Procedimento Comum Cível 0800056-05.2016.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Timon

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Tyrone Jos� Silva (CCII)

Partes do Processo

WALBER RICARDO NERY DE SOUSA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Advogados / Representantes

WALBER RICARDO NERY DE SOUSA

OAB/PI 11784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

13/05/2024, 13:41

Arquivamento

10/05/2024, 08:57

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 14:38

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:34

Decurso de Prazo

28/10/2023, 13:56

Publicação

13/10/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800056-05.2016.8.10.0060. AUTOR: IRENE DA ROCHA PONTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALBER RICARDO NERY DE SOUSA - PI11784 REU: ESTADO DO MARANHAO, MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO do advogado da parte autora, Dr. WALBER RICARDO NERY DE SOUSA - OAB PI11784, para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, reitero intimação de ID 97638094, O qual reitera a intimação do advogado da parte autora para se manifestar nos autos._. Aos 10/10/2023, eu LILIANE LIMA PAILLARD, Auxiliar Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2023, 13:19

Decurso de Prazo

15/08/2023, 08:04

Decurso de Prazo

02/08/2023, 04:55

Publicação

27/07/2023, 04:36

Todas as movimentações(83)

Definitivo

13/05/2024, 13:41

Arquivamento

10/05/2024, 08:57

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 12:18

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 14:27

Documentos

•11/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 14:38

Documento (Certidão)

07/11/2023, 14:34

Decurso de Prazo

28/10/2023, 13:56

Publicação

13/10/2023, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2023, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800056-05.2016.8.10.0060. AUTOR: IRENE DA ROCHA PONTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALBER RICARDO NERY DE SOUSA - PI11784 REU: ESTADO DO MARANHAO, MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO do advogado da parte autora, Dr. WALBER RICARDO NERY DE SOUSA - OAB PI11784, para tomar conhecimento do ATO ORDINATÓRIO proferido nos autos com o seguinte teor: Nos termos do Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA, reitero intimação de ID 97638094, O qual reitera a intimação do advogado da parte autora para se manifestar nos autos._. Aos 10/10/2023, eu LILIANE LIMA PAILLARD, Auxiliar Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional. Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/10/2023, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2023, 13:19

Decurso de Prazo

15/08/2023, 08:04

Decurso de Prazo

02/08/2023, 04:55

Publicação

27/07/2023, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800056-05.2016.8.10.0060. AUTOR: IRENE DA ROCHA PONTE Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WALBER RICARDO NERY DE SOUSA - PI11784 REU: ESTADO DO MARANHAO, MUNICIPIO DE TIMON Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Considerando a informação de falecimento da autora (ID 96631702), Intimação - AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar manifestação acerca da eventual extinção da presente ação. Juntada petição, intime-se a parte requerida para manifestação, em igual prazo. Após, voltem-se os autos conclusos para sentença de extinção. Timon, (data do sistema). JOSEMILTON SILVA BARROS Juiz de Direito Titular do Juizado Cível e Criminal respondendo pela Vara da Fazenda Pública de Timon (PORTARIA-CGJ – 33722023. Código de Validação 47C4F94B66). Aos 25/07/2023, eu SARAH YELENA ARAUJO DE MORAIS, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2023, 00:00

Mero expediente

25/07/2023, 08:13

Conclusão (para decisão)

24/07/2023, 17:06

Publicação

18/07/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: IRENE DA ROCHA PONTE ADVOGADO: WALBER RICARDO NERY DE SOUSA REQUERIDO(A): Governo do Estado do Maranhão e outros (3) DE ORDEM do MMº Juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Timon, determino a INTIMAÇÃO do Dr. WALBER RICARDO NERY DE SOUSA, inscrito na OAB/PI sob o nº 11.784, quanto ao teor da Decisão exarada nos autos em epígrafe, ID 96677550. David Barbosa Liarte - Secretário Judicial Substituto da Vara da Infância e Juventude - ___________________________________________________________________________________________________________________ Vara da Infância e Juventude da Comarca de Timon - Fórum Dr. Amarantino Ribeiro Gonçalves. Rua Drª Lizete de Oliveira Farias, s/nº, Parque Piauí, CEP: 65.631-230 e-mail: [email protected]; telefone: (99) 3317-7143 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara da Infância e Juventude da Comarca de Timon INTIMAÇÃO Timon (MA), 13 de julho de 2023. PROCESSO nº 0800056-05.2016.8.10.0060 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/07/2023, 00:00

Redistribuição (incompetência)

13/07/2023, 15:37

Incompetência

13/07/2023, 12:29

Conclusão (para despacho)

11/07/2023, 15:34

Recebimento (competência exclusiva)

11/07/2023, 15:25

Documento (Outros documentos)

