Execução de Título Extrajudicial 0800075-67.2023.8.10.0059 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800075-67.2023.8.10.0059 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/06/2023, 13:34

Trânsito em julgado

09/06/2023, 13:34

Decurso de Prazo

21/04/2023, 08:08

Decurso de Prazo

21/04/2023, 07:33

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:30

Publicação

16/04/2023, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S. J. DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0800075-67.2023.8.10.0059 Demandante: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE VI Demandado: LEANDRO VIEIRA DE CASTRO SENTENÇA Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo art. 38 da Lei 9.099/95. Defiro o benefício da justiça gratuita, vez que presentes os requisitos legais autorizadores (Lei 1.060/50). Trata-se de Reclamação Cível proposta pelo rito processual regulado pela Lei nº 9099/95. Observo que nos presentes autos consta a intimação do(a) autor(a) para adoção de medida necessária ao regular processamento da ação(id. 83354996), bem como, certidão atestando o decurso do prazo assinado e a inércia do(a) autor(a), id. 88633561. A atividade de impulso processual é de responsabilidade do(a) autor(a), posto que, incidente pelo ônus que lhe é atribuído de dar andamento ao processo, sendo pressuposto de desenvolvimento válido, notadamente em sede de Juizado Especial, em que o princípio da celeridade é norteador da atividade jurisdicional. A inércia do(a) autor(a) faz presumir que não tem mais interesse pelo processo, razão pela qual incide a hipótese do art. 485, III, do CPC/2015, aplicado subsidiariamente, não havendo necessidade de intimação do(a) mesmo(a), conforme autorização expressa no § 1º do art. 51, da Lei nº 9099/95, devendo ser observado que as normas do CPC servem subsidiariamente à Lei dos Juizados Especiais, desde que não haja conflito entre os dois sistemas, prevalecendo então este último. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 485, III, do CPC/2015, c/c Art. 51, § 1º, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Registrado no PJE. Intimem-se/publique-se no DJE. Arquivem-se. São José de Ribamar, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar

31/03/2023, 00:00

Abandono da causa

29/03/2023, 14:26

Conclusão (para despacho)

24/03/2023, 10:23

Documento (Certidão)

24/03/2023, 10:23

Publicação

30/01/2023, 14:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2023, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLAGE DO BOSQUE VI REQUERIDO: EXECUTADO: LEANDRO VIEIRA DE CASTRO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito Titular deste Juizado, sirvo-me do presente para INTIMAR o(a) Requerente, através de seus (suas) advogados(as) regularmente habilitados(as), Sr(ª). Advogado/Autoridade do(a) AUTOR(a): Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CAMILA ALEXSANDER MELO CARNEIRO - MA21545-A, para que junte os documentos pessoais do síndico(a): RG e CPF legíveis; bem como documentos de representação do síndico(a), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção/arquivamento. PAULO RICARDO RIBEIRO VERISSIMO - Servidor(a) Judicial- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Av. Gonçalves Dias, N.º 826, Centro – São José de Ribamar-CEP: 65.110.000 – Fone (098) 3224-1055. AÇÃO: RECLAMAÇÃO PROCESSO Nº. 0800075-67.2023.8.10.0059

12/01/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

09/01/2023, 14:07

Documentos

Intimação

•31/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Distribuição (sorteio)