Execução Fiscal 0002181-35.2009.8.10.0056 - TJMA

Execução Fiscal 0002181-35.2009.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/03/2023, 18:01

Trânsito em julgado

28/03/2023, 18:01

Decurso de Prazo

10/03/2023, 17:11

Publicação

10/03/2023, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2023, 13:42

Publicação

10/02/2023, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MARANHÃO Requerido: RORIZ ADVOCACIA Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: FRANKLIN RORIZ NETO - MA3177-A SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0002181-35.2009.8.10.0056 Vistos e examinados. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo ESTADO DO MARANHÃO em face de RORIZ ADVOCACIA, visando a satisfação de crédito tributário devidamente inscrito em dívida ativa, com a quantia apontada na CDA juntada aos autos. No curso do processo, a parte exequente pugnou pela extinção da ação em face do pagamento, em petição de id. 83918005. Ante o exposto, nos termos do art. 924, inciso II do Novo CPC, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em razão da satisfação da dívida. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Decorrido o prazo da publicação da sentença, certifique-se o trânsito em julgado, proceda-se o desbloqueio de valores ou de bens, caso porventura tenham sido bloqueados e arquivem-se os autos com a devida baixa. Cumpra-se. Santa Inês/MA, data do sistema. Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito

01/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 14:24

Documento (Certidão)

31/01/2023, 14:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/01/2023, 21:56

Conclusão (para julgamento)

20/01/2023, 08:02

Documento (Certidão)

20/01/2023, 08:02

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 20:56

Documento (Certidão)

12/01/2023, 16:57

Documentos

Intimação

•01/02/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

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