Execução Fiscal 0006186-95.2014.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2014

Valor da Causa

R$ 16.504,81

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DA PREFEITURA DE SAO LUIS - SEMFAZ

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUIS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE SAO LUIS/MA - CMDCA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO SAO LUIS/MA

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS

Terceiro

MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE

Terceiro

AGENCIA DE PUBLICIDADES VISUAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

ROGERIO CLEMENTINO MOREIRA LOPES

CPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 16:10

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Juntada de petição

22/09/2025, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 11:44

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 16:48

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2026, 09:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 16:10

Despacho

•15/01/2026, 11:28

14/04/2026, 16:10

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/02/2026, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2026, 11:28

Conclusos para despacho

07/10/2025, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:11

Juntada de petição

22/09/2025, 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/09/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 11:44

Decorrido prazo de AGENCIA DE PUBLICIDADES VISUAL LTDA - ME em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Juntada de diligência

30/07/2025, 22:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2025, 22:35

Juntada de diligência

30/07/2025, 22:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 00:13

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 17:43

Juntada de Mandado

15/07/2025, 17:40

Juntada de petição

10/07/2025, 12:07

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/06/2025, 12:36

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 12:35

Decorrido prazo de ROGERIO CLEMENTINO MOREIRA LOPES em 29/05/2025 23:59.

05/06/2025, 00:16

Juntada de diligência

22/05/2025, 12:47

Juntada de diligência

22/05/2025, 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2025, 12:47

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 13:24

Juntada de Mandado

09/05/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 16:12

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 08:03

Juntada de petição

02/12/2024, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 14:04

Juntada de termo

13/11/2024, 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:10

Juntada de petição

24/09/2024, 22:46

Juntada de petição

24/09/2024, 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/09/2024, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2024, 16:37

Conclusos para despacho

11/07/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:45

Juntada de petição

03/05/2024, 12:47

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/04/2024, 14:16

Juntada de Certidão

19/04/2024, 14:15

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

24/02/2024, 09:54

Juntada de recibo (sisbajud)

21/02/2024, 13:00

Juntada de termo

08/11/2023, 09:52

Juntada de termo

07/11/2023, 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 11:39

Conclusos para decisão

03/08/2023, 17:53

Juntada de petição

03/08/2023, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 13:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 07:54

Decorrido prazo de AGENCIA DE PUBLICIDADES VISUAL LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 03:08

Juntada de petição

05/06/2023, 15:45

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 00:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 14:32

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/06/2023, 14:32

Rejeitada a exceção de pré-executividade

02/03/2023, 17:35

Conclusos para decisão

28/02/2023, 09:48

Juntada de Certidão

28/02/2023, 09:48

Juntada de contrarrazões

19/11/2022, 22:44

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/10/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão

12/09/2022, 12:24

Juntada de petição

07/04/2022, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) em 24/03/2022 23:59.

01/04/2022, 19:52

Decorrido prazo de AGENCIA DE PUBLICIDADES VISUAL LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 18:02

Decorrido prazo de AGENCIA DE PUBLICIDADES VISUAL LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO em 14/03/2022 23:59.

25/03/2022, 20:33

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0006186-95.2014.8.10.0001. Exequente: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Procurador (a): Procuradoria Fiscal do MUNICIPIO DE SAO LUIS Executado: AGENCIA DE PUBLICIDADES VISUAL LTDA - ME Advogado: Nao constituido ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Intimação - TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS – COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA OITAVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

08/03/2022, 00:00

Juntada de petição

07/03/2022, 21:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 09:36

Juntada de Certidão

07/03/2022, 09:32

Registrado para Cadastramento de processos antigos

27/08/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:35

Despacho

•27/03/2025, 16:12

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 14:04

Decisão

•14/08/2024, 16:37

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 14:15

Decisão

•07/08/2023, 11:39

Decisão

•02/03/2023, 17:35

Despacho

•03/10/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 09:32