento (Certidão)

28/11/2025, 07:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:06

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 15:00

Expedição de alvará de levantamento

18/11/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

14/11/2025, 16:30

Documento (Certidão)

14/11/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 16:04

Petição (Petição (outras))

23/09/2025, 22:30

Decurso de Prazo

23/09/2025, 00:13

Redistribuição (prevenção)

30/07/2025, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2025, 08:15

Documento (Ofício)

04/07/2025, 13:01

Trânsito em julgado

04/07/2025, 11:20

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 14:43

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 10:44

Procedência

02/05/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2025, 17:46

Mero expediente

11/02/2025, 12:30

Conclusão (para despacho)

07/02/2025, 11:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2025, 22:13

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 23:35

Publicação

13/12/2024, 11:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/12/2024, 11:10

Mero expediente

06/12/2024, 10:52

Conclusão (para despacho)

03/12/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2024, 14:50

Mero expediente

06/11/2024, 16:26

Conclusão (para despacho)

05/11/2024, 12:46

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 20:55

Publicação

30/09/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2024, 00:20

Mero expediente

27/08/2024, 18:13

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 13:10

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 15:10

Mero expediente

22/07/2024, 12:24

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 16:32

Documento (Certidão)

19/07/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:27

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:07

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 09:26

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2024, 09:56

Mero expediente

02/05/2024, 17:38

Conclusão (para despacho)

02/05/2024, 14:09

Evolução da Classe Processual

02/05/2024, 14:09

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 14:21

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 19:01

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 19:00

Publicação

20/02/2024, 03:32

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2024, 13:23

Documento (Certidão)

16/02/2024, 13:13

Recebimento (competência exclusiva)

09/02/2024, 09:50

Documento (Decisão)

09/02/2024, 09:50

Remessa (em grau de recurso)

07/08/2023, 19:22

Documento (Certidão)

07/08/2023, 13:14

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:30

Publicação

09/05/2023, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2023, 00:42

Documento (Certidão)

20/04/2023, 13:19

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:45

Publicação

30/01/2023, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 03:52

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 14:03

Procedência em Parte

07/12/2022, 08:46

Conclusão (para julgamento)

02/12/2022, 11:39

Mero expediente

01/12/2022, 17:05

Conclusão (para decisão)

01/12/2022, 09:27

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 16:51

Expedição de documento (Outros documentos)

12/10/2022, 07:42

Mero expediente

06/09/2022, 16:11

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 13:53

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 08:54

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 09:34

Documento (Certidão)

18/05/2022, 14:32

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 21:47

Decurso de Prazo

19/04/2022, 11:12

Publicação

30/03/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2022, 04:57

Documento (Certidão)

24/03/2022, 13:59

Documento (Certidão)

24/03/2022, 13:59

Decurso de Prazo

21/03/2022, 20:30

Publicação

09/02/2022, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2022, 00:19

Documento (Certidão)

04/02/2022, 08:52

Petição (Petição (outras))

03/02/2022, 10:59

Decurso de Prazo

04/12/2021, 08:22

Decurso de Prazo

04/12/2021, 08:19

Publicação

12/11/2021, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2021, 03:47

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2021, 13:29

Liminar

27/10/2021, 19:13

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 18:24

Conclusão (para julgamento)

20/10/2021, 12:37

Mero expediente

18/10/2021, 18:45

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 09:28

Documento (Certidão)

15/10/2021, 09:28

Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 15:40

Decurso de Prazo

01/10/2021, 11:40

Publicação

17/09/2021, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2021, 13:55

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2021, 12:30

Mero expediente

24/08/2021, 16:27

Conclusão (para decisão)

23/08/2021, 18:43

Distribuição (sorteio)

23/08/2021, 18:42