Procedimento Comum Cível 0801527-33.2021.8.10.0108 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 6.457,76

Órgão julgador

Vara Única de Pindaré-Mirim

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · Vara �nica da Comarca de Pindar� Mirim 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Ju�za em Substitui��o no 2� Grau - Dra. Ros�ria de F�tima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 22:34

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:59

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:17

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

03/10/2023, 07:47

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 11:29

Juntada de Certidão

15/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:08

Juntada de petição

21/08/2023, 09:34

Juntada de petição

14/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 22:10

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:53

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

24/10/2023, 22:34

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 21:59

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

05/10/2023, 10:04

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

04/10/2023, 08:17

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 26/09/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•22/06/2023, 15:44

Petição

•20/02/2023, 14:04

03/10/2023, 07:47

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 04:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2023, 11:29

Juntada de Certidão

15/09/2023, 11:26

Juntada de Certidão

06/09/2023, 13:08

Juntada de petição

21/08/2023, 09:34

Juntada de petição

14/08/2023, 08:21

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 22:10

Publicado Intimação em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 15:44

Decorrido prazo de FRANCINETE DE MELO RODRIGUES em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/02/2023 23:59.

19/04/2023, 00:28

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 17:19

Publicado Intimação em 16/02/2023.

07/04/2023, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

07/04/2023, 17:19

Juntada de petição

31/03/2023, 07:59

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:49

Juntada de petição

13/03/2023, 19:09

Juntada de petição

27/02/2023, 13:51

Juntada de petição

20/02/2023, 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 22:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/02/2023, 22:19

Juntada de Certidão

14/02/2023, 22:13

Juntada de despacho

13/02/2023, 09:04

Recebidos os autos

13/02/2023, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Domingas Luciana Meireles Serra. Advogada: Francinete de Melo Rodrigues OAB/MA 13.365. Embargado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23.255. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. Despacho (expediente) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0801527-33.2021.8.10.0108 Vistos, etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, determino que seja intimado o ora Embargado para, no prazo legal, e em atendimento ao princípio do contraditório, manifestar-se sobre a pretensão. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Domingas Luciana Meireles Serra. Advogada: Francinete de Melo Rodrigues OAB/MA 13.356. Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto OAB/PE 23.255. Relatora: Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa. EMENTA APELAÇÃO. CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE REQUISITO ESSENCIAL CONSISTENTE NA ASSINATURA A ROGO. PESSOA ANALFABETA. REQUISITO CONTRATUAL VIOLADO. NULIDADE DO CONTRATO. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. ART. 182 DO CC. AUSÊNCIA DE MÁ FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS NA FORMA SIMPLES. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS DE FORMA SIMPLES TORNAR SEM EFEITO A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. SEM INTERESSE MINISTERIAL. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Clodenilza Ribeiro Ferreira Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 19 DE JULHO DE 2022 Apelação Cível n° 0801527-33.2021.8.10.0108

27/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos, etc. Presentes os requisitos de admissibilidade recursal, recebo o presente recurso de Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. Após, voltem-me conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

25/11/2021, 08:18

Juntada de Certidão

25/11/2021, 08:16

Juntada de contrarrazões

23/11/2021, 11:07

Publicado Intimação em 16/11/2021.

18/11/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

18/11/2021, 11:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2021, 17:00

Juntada de Certidão

13/11/2021, 16:58

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:57

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/11/2021 23:59.

13/11/2021, 12:57

Juntada de apelação

29/10/2021, 16:40

Publicado Intimação em 15/10/2021.

18/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

18/10/2021, 00:16

Publicado Intimação em 15/10/2021.

18/10/2021, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

18/10/2021, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 16:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2021, 16:32

Julgado improcedente o pedido

01/10/2021, 14:58

Conclusos para decisão

30/09/2021, 10:46

Juntada de petição

28/09/2021, 09:45

Juntada de contestação

08/09/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 16:27

Conclusos para despacho

11/08/2021, 17:56

Distribuído por sorteio

11/08/2021, 15:55

Ato Ordinatório

•14/02/2023, 22:13

Acórdão (expediente)

•13/12/2022, 09:08

Acórdão

•12/12/2022, 15:26

Despacho

•08/08/2022, 14:52

Acórdão (expediente)

•26/07/2022, 09:49

Acórdão

•25/07/2022, 16:45

Despacho

•04/03/2022, 12:05

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 08:16

Ato Ordinatório

•13/11/2021, 16:58

Sentença

•01/10/2021, 14:58

Despacho

•12/08/2021, 16:27