11/07/2023, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IRENE DA ROCHA PONTE ADVOGADO: WALBER RICARDO NERY DE SOUSA 1º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: ERLLS MARTINS CAVALCANTI 2º APELADO: MUNICÍPIO DE TIMON PROCURADOR DO MUNICÍPIO: JOÃO SANTOS DA COSTA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800056-05.2016.8.10.0060 Trata-se de Apelação Cível interposta por Irene da Rocha Ponte contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Timon/MA que, nos autos do pedido de Tutela Antecipada requerida em caráter antecedente, processo nº. 0800056-05.2016.8.10.0060, movido em face dos apelados, julgou improcedente a ação. A apelante ingressou com pedido de tutela antecipada em face dos apelados, por meio da qual pretendia a concessão de medicamento para tratamento de neoplasia maligna do pulmão. Constato que a análise do mérito recursal está prejudicada. Após consulta no sítio processual desta Corte, verifiquei que a apelante ingressou com outro pedido de Tutela Antecipada Antecedente, processo nº. 0804830-44.2017.8.10.0060, que foi extinto em razão do falecimento da apelante. Ante o exposto, considerando a informação do falecimento da apelante, não conheço do presente Agravo de Instrumento, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao juízo a quo sobre a presente decisão. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: IRENE DA ROCHA PONTE ADVOGADO: WALBER RICARDO NERY DE SOUSA 1º APELADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: ERLLS MARTINS CAVALCANTI 2º APELADO: MUNICÍPIO DE TIMON PROCURADOR DO MUNICÍPIO: JOÃO SANTOS DA COSTA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA RELATOR: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA DECISÃO Decisão (expediente) - SÉTIMA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0800056-05.2016.8.10.0060 Trata-se de Apelação Cível interposta por Irene da Rocha Ponte contra a sentença proferida pelo Juízo de Direito da 4ª Vara Cível de Timon/MA que, nos autos do pedido de Tutela Antecipada requerida em caráter antecedente, processo nº. 0800056-05.2016.8.10.0060, movido em face dos apelados, julgou improcedente a ação. A apelante ingressou com pedido de tutela antecipada em face dos apelados, por meio da qual pretendia a concessão de medicamento para tratamento de neoplasia maligna do pulmão. Constato que a análise do mérito recursal está prejudicada. Após consulta no sítio processual desta Corte, verifiquei que a apelante ingressou com outro pedido de Tutela Antecipada Antecedente, processo nº. 0804830-44.2017.8.10.0060, que foi extinto em razão do falecimento da apelante. Ante o exposto, considerando a informação do falecimento da apelante, não conheço do presente Agravo de Instrumento, nos termos do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. Comunique-se ao juízo a quo sobre a presente decisão. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa e arquive-se. São Luís (MA), data do sistema. Desembargador Tyrone José Silva Relator

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: IRENE DA ROCHA PONTE Advogado do(a) APELANTE: WALBER RICARDO NERY DE SOUSA - PI11784-A APELADO: ESTADO DO MARANHAO, MUNICIPIO DE TIMON REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMON RELATOR: DES. JAIME FERREIRA DE ARAUJO DESPACHO Considerando que este Desembargador foi eleito para cargo de direção do Tribunal e não proferiu decisão interlocutória ou lançou relatório no presente feito (RITJMA, art. 327 VI), encaminhem-se os autos à Secretaria para redistribuição. Cumpra-se. Publique-se. São Luís, 21 de janeiro de 2021 DES. JAIME FERREIRA DE ARAUJO RELATOR ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA CÍVEL PROCESSO Nº 0800056-05.2016.8.10.0060

23/02/2021, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

22/11/2017, 17:14

Documento (Ofício)

13/11/2017, 09:33

Decurso de Prazo

11/11/2017, 00:30

Decurso de Prazo

11/11/2017, 00:30

Petição (Petição (outras))

10/11/2017, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2017, 07:46

Mero expediente

06/11/2017, 22:22

Decurso de Prazo

19/10/2017, 00:52

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 17:17

Petição (Petição (outras))

05/10/2017, 12:11

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 08:23

Petição (Apelação)

25/09/2017, 08:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2017, 09:26

Improcedência

11/09/2017, 08:40

Conclusão (para julgamento)

04/07/2017, 17:30

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 16:28

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2017, 12:23

Mero expediente

09/06/2017, 11:11

Conclusão (para despacho)

25/04/2017, 11:43

Documento (Certidão)

25/04/2017, 11:42

Decurso de Prazo

25/04/2017, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2017, 15:31

Mero expediente

15/03/2017, 15:07

Conclusão (para despacho)

03/03/2017, 09:00

Documento (Certidão)

03/03/2017, 09:00

Decurso de Prazo

01/03/2017, 00:17

Decurso de Prazo

09/02/2017, 00:09

Decurso de Prazo

09/02/2017, 00:09

Decurso de Prazo

13/01/2017, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2017, 12:44

Petição (Petição (outras))

21/12/2016, 16:39

Decurso de Prazo

06/12/2016, 18:11

Mudança de Classe Processual

28/11/2016, 09:55

Mero expediente

28/11/2016, 09:17

Conclusão (para despacho)

28/11/2016, 07:36

Mero expediente

25/11/2016, 14:52

Conclusão (para despacho)

23/11/2016, 09:21

Petição (Petição (outras))

17/11/2016, 20:03

Documento (Certidão)

14/11/2016, 09:36

Petição (Petição (outras))

10/11/2016, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2016, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2016, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/11/2016, 11:15

Documento (Mandado)

08/11/2016, 16:49

Antecipação de tutela

07/11/2016, 15:51

Conclusão (para decisão)

04/11/2016, 09:35

Documento (Certidão)

04/11/2016, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2016, 08:38

Mero expediente

14/10/2016, 16:40

Conclusão (para decisão)

14/10/2016, 11:36

Redistribuição (incompetência)

14/10/2016, 11:25

Incompetência

14/10/2016, 07:37

Conclusão (para decisão)

12/10/2016, 10:14

Distribuição (sorteio)

12/10/2016, 10:14

Intimação

•26/07/2023, 00:00

•14/07/2023, 00:00

Decisão (expediente)

•16/05/2023, 00:00

Decisão (expediente)

•16/05/2023, 00:00

•23/02/2021, 00:00