Cumprimento de sentença 0805794-92.2020.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.551,51

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Desª. Nelma Celeste S. S. Sarney Costa - Juíza em Substituição no 2º Grau - Dra. Rosária de Fátima Almeida Duarte (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:48

Juntada de termo

18/12/2025, 16:37

Juntada de Certidão

22/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Juntada de termo

24/07/2025, 15:57

Juntada de petição

21/06/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 16:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:29

Juntada de termo

11/11/2024, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

06/08/2024, 15:03

Conta Atualizada

06/08/2024, 15:03

Todas as movimentações(68)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 15:48

Juntada de termo

18/12/2025, 16:37

Juntada de Certidão

22/10/2025, 17:48

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:12

Juntada de termo

24/07/2025, 15:57

Documentos

Decisão

•20/02/2025, 16:24

Petição

•02/03/2024, 12:30

Juntada de petição

21/06/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

18/06/2025, 01:08

Publicado Intimação em 16/06/2025.

18/06/2025, 01:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/06/2025, 16:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/02/2025, 16:24

Conclusos para decisão

11/11/2024, 16:29

Juntada de termo

11/11/2024, 16:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.

06/08/2024, 15:03

Conta Atualizada

06/08/2024, 15:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2024, 16:19

Juntada de termo

13/06/2024, 16:18

Juntada de petição

05/03/2024, 23:11

Juntada de petição

05/03/2024, 12:46

Juntada de petição

02/03/2024, 12:30

Publicado Intimação em 09/02/2024.

09/02/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 00:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 16:33

Juntada de petição

20/09/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/08/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:36

Conclusos para despacho

12/04/2023, 13:34

Juntada de Certidão

12/04/2023, 12:09

Processo Desarquivado

11/04/2023, 07:54

Juntada de petição

06/04/2023, 18:04

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 12:17

Recebidos os autos

25/11/2022, 06:55

Juntada de despacho

25/11/2022, 06:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ PROCURADORA: REGINA CELIA NOBRE LOPES EMBARGADA: JARDILINA BRITO DA SILVA ADVOGADOS: GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNÇÃO (17398) E OUTROS Relatora: Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA. DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS. SÚMULA 18. ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJEITOU O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: TEODORO PERES NETO. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA Acórdão (expediente) - SESSÃO DO DIA 13/09/2022 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL 0805794-92.2020.8.10.0040 - (PJE)

03/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho (expediente) - Vistos etc. Tendo em vista os excepcionais efeitos infringentes que podem alcançar os presentes Aclaratórios, em atendimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o Embargado para manifestação. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Desa. Nelma Celeste Souza Silva Costa Relatora

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

29/03/2021, 20:38

Juntada de contrarrazões

18/03/2021, 12:26

Publicado Intimação em 18/03/2021.

18/03/2021, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

17/03/2021, 07:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 21:18

Juntada de Ato ordinatório

16/03/2021, 20:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 05/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 07:07

Juntada de petição

17/12/2020, 12:07

Publicado Intimação em 17/12/2020.

17/12/2020, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2020, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2020, 11:06

Embargos de Declaração Acolhidos

14/12/2020, 18:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:13

Conclusos para decisão

15/10/2020, 07:01

Juntada de contrarrazões

06/10/2020, 08:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/09/2020, 13:04

Juntada de Ato ordinatório

08/09/2020, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:07

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2020, 10:54

Juntada de apelação cível

31/07/2020, 08:23

Juntada de embargos de declaração

28/07/2020, 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 15:24

Julgado procedente em parte do pedido

14/07/2020, 10:58

Conclusos para despacho

29/06/2020, 13:13

Juntada de Certidão

29/06/2020, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 01:19

Juntada de petição

12/05/2020, 15:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/05/2020, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 12:32

Conclusos para despacho

06/05/2020, 05:34

Distribuído por sorteio

05/05/2020, 23:30

Documento Diverso

•02/03/2024, 12:30

Documento Diverso

•02/03/2024, 12:30

Petição

•20/09/2023, 11:13

Despacho

•12/04/2023, 15:36

Petição

•06/04/2023, 18:04

Acórdão (expediente)

•30/09/2022, 09:26

Acórdão

•27/09/2022, 14:34

Despacho

•14/02/2022, 15:00

Acórdão (expediente)

•23/07/2021, 12:19

Acórdão

•22/07/2021, 13:06

Despacho

•13/04/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 20:24

Sentença

•14/12/2020, 18:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•20/02/2025, 16:24

Petição

•02/03/2024, 12:30

Documento Diverso

•02/03/2024, 12:30

Documento Diverso

•02/03/2024, 12:30

Petição

•20/09/2023, 11:13

Despacho

•12/04/2023, 15:36

Petição

•06/04/2023, 18:04

Acórdão (expediente)

•30/09/2022, 09:26

Acórdão

•27/09/2022, 14:34

Despacho

•14/02/2022, 15:00

Acórdão (expediente)

•23/07/2021, 12:19

Acórdão

•22/07/2021, 13:06

Despacho

•13/04/2021, 08:49

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 20:24

Sentença

•14/12/2020, 18:22

Ato Ordinatório

•08/09/2020, 15:19

Sentença

•14/07/2020, 10:58

Despacho

•08/05/2020, 12:32