Cumprimento de sentença 0802961-58.2020.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2020

Valor da Causa

R$ 5.148,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Açailândia

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição

28/02/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 13:56

Realizado cálculo de custas

18/10/2023, 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

18/10/2023, 09:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2023, 16:19

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:17

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 08:40

Realizado cálculo de custas

10/08/2023, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

10/08/2023, 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2023, 13:29

Juntada de termo

26/06/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 13/06/2023

26/06/2023, 13:28

Todas as movimentações(82)

Juntada de petição

28/02/2024, 18:29

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 13:56

Realizado cálculo de custas

18/10/2023, 09:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

18/10/2023, 09:18

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2023, 16:19

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:53

Juntada de Certidão

09/10/2023, 16:17

Juntada de Certidão

09/10/2023, 15:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 17:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 03/10/2023 23:59.

06/10/2023, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2023, 08:40

Realizado cálculo de custas

10/08/2023, 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Açailândia.

10/08/2023, 15:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/06/2023, 13:29

Juntada de termo

26/06/2023, 13:29

Transitado em Julgado em 13/06/2023

26/06/2023, 13:28

Juntada de petição

22/06/2023, 10:35

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 12/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/06/2023 23:59.

12/06/2023, 02:20

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 00:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/05/2023, 21:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/05/2023, 21:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 14:08

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 15:36

Juntada de termo

15/05/2023, 15:35

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:35

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:50

Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2023 23:59.

19/04/2023, 03:28

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 01:43

Juntada de petição

13/04/2023, 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 12:55

Juntada de ato ordinatório

13/04/2023, 12:53

Juntada de petição

03/04/2023, 12:03

Juntada de petição

28/02/2023, 18:46

Juntada de petição

23/02/2023, 09:19

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/12/2022, 17:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2022, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 18:21

Conclusos para despacho

20/10/2022, 09:32

Juntada de termo

20/10/2022, 09:31

Juntada de petição

12/09/2022, 18:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2022.

01/09/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802961-58.2020.8.10.0022. Autor: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: DANIEL LOPES DE OLIVEIRA SILVA - MA15548-A, WILKER RICHARD MATOS - MA14594 Requerido(a): BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere a Constituição Federal em seu art. 93, inciso XIV; assim como o art. 152, VI e § 1º, e art. 203, § 4º, do CPC, e, ainda, o art. 1º, XXXII do Provimento n° 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, ficam intimadas as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior. Ressaltando que, com fundamento no Art. 218, § 3° do CPC, inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. O referido é verdade. Açailândia-MA, Terça-feira, 30 de Agosto de 2022. KARLA KENYA ARAGAO DE MOURA ASSINADO DIGITALMENTE ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Rua Dr. Edilson Caridade, 01, Jardim Tropical, CEP: 65930-000 Fone: (99) 3538-4842/e-mail: [email protected]

31/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2022, 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2022, 10:40

Juntada de Certidão

30/08/2022, 10:39

Recebidos os autos

29/08/2022, 09:25

Juntada de despacho

29/08/2022, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: ANTONIO RIBEIRO DA SILVA Advogado: WILKER RICHARD MATOS (OAB/MA 14594) Apelada: BANCO BRADESCO S/A Advogado: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11099-A) Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS INDEVIDOS DE TARIFAS BANCÁRIAS EM CONTA BENEFÍCIO. A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TEM O DEVER DE PRESTAR INFORMAÇÃO PRÉVIA SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA. IRDR Nº 3.043/2017. DEVER DE INFORMAÇÃO NÃO COMPROVADO. AUSÊNCIA DO CONTRATO. ÔNUS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). QUANTUM RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procuradora de Justiça: SANDRA LUCIA MENDES ALVES ELOUF. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 26 DE JULHO DE 2022. APELAÇÃO CÍVEL nº 0802961-58.2020.8.10.0022 (PJE)

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

19/01/2022, 08:38

Juntada de Ofício

17/01/2022, 10:06

Juntada de ato ordinatório

14/01/2022, 23:30

Juntada de Certidão

14/01/2022, 21:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/12/2021 23:59.

13/12/2021, 17:53

Juntada de contrarrazões

07/12/2021, 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/11/2021, 18:13

Juntada de Certidão

09/11/2021, 18:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 11:28

Juntada de apelação cível

11/10/2021, 14:26

Publicado Intimação em 22/09/2021.

26/09/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

26/09/2021, 09:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2021, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2021, 11:23

Julgado improcedente o pedido

16/09/2021, 13:07

Conclusos para julgamento

14/09/2021, 12:37

Juntada de termo

14/09/2021, 12:37

Juntada de Certidão

14/09/2021, 12:37

Juntada de petição

14/09/2021, 00:36

Publicado Intimação em 02/09/2021.

12/09/2021, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

12/09/2021, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 17:12

Juntada de Certidão

30/08/2021, 22:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2021, 22:32

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2021, 16:24

Conclusos para decisão

27/05/2021, 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/09/2020, 08:12

Conclusos para decisão

05/09/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

05/09/2020, 14:27

Despacho

•19/12/2022, 17:49

Despacho

•14/12/2022, 18:21

Petição

•12/09/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:39

Acórdão (expediente)

•02/08/2022, 09:08

Acórdão

•01/08/2022, 15:56

Despacho

•24/02/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 23:30

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:13

Sentença

•16/09/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 22:56

Todos os documentos(17)

Sentença

•17/05/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 12:53

Despacho

•19/12/2022, 17:49

Despacho

•14/12/2022, 18:21

Petição

•12/09/2022, 18:11

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:40

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:39

Acórdão (expediente)

•02/08/2022, 09:08

Acórdão

•01/08/2022, 15:56

Despacho

•24/02/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 23:30

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 18:13

Sentença

•16/09/2021, 13:07

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 22:56

Despacho

•02/06/2021, 16:24

Decisão

•22/09/2020, 08:12